sexta-feira, 27 de maio de 2016

PROGRAMA DE ACÇÃO - AVELINO KALUNGA - SINPTENU - by Vieira Miguel Manuel

SINDICATO NACIONAL DE PROFESSORES E TRABALHADORES DO ENSINO NÃO UNIVERSITÁRIO




PROGRAMA DE ACÇÃO





CANDIDATO DA LISTA _____ AVELINO CALUNGA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO SINPTENU




  

















LUANDA
2016

SUMÁRIO






 


SINDICATO NACIONAL DE PROFESSORES E TRABALHADORES DO ENSINO NÃO UNIVERSITÁRIO



PROGRAMA DE ACÇÃO


A Constituição do SINPTENU representa Nova Visão Sindical na luta para a defesa dos interesses sócio-proficionais dos professores e dos trabalhadores do Ensino Não Universitário em parceria com o Ministério da educação e, outros organismos do Estado Angolano, da Sociedade Civil e da Comunidade Internacional.

É o Congresso do SINPTENU o seu órgão máximo e por isso lhe compete analisar a situação dos professores e dos demais trabalhadores do sector da educação, bem como do ensino em Angola, efectuando um balanço cientifico da acção concretizada durante o período da sua existência, traçando linhas de força que potenciem as capacidades dos seus órgão e dos seus representantes para vencerem os desafios que se lhe impõem.

Sendo certo que a vitória só seria possível com a manutenção e o reforço da unidade de todos os trabalhadores do sector da educação.

Ø  Unidade que permitiu alcançar os resultados já obtidos
Ø  Unidade que constituirá a base para novas conquistas ou reconquistas
Ø  Unidade que só se reforçará se cimentada em torno de princípios sindicais em que todos os professores e demais trabalhadores do sector da educação se revejam – independência, Democracia e combatividade.

Princípios que terão de se corporizar num programa de acção que responda às mais presentes aspirações e necessidades dos professores e demais trabalhadores do sector da educação, que proponha medidas eficazes de luta (porque só na luta se forja a verdadeira unidade), e garante que todo processo reivindicativo será conduzido com transparência e democraticidade – porque só esta assegurarão a confiança e empenhamento dos professores e trabalhadores da educação, garantindo-lhe que o seu esforço não será desvirtuado por interesses estranhos à vontade da classe.

É a essas necessidades que o presente Programa pretende responder. Ele não pretende ser, e não é, deliberadamente um catálogo enciclopédico de problemas e de hipotéticas soluções.

O que este programa pretende ser, é um Guia para Acção, apontando os grandes eixos reivindicativos, gerais e a metodologia a adoptar na acção sindical, assente nos grandes princípios sindicais, que sempre nos nortearam – Independência, Democracia, Combatividade.

Da sua concretização depende o futuro – e desse ninguém pode demitir-se; neste sentido a nossa visão para o mandato que nos propusemos, e em observâncias aos Estatutos do SINPTENU será, obviamente, a consolidação do trabalho de equipa e o respeito das decisões democraticamente aceites com vista a tornar mais interventivas as estruturas do SINPTENU.


Os problemas com que nos deparamos no sector da educação neste momento, sendo muitos e diversificados, poderão, todavia, serem enquadrados em quatro categoria:

Ø  Promoções de categorias dos professores, especialistas de administração de educação, técnicos pedagógicos e auxiliares.
Ø  Gestão das escolas públicas
Ø  Melhorias das condições de trabalho e do ensino
Ø  Direitos sociais e laborais dos trabalhadores

A cerca de cada um destes conjuntos de problemas, sem cair na tentação de elaborar análises pretensiosamente exaustivas (na verdade, por muito extensas que seja, nunca serão exaustivas), importa estabelecer ideias claras e firmes sobre quais os problemas fundamentais que requerem uma solução rápida.


·         Há mais de cinco anos que não se regista promoções no sector da educação, pelo que considera-se uma grande violação dos direitos dos trabalhadores consagrados por Lei.


·         A materialização do documento com o título ‘Estratégias para Gestão das Escolas do Ensino Primário e do Ensino Secundário’, concebido pelo MED e com a participação dos sindicatos do sector no ano de 2013.
·         Combate decidido às tentativas em curso de privatização do ensino público (referências, Escolas Públicas na Centralidade do Sequele).


·         Regulamentação urgente, em todas as suas vertentes, das condições mínimas de funcionamento dos estabelecimentos do ensino.
·         A entrada em vigor e com urgência das medidas correctivas propostas pelo MED em concertação com os sindicatos para a Reforma Educativa.
·         Garantia de orçamento para gestão e manuseamento das escolas públicas.
·         Garantia de complemento de formação, superação e capacitação adequadas para os professores e demais trabalhadores do sector da educação.
·         Passagem imediata dos professores e os demais trabalhadores da educação, cujo regime probatório já é extemporâneo (mais de 5 anos) para a nomeação definitiva.
·         A construção de mais salas de aulas em todo o território nacional a fim de reduzir o número excessivo que se regista até ao momento (46 à 90 por turma).


·         Equiparação das pensões de aposentação aos salários dos professores no activo em idênticas condições aos reformados ou aposentados.
·         A atribuição de todos os subsídios previstos por Lei e de responsabilidade do INSS, aos trabalhadores do sector durante o período da vida activa e após a sua morte.
·         O direito à segurança, protecção e higiene nos estabelecimentos de ensino.
·         O direito ao acesso e atendimento imediato às unidades de saúde de todos os professores e demais trabalhadores da educação, ou seja, a construção de clínicas específicas para o atendimento aos professores (a exemplo do Hospital Militar que existe em todas as províncias).
·         O acesso gratuito, para os professores e outros especialistas da educação, às redes mediateca, a fim de facilitar os trabalhos investigativos, ou ainda, a atribuição do subsídio de investigação científica previsto por Lei.
·         A implementação urgente dos demais subsídios até 30% conforme a Lei prevê.
·         Garantir a defesa dos direitos dos professores e dos demais trabalhadores da educação reformados ou aposentados.
·         A nomeação urgente e a correspondente remuneração de todos os professores e demais trabalhadores do sector da educação propostos para exercerem cargos de direcção e chefia.


A política do estado Angolano para com os sindicatos, desde a democratização do País em 1992, tal como as políticas da educação não dispensa, todavia, a adopção de medidas organizativas que facilitem a prossecução dos objectivos do SINPTENU – sendo o fundamental a defesa dos interesses dos trabalhadores da educação e também a luta para uma escola pública democrática e de qualidade.


E a nível interno uma coisa é óbvia – A estrutura organizativa do SINPTENU tem de ser capaz de dar resposta rápida e eficaz à situação corrente das condições e políticas. Esta capacidade de reposta terá de passar por uma estrutura mais ligeira e operacional, com um Conselho Nacional (órgão máximo entre congressos), que seja verdadeiramente representativo do congresso, que reúne mais vezes, e cujos membros se envolvam verdadeiramente na actividade do SINPTENU, integrando os grupos de trabalhos ou comissões que se revelarem necessários.

Passa também pela Assunção definitiva do princípio de que as grandes questões estratégicas e qualquer acordo global com o Governo sobre questões fundamentais para o futuro dos professores e demais trabalhadores do sector da educação, deverão ser democraticamente reverendadas por estes.




Uma melhor resposta aos problemas existentes implica um maior reforço de ligação com os professores e demais trabalhadores da educação e do debate democrático das questões gerais do sector da educação que afectam os trabalhadores e é indispensável uma ampla informação a estes.

Fundamentalmente também se torna necessário melhorar a preparação e capacidade de intervenção dos quadros sindicais, a nível nacional.

Para alcançar estes objectivos propomos a concretização das seguintes acções:

·         Convocar conferências nacionais para o debate dos respectivos problemas.
·         Convocar conferências nacional com delegados eleitos nas escolas para debate dos problemas que afectam a escola professores e demais trabalhadores do sector da educação.
·         Realizar iniciativas nacionais, eventualmente descentralizadas, para formação de quadros sindicais.
·         Editar de um boletim nacional. Comportando uma versão electrónica para formação e informação de dirigentes, filiados e activistas sindicais.


O combate político-sindical passa cada vez mais por uma eficaz gestão de meios de propaganda e contra-ifnromação – essenciais para a conquista da opinião pública.

Nos últimos tempos a actuação do SINPTENU nesta frente melhorou sensivelmente. Todavia, ainda há muito a fazer, nomeadamente adoptando com urgência as seguintes medidas:

·         Criação de um departamento de informação e propaganda, com uma estrutura ligeira com exclusiva responsabilidade de planificar, coordenar e concretizar as acções de propaganda, contra-propaganda, informação e contra-Informação do SINPTENU.
·         Levantamento de e participação sistemática em todas as acções e acontecimento relacionados com as escolas, com os professores e demais trabalhadores da educação e o ensino, garantindo uma exposição clara e convincente das posições do SINPTENU.
·         Em momentos de eventuais crises, o envio sistemático através da internet para as escolas e filiados do SINPTENU de comunicados sintéticos dando conta o evoluir da situação.


A quota dos filiados constitui a primeira fonte de receitas do SINPTENU seguidos de outros apoios financeiros ou não provenientes de parceiros sociais e outras instituições amigas, não devem em si só limitar a catapultação de fundos através de prestação de serviços sociais por instituições a ser criadas, ainda assim, torna necessário e imprescindível a construção de uma Sede Nacional definitiva (Administrativa e Social).

Desenvolver politicas com os secretariados províncias para adquirir terrenos junto dos governos províncias a fim de serem construídos as sedes províncias, municipais e comunais, bem como terrenos para criação de cooperativas agrícolas.



O SINPTENU deverá continuar a pautar o seu relacionamento com movimento sindical em geral, na base da não-ingerência mútua e da unidade possível na acção, para a defesa dos trabalhadores em geral e das liberdades democráticas.


O SINPTENU, desde a sua fundação aderiu a sua integração à CGSILA como central sindical, sendo um sindicato filiado a ela é obvio que tem os seus deveres a cumprir e também tem os seus direitos.

O SINPTENU goza de privilégios junto da central sindical tendo um relacionamento estreito com a mesma. Por tudo isto, deverá continuar a pautar a sua conduta de relacionamento com a CGSILA, sem pôr em causa, todavia, em momento algum, o desenvolvimento de uma linha estratégica autónoma que garanta efectivamente a defesa dos reais interesses dos professores e demais trabalhadores do sector da educação.


O SINPTENU, visa a unidade sindical dos sindicatos dos sectores da educação. Unidade que, tendo sido fundamental para um desenvolvimento da luta pelos interesses dos trabalhadores do sector, não pode, em caso algum, ser dissociada da posição dialogante e não-sectária que neste caso assumimos.

Sem pôr em causa a sua autonomia de acção o SINPTENU continuará a evidar esforço para manter uma frente unida que permita alcançar objectivos comuns para toda a classe, (exemplo desta unidade a constituição do fórum sindical da educação – FSE).


A participação do SINPTENU nas actividades de organizações sindicais internacionais recentemente na cidade do Porto – Portugal, abriu o caminho para a sua internacionalização ou seja para as relações internacionais.

O SINPTENU tem agora luz verde para ser membro da IE – Internacional da Educação, a maior concentração de organizações sindicais do sector da educação no mundo que conta com 32 milhões de membros; bem como de outras que também conseguimos manter contactos para cooperação. Já temos confirmação da cooperação com a organização internacional vocacionada na formação de quadros a nível superior com sede na África do Sul denominada ABC Internacional.


O SINPTENU é já membro desta organização desde o dia 2 de Maio do ano de 2016 – data da realização da V Conferência da referida organização, tendo sido aceite o pedido de adesão por nós formulado a 31 de Março de 2016, no qual se comprometeu assumir ao elevado sentido sindical o desenvolvimento das relações com a mesma, e outros sindicatos do sector, nos países de Língua Portuguesa.


O SINPTENU vai continuar, como é óbvio, a participar em todos os órgãos em que tem assento de pleno direito, como à Comissão Nacional para o Prémio do Professor.

O SINPTENU deverá manter relações com outros parceiros sociais da educação, como a Associação Nacional de Estudantes, Associação Nacional de Pais e Encarregados de Educação, Associação Nacional de Escolas do Ensino Particular e, como não deixaria de ser, com Associação dos Professores Angolanos APA.

Quanto às relações com órgãos políticos ou de soberania, MED, Presidência da República, Partidos Políticos, etc., a intervenção junto destes pode revestir-se de grande importância. Todavia, tais relações não poderão, em caso algum, subalternizar a acção sindical, devendo o SINPTENU manter uma atitude de rigorosa independência em relação a qualquer poder político ou religioso.

Considerando que, o SINPTENU na prossecução dos objectivos da sua existência irá ainda, desenvolverá acções de vária índole, visando a melhoria da vida social e laboral dos professores e dos demais trabalhadores da educação, bem como na elevação do nível de consciência sindical no seio dos trabalhadores tal como manter a coesão, unidade e democracia, constitucionalmente garantidos.


LUANDA, AOS 09 DE MAIO DE 2016



O Proponente


Avelino Calunga

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