quinta-feira, 5 de novembro de 2015

A PROSTITUIÇÃO 2 - Trabalho por Vieira Miguel Manuel


INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INOCÊNCIO NANGA (ISPIN)
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
LICENCIATURA EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO











A PROSTITUIÇÃO











CARLITO JOSÉ LOPES



















LUANDA
2015


     

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INOCÊNCIO NANGA (ISPIN)
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS
LICENCIATURA EM GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO











A PROSTITUIÇÃO










CARLITO JOSÉ LOPES






Pré-projecto apresentado ao Curso de Ciências de Gestão e Administração como requisito parcial para exame na disciplina de Introdução ao Direito.

Orientador:  Lando Marcelo
 
 















LUANDA
2015

AGRADECIMENTOS




Agradeço inicialmente a Jeová, meu Deus, por me habilitar na realização deste trabalho, agradeço também ao querido professor Lando Marcelo por me passar conhecimento necessário até agora a cerca da Introdução ao Direito.

Agradeço aos meus colegas pelo apoio incondicional que tem me dado e também à minha família que tem sido um suporte nos momentos crucias que tenho passado.

A todos que directa ou indirectamente tem contribuído para tornar o estudo o que sou, o meu muito obrigado!


 




No presente estudo vou falar sobre a prostituição, apesar de abordar uma atividade milenar, apresenta uma questão de significativa complexidade nos tempos atuais, primeiro porque o cerne da discussão abrange a atividade de prostituição, que por si só já desperta posicionamentos díspares, segundo porque esta atividade apesar de ser prática bastante antiga, assume contornos variáveis nos dias de hoje. O foco principal é na realidade dos “profissionais do sexo” no século XXI em Angola, onde sabemos que a “profissão” não é legal, sendo a mesma apenas tolerada, sem qualquer aprofundamento em sua regulamentação. Tomamos como parâmetro para discussão do tema a questão moralista vigente e a marginalização sob o aspecto regulamentar imposta a atividade de prostituição.

PALAVRAS-CHAVE: Prostituição, regulamentação, Dignidade.



SUMÁRIO





 




A venda do corpo em troca de remuneração, ao longo da história, teve diversas óticas perante a sociedade. De deusas até párias, de sinônimo de fertilidade a proliferadoras de doenças sexualmente transmissíveis. A atividade de prostituição é tão antiga quanto a própria existência humana, contudo a sua abordagem ainda encontra-se permeada de tabus e receios sociais, principalmente em nosso país.

A moral e a ética desempenham papel importante na formação do caráter do indivíduo e da sociedade como um todo, todavia é com base nestes preceitos que as discriminações se fundamentam. 

Enquanto alguns países visam regulamentar e dispor em seus ordenamentos jurídicos sobre o meretrício, outros, como é o caso de Angola, fecham os olhos perante a realidade, visando não adentrar uma seara repudiada pela sociedade do ponto de vista moral, ainda que este repúdio seja a partir de um falso moralismo por parte desta sociedade.

O presente trabalho busca traçar algumas premissas histórias da formação desta atividade, preocupando-se com uma reflexão sobre a questão a ponto de embasar uma análise sobre a possível regulamentação e sua abordagem em nossa realidade social.


A prostituição é uma profissão não lícita porque leva a pessoa à muitos riscos tais como drogas, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e danos neurológicos. Assim sendo, como problemática desta pesquisa temos a seguinte questão:

O que leva as pessoas a se prostituírem?


A prostituição pode ser ocasionada por vários motivos, como desqualificação profissional, analfabetismo, inoportunidade de emprego, problemas familiares e outros.


A prostituição é um grave problema social, consequente de uma política governamental que não dá oportunidades para todos e obrigam alguns a ganharem dinheiro da forma mais cruel que existe, vendendo a única coisa que realmente possuem: seu corpo.

Paralelo à prostituição, encontramos outros problemas, como: AIDS, Aborto, Drogas, etc., alastrando ainda mais a situação de degradação na sociedade. Podemos ver que falar da prostituição, apesar de ser um tema sobre uma profissão antiga, ainda é de suma importância nos nossos dias, pois como todos nós sabemos o índice de problema tem-se propagado cada vez mais e particularmente aqui em Angola o aumento tem se notado nas duas modalidades de prostituição o de luxo e a prostituição de rua e nos últimos dias tem se relatado ainda casos de estrangeiras aqui em Angola particularmente em Luanda que tem influenciado no aumento de prostituição de luxo de acordo com uma reportagem da Televisão Pública de Angola (TPA).



·         Discutir as principais causas que levam as mulheres a se prostituírem.


·         Compreender os fatores que ocasionam as mulheres a ingressarem na prostituição;
·         Analisar as perspectivas de vida actuais e futuras de mulheres prostitutas.


·          


Evidencia-se que a prostituição feminina até mesmo historicamente possui maior relevância que a prostituição masculina, contudo, o fulcro deste artigo até mesmo em razão da significativa representação social será a prostituição feminina. Para isso, com intuito de ordenar a colocação no tempo, iniciamos apresentando uma sintética abordagem de Guimarães e Hamann sobre esta atividade:

A prostituição constitui-se como uma prática milenar que tradicionalmente tem subvertido o exercício ‘controlado’ da sexualidade via instituições sociais. Tentativas de controlo foram implementadas no passado, variando da satanização, isto é, o controle exercido pela instituição religiosa, passando pela proibição expressa em códigos civis, e chegando, finalmente, nos dias atuais no Brasil, à demanda pela sua legalização, como atividade profissional (GUIMARÃES; HAMANN, 2005, p. 525).

Sob o aspecto histórico, a prostituição é atividade que nos remete há cerca de 25.000 anos atrás, onde cultos de fertilidade eram feitos e oferecidos a “Grande Deusa”, na espectativa de que esta trouxesse fertilidade aos povos. Nesta remota época, a prostituição era até que vista com bons olhos dentro de uma sociedade matriarcal sendo que os cultos religiosos se confundiam com os cultos sexuais. Observa-se que a atividade foi ganhar outra dimensão, por volta de 2000 a.C., onde a própria sociedade acabou por separar as mulheres dividindo-as entre esposas e prostitutas (ROBERTS, 1998, p. ). Dentro deste aspecto e do contexto histórico, apenas a título de curiosidade, o Código de Lipit-Ishtar da Suméria, apresentava esta distinção:

Se a esposa de um homem não tiver lhe dado filhos, mas uma prostituta de rua tiver lhe dado filhos, ele deve prover a essa prostituta seu vinho, azeite e roupas, e os filhos que a prostituta gerou serão seus herdeiros; mas enquanto a esposa viver, a prostituta não deverá morar na casa junto com a esposa. (FISHER, 1980 apud ROBERTS, 1998, p. 27)

Destarte, no decorrer da história a atividade de prostituição, passou a ser encarada com pontos de vista diferentes em razão do comportamento ético da sociedade em determinadas épocas. Paulo Roberto Ceccarelli resume bem esta variação na passagem histórica:

A representação social da prostituta varia segundo época e cultura; nem sempre foi acompanhada do estigma que o Ocidente lhe atribui. Nas sociedades em que a propriedade privada inexistia e a família não era monogâmica, por exemplo, o sexo era encarado de forma bem diferente que a nossa, e ao que tudo indica, não havia prostituição. Já em algumas civilizações tratava-se de um ritual de passagem praticado pelas meninas ao atingirem a puberdade; em outras, os homens iniciavam sexualmente as jovens em troca de presentes. Além disso, a percepção dessa prática muda enormemente segundo a moral vigente. A posição social que a prostituta ocupa hoje na sociedade ocidental é tributária da visão que temos da sexualidade, algo bem diverso da Antiguidade, em que não havia a noção de pecado ligado ao sexo. (CECCARELLI, 2008)

Para se ter uma ideia, em algumas destas épocas as mulheres prostitutas eram tidas como sinônimo de liberdade, como ocorreu por exemplo na Grécia antiga, contudo, foi basicamente no final do século XIX, que a prostituição passou a ser considerada como ofensa a moralidade, sendo que neste período tínhamos uma sociedade essencialmente patriarcal que passa a exercer certo controlo puritano com relação à sexualidade. (BARBOSA, 2011, p. 03).

Em tempos atuais, quando abordamos a questão referente à prostituição, estamos sem dúvida diante de um assunto deveras complexo e de muitas problemáticas. Muitos dos focos dado ao tema têm como cerne a desigualdade entre homem e mulher, desigualdade esta oriunda de uma sociedade culturalmente machista, por outro lado, considera-se a exploração econômica oriunda de um capitalismo que de certo modo ao instituir a miséria e a falta de oportunidades também coage a mulher à prostituição. Não podemos olvidar que a prostituição assim como toda a sociedade é dividida em classes, tanto é assim que a atividade é exercida no Brasil desde mulheres se oferecendo em estradas e postos de combustível em absoluta condição sub-humana, como em boates e hotéis de altíssimo luxo para um segmento abastado da sociedade que não se inibe em pagar o que achar necessário para a compra de sexo[1].

Em paralelo, uma maior ênfase ao combate contra a exploração sexual de mulheres tomam maior corpo a partir do final do século XIX, inclusive com participação efetiva da Organização das Nações Unidas (ONU) com adoção de convenção a fim de erradicar a prostituição. A situação tornou-se ainda mais aguda com o advento das doenças sexualmente transmissíveis, principalmente a AIDS na década de 1980. O Estado foi obrigado a intervir com necessidade de medidas profiláticas de higiene, não havendo mais espaço para ignorar o comércio marginal de sexo, o que como consequência implicou em uma reorganização dos valores e costumes da sociedade. Por outro lado, alguns países, principalmente na Europa, passaram a adotar medidas destinadas a descriminalizar a prostituição e até mesmo legalizar a atividade, variando de um país para o outro a forma como encarar o problema. (CICCARELLI, 2008)


Em termos de uma abordagem sob o aspecto ético, questão importante a ser considerada é a que ponto a prostituição é moralmente permissível na sociedade ocidental atual? A professora Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso sobre a questão assim se posiciona:

(…) é possível dizer que, além de amplo, o tema da prostituição envolve toda uma carga emocional direcionada ao conceito pré-estabelecido deste instituto, no sentido de afastá-lo dos princípios considerados morais da sociedade, de forma a repreendê-lo e/ou quiçá satanizá-lo (PEDROSO, 2009).

A abordagem que o filósofo Immanuel Kant fez sobre a moralidade sexual apresenta-se conservadora e até mesmo atual em alguns segmentos da sociedade. Para Kant a prática sexual tem que ser analisada a partir da ideia de que não somos donos de nós mesmos e não podemos dispor totalmente de nós mesmos, por isso, qualquer prática sexual deve ser um plus dentro de uma relação entre marido e mulher como princípio. (SANDEL, 2012, p. 162)

Nas palavras de Immanuel Kant:

Entre as nossas inclinações existe uma que é dirigida para outros seres humanos. Eles mesmos em essência e não o seu trabalho ou seus serviços, são os seus objetos de prazer. É verdade que o homem não tem inclinação para apreciar a carne de outro - exceto, talvez, a vingança de guerra, e então isto dificilmente é um desejo - mas ainda assim existe uma inclinação que podemos chamar de um apetite para desfrutar outro ser humano. Referimo-nos ao impulso sexual. O homem pode, é claro, usar um outro ser humano como um instrumento para o seu serviço, ele pode usar suas mãos, seus pés, e até mesmo todos os seus poderes, ele pode usá-lo para seus próprios fins, com o consentimento do outro. Mas não há nenhuma maneira em que um ser humano pode ser um objeto de satisfação para o outro, exceto através do impulso sexual. Isso é da natureza de um sentido, o qual podemos chamar o sexto sentido, é um apetite pelo outro ser humano. Dizemos que um homem ama uma pessoa quando tem uma inclinação para a outra pessoa. Se por esse amor que significa o amor humano verdadeiro, então ele não admite nenhuma distinção entre os tipos de pessoas, ou entre jovens e velhos. Mas um amor que brota apenas por impulso sexual não pode ser amor, em tudo, mas apenas apetite. O amor humano é boa vontade, carinho, promover a felicidade dos outros e encontrar a alegria na sua felicidade (KANT).

A repulsa ao sexo casual, ainda que consensual, que Kant expõe, tem por base que a prática coloca o ser humano como mero objeto, destina-se apenas a um desejo sexual, transformando a humanidade em um instrumento de sua luxúria e seus desejos. Sob o aspecto da moralidade ou imoralidade da prostituição, Kant argumenta em total oposição a uma concepção libertária, de que não estamos à disposição de nós mesmos.

(…) para que eu seja autônomo, é preciso que seja governado por uma lei que outorgo a mim mesmo – o imperativo categórico. E o imperativo categórico exige que eu trate as pessoas (incluindo a mim mesmo) com respeito – como finalidade, e não como um simples meio. Assim, segundo Kant, para que tenhamos autonomia é necessário que nos tratemos com respeito e que não transformemos nosso corpo em mero objeto. Não podemos utilizá-lo como bem entendemos (SANDEL, 2012, p. 163).

Desta feita, o filósofo alemão considerava a prostituição inaceitável do ponto de vista moral e neste contexto o ser humano não tem o direito de oferecer o próprio corpo com fins lucrativos para que outra pessoa utilizando-o como objeto, ou como simples coisa faça uso para a satisfação de seus desejos sexuais. O filósofo coloca a questão moral de que as pessoas tratem a humanidade, inclusive nós próprios, nunca como um meio, mas sim como uma finalidade em si, embora esse requisito estivesse baseado na autonomia, certos atos que não estejam de acordo com o autorrespeito e a dignidade humana devem ser repudiados e neste diapasão, a prostituição.

Amor sexual pode, é claro, ser combinado com o amor humano e assim transportar com ele, as características deste último, mas tomada por si e em si, não é nada mais do que apetite. Tomado por si só, é uma degradação da natureza humana, pois assim que uma pessoa se torna um objeto de apetite para o outro, todos os motivos de relacionamento moral deixam de funcionar, isto porque, como um objeto de apetite para outra pessoa esta torna-se uma coisa e pode ser tratada e utilizada como tal por cada um. Este é o único caso em que um ser humano é desenhado pela natureza como objeto de gozo do outro. O desejo sexual está na raiz dele, e é por isso que temos vergonha disso, e por isso todos os moralistas rigorosos e os que tinha pretensões de ser considerados como santos, tentaram suprimir e extirpar-lo. É verdade que sem o amor sexual o homem estaria incompleto, a ele restaria justamente acreditar que ele não tinha os órgãos necessários, e isso faria dele imperfeito como um ser humano, no entanto os homens fizeram pretensão sobre esta questão e procurou suprimir essas inclinações porque degrada a humanidade (KANT).

Esta concepção moderna da moralidade sexual em um contexto histórico e social, coloca a prostituta em uma condição de transgressora das regras, senso estas normas estipuladas socialmente estigmatizando a atividade com discriminação e preconceitos sociais. A prostituta foi e ainda é responsabilizada pela disseminação de doenças adquiridas pelo ato sexual, é muitas vezes considerada como uma ameaça para a construção da família, sendo que foram categorizadas como responsáveis pela degradação física e moral dos homens e, por extensão, pela destruição das crianças e famílias (GUIMARÃES; HAMANN, 2005, p. XX).

Este ideal de pureza foi basicamente iniciado e implementado pela classe burguesa na idade moderna, esta, tinha receio de se contaminar com as doenças tidas como provenientes da classe trabalhadora, como a sífilis por exemplo. Assim, propor a pureza sexual era sinônimo de evitar estas doenças infecto-contagiosas, e, portanto criando um estigma sobre a atividade de prostituição, proteger a sociedade burguesa (NICKIE, 2007, p. 293).

O sistema de valores que sustenta a família burguesa determina a moral sexual vigente. Historicamente, na construção dessa moral, a mulher foi “dessexualizada”, fazendo emergir a figura da “rainha do lar”. Para que a “moça de bem” se mantivesse virgem até o momento de entregar-se a um só homem, ela deveria aprender a conter seus desejos e a evitar os prazeres carnais e mundanos. Ora, os espaços da prostituição, locais dos prazeres sem limites, foram opostos ao lar, lugar de procriação. Os dois espaços são inconciliáveis; quem freqüenta um, não pode ser visto no outro. Ao mesmo tempo, ambos se atraem, pois enquanto a prostituta muitas vezes sonha em mudar de vida, casar-se e tornar-se respeitada dona de casa, sua liberdade sexual não deixa indiferente a esposa que, não raro, imagina a sexualidade da prostituta a partir das fantasias sexuais em geral a ela interditadas (CECCARELLI, 2008, p. 8).

De outra monta, a grande força quanto à marginalização da atividade, sempre esteve intimamente ligada aos ditames da religião de uma forma geral, uma vez que esta dita as tendências éticas e morais e serem seguidas pela sociedade. Exemplificando, a Igreja católica trouxe a colocação do sexo fora do casamento como um pecado e as prostitutas como figuras destinadas a padecer no inferno e na marginalidade, por venderem seu corpo em troca de remuneração.

Ainda sob outro ponto de vista, a prostituição pode ser tomada como atividade escolhida com ausência de coações internas ou externas, ou seja, a mulher, diante de sua autonomia e liberdade, opta pela prática como forma de vida, colocando em questão as limitações impostas tanto pela sociedade como pela religião.

O núcleo do direito à liberdade é a autonomia sobre o próprio corpo e justamente por isso o Direito, a moral e a religião se ocuparam durante tanto tempo com a imposição de regras para regular a livre disposição de corpos.(VIANNA, 2012, p. 18)

Neste contexto, a entrada e permanência nessa prática é tomada como um posicionamento livre, um direito da mulher escolher como viver com sua sexualidade, fazendo a prostituição uma escolha como qualquer outra. Vanessa Pedroso contesta este ponto de vista ampliando o debate sobre o tema:

O fato é que, se passamos a observar, sob esse ponto de vista, podemos intuir que, em pouquíssimos casos (si é que existe algum), a prostituição é, verdadeiramente, uma opção livremente escolhida por pessoas realmente autônomas, já que, na grande maioria das vezes, ou, quiçá, na totalidade, a liberdade para eleição da prostituição parte sempre de uma situação que é produto da contingência, de modo que não existe liberdade sem situação, nem existe situação sem liberdade.
[...]
Por outro lado, é necessário pensar que ainda que existisse algum caso em que a mulher, completamente autônoma e livre de qualquer situação e/ou contingência, tivesse o anseio de dedicar-se à prostituição como uma forma de vida, não estaria justificado legalizar tal atividade, posto que o consentimento dela não legitima a realização de uma prática prejudicial para si mesma, tampouco é argumento suficiente para regular essa atividade (PEDROSO, 2009, p. 445).

Diante deste prisma, vem a lume a necessidade de análise sob o aspecto de legalização da atividade não somente sob o aspecto de penalização, mas a fim de analisar a garantia de direitos básicos da condição humana.


De acordo com Vilela (2011),

O surgimento dos movimentos sociais para a defesa dos direitos das prostitutas e a reavaliação da sua nomenclatura, deixando de ser um “trabalho sexual” para tornar-se um “trabalho como qualquer outro”, fez inovar também quanto ao termo “prostitutas” para “profissionais do sexo” ou “trabalhadoras do sexo”, para se referirem àquelas mulheres que fazem do sexo sua profissão (p. 3).

Importante mencionarmos que o ano de 1975 é considerado um marco na história da prostituição, estimado como uma de suas primeiras lutas para com a categoria, esse fato ocorreu no dia 2 de junho de 1975, 150 prostitutas se reuniram na Igreja de Saint-Nizier, em Lyon, na França.

As prostitutas reivindicavam contra o preconceito existente e as altas taxas de impostos que lhes eram cobradas. Sendo assim, esse ato se tornou universal passando a ser aderido em vários locais, como em Paris, Marselha, Montpellier, Genoble e no Brasil, as prostitutas percorriam as ruas distribuindo folhetos explicativos, informando a respeito das inúmeras opressões que sofriam e também pelas insistências policiais em persegui-las. Entretanto, no dia 10 de junho do ano de 1975, as mulheres que estavam na Igreja Saint-Nizier foram banidas pela polícia, mas deixaram o seu legado vivo permanecendo até nos dias de hoje, gerando assim uma independência às prostitutas, porém independência que não era totalmente formada devido aos nós que se prendia a sociedade, como o preconceito, o estigma e outros valores.

As prostitutas em sua história política e organizativa davam seu pontapé inicial por volta dos anos 80, sendo cerceada pelos sanitaristas e policiais. De acordo com a cartilha Manual do Multiplicador, difundida pelo Ministério da Saúde (1996):

As primeiras organizações políticas de mulheres prostitutas surgem na Alemanha Ocidental HYDRA, de Berlim considerada a primeira organização pelos direitos das prostitutas. Fundada em 1980, seguindo-se a fundação, logo depois da HWG em Frankfurt e posteriormente outras em Munique, Nuremberg, Hamburgo, Colonia e Bremem (p. 12).

Na época, para muitas autoridades a regulamentação ou legalização era vista como uma medida que seria imprescindível para o mal necessário da prostituição, destacando que essa medida serviria apenas para bordéis, sendo proibido para atividades públicas.

As medidas tomadas em relação à mulher prostituta se davam de uma forma severa que chegavam a processar proprietários de pensões caso as alugasse quartos para as mesmas.

De acordo com Roberts (1998), em 1864 surge primeiro Ato das Doenças Contagiosas, formado por “higienistas”, dizia respeito, porém, a soluções para as doenças sexualmente transmissíveis, na época, principalmente, a sífilis, caracterizada como a “doença da imoralidade”.

Como afirma Roberts (1998), o que existia mais era a questão do medo, e acabavam exagerando, deixando assim de lado assuntos mais importantes como a fome e a miséria.

Na época, os médicos dificilmente conseguiam diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis, na verdade eram as próprias prostitutas que se autodiagnosticavam e conseguiam detectar as doenças sexualmente transmissíveis. Elas tinham suas regras, no sentido de que antes de realizarem sexo com seus respectivos clientes deviam examiná-los para assim estarem cientes de que possuíam ou não alguma doença que as transmitissem. Caso contrário, poderiam ser infectadas por eles no ato sexual, quando isso acontecia recorriam a remédios e ervas caseiras.


As primeiras menções referentes a uma regulamentação da prostituição se dão de acordo com Ceccarelli (2008), nos últimos anos com:

Alguns países europeus, como Alemanha, Países Baixos, Dinamarca e Noruega legalizaram a prostituição; em outros, como no Reino Unido, é tolerada. Em Portugal, a prostituição não é ilegal, desde que não haja incentivo para essa atividade. Na França, não é legal nem proibida, embora o proxenetismo seja uma infração. Outros países ainda a penalizam, como a Suécia, onde vender sexo é tão ilegal quanto comprá-lo. Resultado: prostituta e clientes são punidos com até seis meses de prisão. Nos Estados Unidos, a prostituição é ilegal em praticamente todo o território (p. 4 - 5).

Em 1870, nos Estados Unidos, médicos e demais autoridades propuseram uma regulamentação da prostituição, esse fato se dava devido ao abastamento das doenças prolíferas. Baseavam-se em algumas cidades nas quais já havia a regulamentação, como na Europa Continental, em que as prostitutas possuíam seus direitos trabalhistas; outro país é a Holanda, no qual as profissionais do sexo ficam em mostruários como mercadorias à venda para os seus clientes.

É importante mencionarmos que, com todo esse ensejo de regulamentar a prostituição, por trás existiam os reais motivos para essas medidas serem tomadas, que seria o de lucrar com o dinheiro com as prostitutas, sendo área muito investida pela elite nos negócios masculinos.

De acordo com Swain (2004), “a prostituição sendo legalmente convertida como uma profissão a mesma estaria legalizando a própria violência da mulher”. Contudo, Tavares (s. d.) afirma que “[...] impulsionado pelas feministas, que consideravam a prática da prostituição uma escravatura humana, nos finais do século XIX, inicia-se na Europa um movimento contra o regulamentarismo [...]” (p. 2).

O movimento era liderado por Josefine Butler. Seguindo a ideia do autor, o abolicionismo sendo um sistema contra a exploração sexual da mulher, as prostitutas são, dessa forma, consideradas vítimas desse sistema de exploração, e consequentemente desaprova quem dela vive, ou seja, o proxenetismo.


Muitas mulheres entram para a prostituição muito cedo, às vezes ainda criança. Essa prática pode ser incentivada pela própria família que busca recursos financeiros para sobreviver e por isso, explora a criança e a coloca em uma situação de violência.

Para entender a prostituição é preciso analisar a organização social. Ou seja, quais motivos levam as mulheres para essa atividade, para o comércio do corpo. Entre os fatores estão as desigualdades sociais no País, ou seja, a existência de um sistema econômico falho, onde poucos têm muito dinheiro e muitos mal conseguem sobreviver.

Outro fator que estimula essa prática é a busca por uma boa condição financeira que permita uma maior possibilidade de consumo, independente das regras estipuladas pela sociedade. Ou seja, não importa se a atividade é imoral ou ilegal, o que vale é o dinheiro que vai ser adquirido e que pode ser usado para sustentar uma família.

Factores económicos: falta de emprego; migração para os grandes centros urbanos; jovens do campo, passando a viver na cidade; mães solteiras com dificuldade na manutenção do filho. Moradias em condições sub-humanas: barracos, cortiços, porões, muitas vezes abrigam a promiscuidade, que é um caminho aberto para a prostituição.

Factores psicológicos: carências afectivas e traumas que marcam a infância e a adolescência das pessoas.

Aspectos fundamentais a serem considerados

1. Identidade – origem – identidade sexual: A identidade sexual é um indicador chave no caso de jovens homossexuais cuja identidade real não aceita; ou para jovens imigrantes mesclados entre duas culturas e identidades paralelas. Quando a verdadeira identidade não foi reconhecida ela pode ser procurada na prostituição.
2. Violência, protecção de si mesmo: violências sofridas na infância ou na adolescência são o fio condutor de novas violências. Estas, quase sempre, foram silenciadas, e esse silêncio continua na prostituição.
3. Baixa Auto-Estima: Desvalorização, depreciação, sentimento de nulidade ou inutilidade.
4. Recursos financeiros e sua relação com o dinheiro: A relação com o dinheiro fica alterada – excesso ou falta – é uma questão importante, falta de visão entre o patamar da vida e realidade financeira oficial. Situações de graves dívidas ou dívidas sucessivas, que podem esconder maus tratos – máfia, pessoas abusadas, tráfico, etc. Ou uma tendência da mulher a se deixar explorar financeiramente para parecer boa pessoa.
5. O Meio de Vida: Mulheres que não têm relações com outras pessoas fora da prostituição, estão em situação vulnerável, elas foram levadas a isso ou escolheram essa situação, – jovens em situação conflituosa com a família, marginalizadas, precariedade social e afectiva e tendo um medo do confronto com a realidade e suas exigências – casamentos desequilibrados, amizades complicadas.
6. Contexto profissional: Desempregadas, mudanças profissionais infindáveis, precariedade económica são factores que fragilizam as mulheres. Alguns empregos facilitam a chegada à prostituição.
7. Valores éticos: É bom questionar as referências das mulheres, o sentido de mundo pessoal delas, da vida, da prostituição, seus desejos e a questão familiar.


Em Angola, ainda não há qualquer lei que regule a actividade, pelo que as mulheres dizem-se livres de exercer o negócio onde quiserem, desde que não pratiquem actos sexuais em lugares públicos.


Apesar de estarem no mesmo negócio, estas mulheres trazem consigo histórias de vida completamente diferentes. Júlia Sacaita contou que pratica a actividade devido ao comportamento do marido, que a abandonou com dois filhos.

“Saímos do Kuíto para Luanda com a intenção de ganharmos a vida. Mas uma vez cá, ele começou a trabalhar e decidiu abandonar-me com as crianças, sem apoio. Como não conheço ninguém por cá, a única saída foi mesmo me prostituir, ou então os meus filhos morreriam de fome”, explicou. Júlia chegou a trabalhar como babá, mas ganhava apenas kz 20 mil por mês. (Rede Angola, 2014)

A jovem revelou ainda que trabalha todos os dias da semana, das 20 h à meia-noite. Nos “melhores dias” atende uma média de dez clientes, e o valor cobrado oscila entre os kz 1,5 mil e os 2 mil. Em meses de maior movimento, o valor pode chegar a mais de kz 300 mil por mês. “Com os valores que ganho já consigo sustentar os miúdos e pagar a casa onde vivemos. Tenho esperança, sim, de um dia vir a largar este negócio, mas preciso de algo que dê para sustentar a família”. (Rede Angola, 2014)

Por seu turno, Paula Mateus contou que entrou no negócio depois de perder o emprego. Com o marido desempregado e uma filha para sustentar, a mesma frisou ter-se sentido esgotada e a única alternativa que lhe apareceu foi a prostituição. A questão da segurança é outro aspecto que a mesma revela ter sempre em conta. “O meu marido sabe que me prostituo, mas ele entende porque faço isso para sobrevivermos. Por isso tento arduamente cuidar-me, usando o preservativo. Aliás, todas nós o tentamos fazer. (Rede Angola, 2014)

O sociólogo José Garcia Lencastre disse que “na nossa sociedade a prostituição tem uma imagem negativa” e uma das consequências para quem pratica este estilo de vida é dificilmente verem-se livres do passado, quando abandonam a prostituição.

A prostituição em Angola tem causas económicas, assegura o sociólogo, apontando que devido à guerra, muitas mulheres perderam os maridos e não conseguem, com o salário que auferem, sustentar a família.

A prostituição em Angola não consta das profissões reconhecidas legalmente. A sua prática é ilegal, disse José Garcia Lencastre. Por isso, as mulheres que assim procedem não têm acompanhamento médico.

“Estamos a entrar nas consequências que esta prática pode trazer porque elas não sabem com quem se estão a prostituir e correm o risco de se infectarem com o VIH/Sida. Muitas não usam métodos de prevenção contra inúmeras doenças venéreas, seja nas ruas de Luanda ou no mercado Roque Santeiro”. (Rede Angola, 2014)


Segundo Araújo (2006, p. 17),

A definição das várias modalidades de prostituição envolvendo não só a ocupação espacial, mas também o conjunto de práticas matérias e simbólicas inerentes à atividade, tais, como: formas de exposição, relações com os clientes, tabelas de serviços, negociação de pagamentos.

Uma das modalidades que o autor ressalta é o trottoir, para o ele “[...] é a modalidade mais visível em razão do reconhecimento imediato que possibilita e de sua nítida configuração espacial” (p. 17).

Nota-se que a prostituição de rua é a que mais a mulher se expõem como afirma acima, ficam até altas horas à espera de um cliente. Neste sentido, iniciaremos com a prostituição de mulheres:

A prostituição é concebida como uma derivação (deturpação do sentido) do ato sexual legitimado pelos costumes ou pelo casamento, transformando-o em fonte de renda. Para que haja prostituição há necessidade de participação da mulher – a que vende a sua força de trabalho, no caso, a capacidade sexual -, e do homem, que compra o direito de usá-la por determinado momento. Dessa associação, resulta a compra e a venda do desempenho sexual da mulher (ESPINHEIRA, 1984).

Devemos observar que muitas dessas mulheres vendem seus corpos para sobreviver, ser uma renda a mais na família e até ajudar a criar o próprio filho, porque, às vezes, apenas um salário mínimo não dá condições mínimas de suprir o seu sustento e de demais.

Outra modalidade é a exercida em boates e casas de shows, para o autor,

[...] É comum a apresentação de strip-tease [...]. O perfil da clientela e mulheres que se prostituem é mais elevado nessas casas. [...] nesse tipo de estabelecimento a profissional do sexo é obrigada a fazer o cliente beber muito, preferencialmente bebidas caras. [...] às mulheres que frequentam tais boates é facultada a práticas de programa com os clientes, se bem que não no local (p. 19).

Ou seja, nas casas de shows as prostitutas realizam papel de entreter o cliente, no sentido de que eles não percebam que estão sendo explorados, para consumir algo no estabelecimento.

Nesses locais, existem as prostitutas de “alto padrão” e as de “baixo padrão”. As prostitutas de alto padrão estão localizadas em casas elegantes, seus frequentadores são homens de posse que possuem bens financeiros. Já as de baixo padrão são referendadas em bordéis ou zonas de prostituição frequentadas geralmente por operários e homens de nível financeiramente mais baixo. Essa modalidade se dá também em anúncios e classificados de jornais da cidade, são as chamadas “acompanhantes.

Geralmente são conhecidas como acompanhantes de luxo, muitas optam por clientes que paguem suas despesas, como financiamento de um automóvel, aluguel de apartamento e que financiem seus estudos. As mesmas optam por clientes da alta sociedade, como políticos, empresários, médicos e outros.

Existe também a ciber-prostituição,

[...] vem se tornando bastante comum nas cidades [...] a oferta de profissionais do sexo se dá via internet [...] podem-se encontrar em anúncios de profissionais do sexo mulheres, homens ou travestis, com suas características é quase sempre fotos. [...] outra forma de exposição se dá por chat, ou sala de bate-papo na internet, em que o (a) profissional oferece seus serviços ao interagir com os participantes da sala (p. 21).

E importante destacar que essa modalidade está aumentando nos dias actuais, trata-se de uma prostituição diferente, pois o cliente não tem necessidade de ter o contato inicial físico com a prostituta, travesti ou homem.

Vale destacar que existem aquelas prostitutas que não se encontram em nenhuma das descrições acima, são as que exercem a modalidade de se prostituírem em vários lugares das cidades, ou seja, não possuem um local fixo, às vezes, ficam em um bairro rua ou cidade.

Outra modalidade a mencionar refere-se às mulheres que trabalhavam durante o dia normalmente em seus respectivos trabalhos, mas que se prostituem para terem melhores condições, são discretas realizando assim seus encontros em seus próprios apartamentos e hotéis. Podemos presumir que são reservadas em seus ambientes, não gostando assim de descreverem suas atividades noturnas.

Diante da notória discussão a respeito de algumas modalidades da prostituição, convém para a nossa pesquisa apresentar as categorias dos profissionais do sexo. Para tanto, iremos embasar-nos nos conceitos de alguns autores.


As consequências são muito ruins. Entre elas ficam as marcas internas, baixa auto estima, a perca da infância, supressão forçada da inocência, distúrbio de comportamento, a gravidez precoce, abandono dos estudos, infecção por doenças transmissíveis (DST), uso de drogas, condutas anti-social, aumento da geração de crianças de rua e mortes.


Para solucionar o problema da prostituição é preciso sensibilizar a população através da comunicação social, mostrando as consequências que ela acarreta; reduzir o nível de desemprego e dando educação gratuita de qualidade para todos afim de minimizar a prostituição, os familiares das vítimas devem dar carinho, amor e mostrar o quanto elas valem como seres humanos, ao passo que as prostitutas, para se afastarem dessa vida, devem cultivar auto-estima, amor à Deus e respeito a si mesmas.







A prostituição é uma realidade incontestável, marginalizada, mas incontestável. Incontestável também é a ausência de sua regulamentação, mas esta é remediável. Com esta, advém a possibilidade de reestruturação da profissão mais antiga do mundo, bem como o nascimento da dignidade daquelas jogadas a margem da sociedade por tantos séculos.

O mundo capitalista não parece estar pronto para mudar para uma nova forma de abordar os aspectos econômicos de um país, desta forma, todos nós continuaremos constantemente vendendo o que temos a oferecer em troca de remuneração.

A modernidade existe, contudo certos pensamentos ainda são pautados por uma moral conservadora, ainda mais quando se está em uma sociedade essencialmente machista, que ainda desfruta de serviços assim, mas em segredo, porque a hipocrisia é maior do que a existência dos seres sociais.

A regulamentação da prostituição não tem o fulcro de agradar a sociedade em geral, mas sim de proteger uma minoria. Ao Estado cabe dar um pouco de dignidade a estas minorias, como ocorre com a criação de diversas proteções, como é o caso do estatuto da criança e do adolescente, leis de inclusão, portadores de necessidades especiais, estatuto do idoso e legislações afins, somente assim teremos uma sociedade mais igualitária e justa.










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[1] As scort girls, por pertencem, na grande maioria das vezes, ao mesmo universo social que seus clientes, estabelecem com a prostituição uma relação bem diferente da prostituta do baixo meretrício, muitas vezes nem cumprimentada na rua. (CECCARELLI, 2008, p.6)  

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