SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
O
crime de homicídio é um comportamento socialmente perigoso, que põe em causa o
maior bem jurídico existente em qualquer sociedade do mundo, que é a vida. A
vida é um dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República
de Angola, no seu artigo 30º, segundo o qual “o Estado respeita e protege a
vida da pessoa humana, que é inviolável”. Já a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, de 10 de Dezembro de 1948, artigo 3º, preceitua que “todo o
indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à protecção pessoal”. Nos últimos
anos os criminosos já não têm dignidade e respeito pelo bem jurídico vida, a
perpetração do crime de homicídio tornou-se um fenómeno social que nos dias de
hoje é visto como uma conduta normal, na visão dos criminosos. Esta situação é
cada vez mais preocupante para os órgãos competentes de manter a segurança, o
bem-estar social e a ordem Pública dos cidadãos.
O
presente trabalho com o tema ″Gestão do Local do Crime de Homicídio com utilização
de Arma de fogo em Luanda, No município De Viana, na 45ª Esquadra″ cinge-se no
facto de se notar no dia-a-dia da actividade dos órgãos operativos da Polícia
Nacional Angolana o não esclarecimento de alguns homicídios por insuficiência
de provas materiais.
No
conflito latente entre direito de punir do Estado e a liberdade individual do
arguido, a primazia foi concedida à última. O arguido presume-se inocente pelo
que se lhe não exige actividade provatória algumas em ordem a comprovar estas
verdades interina do processo, tendo em conta que se tal lhe fosse exigido se
lhe estaria a impor um cargo às vezes de impossível realização. Por isso, é da
incumbência à acusação a prova dos factos imputados aos arguidos (Silva 1999).
É que nalguns casos estas insuficiências de provas estão relacionadas com o
desconhecimento dos procedimentos de preservação dos locais do crime.
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Para
dar uma inversão ou quadro de não se fazer a justiça por falta de provas
suficiente para incriminar alguém, é necessário que se adoptem técnicas e
procedimentos adequados, que servirão de ferramenta para auxiliar no
esclarecimento dos factos delituosos e os órgãos do Ministério do Interior
trabalhem interligados nas suas actividades, de modo a alcancem os objectivos
preconizados pelo Estado Democrático de Direito no cumprimento das normas
plasmadas na Lei magna da República.
Dito
de outro modo, o estudo das premissas policial está intrinsecamente relacionado
com o estudo condicionado da criminalística. A história desta é bastante
remota, se considerarmos que a sua génese esta associado ao surgimento da medicina
legal.
Segundo
o manual da 25 reunião anual da sociedade Brasileira, a necessidade de utilizar
conhecimentos técnicos na elucidação de crime já era observada desde na idade
média,nos artigos do código de Hammurabi.
O
termo ‘‘criminalística’’ é relativamente recente, tem pouco mais de 100 anos e,
foi utilizado pela primeira vez pelo alemão Hans Gross, reconhecido como o pai
o da criminalística, termo criado por ele para a compreensão, não somente o
estudo dos vestígios concretos, de um crime (objecto da técnica pericial) mas,
também dos exames dos indícios abstractos, psicológicos do autor de um crime’’.
Hans
Gross em 1893,editou um livro intitulado ‘‘Manual
para Juízes de instrução’’ , neste livro continha conhecimentos e experiência
inerente a criminalística, a fabulosa obra ficou conhecida e reconhecida a
nível mundial. Com a evolução social a criminalística numa verdadeira ciência
integrada dentre outras, análise de locais de crime, a documentoscopia, a
balística, odontologia legal, toxicologia forense, hematologia forense e outras
relacionadas ao ramo forense.
O
local do crime é uma componente integrante da análise criminalística, e para se
fazer a sua gestão é necessário um conhecimento básico da ciência
(criminalística). A correcta preservação e observação do local de ocorrência de
um facto criminal constitui premissa para o esclarecimento da verdade dos
factos. A realização própria da perícia policial requer conhecimento advindo da
criminalística.
De
modo a melhor compreender a sua prática e a real aplicação na nossa realidade
social pelos agentes da polícia Nacional. Para atingir tal desiderato estabelecemos
como objectivo geral a caracterização dos procedimentos policiais referentes à
gestão do local do crime de homicídio com utilização de arma de fogo em Luanda,
Município de Viana, na 45ª Esquadra.
Com
os objectivosespecíficos:de analisar os fundamentos teóricos e legais dos
procedimentos policiais referentes à gestão do local do de homicídio com
utilização de arma de fogo; Identificar as funções e missões do trabalho
policial na gestão do local do crime de homicídio com utilização de arma de
fogo, em Luanda, município de Viana, na 45ª esquadra; Diagnosticar medidas a
Propor medidas para contribuir no melhoramento nos procedimentos utilizados
para a gestão do local do crime de homicídio com utilização de arma de fogo no
em Luanda, Município de Viana, na 45ª Esquadra no período de 2014.
Com
vista a dar resposta ao problema científico referentes as características dos procedimentos
policiais na gestão do local do crime de homicídio com utilização de arma de
fogo em Luanda, no município de viana, na 45ª esquadra no período de 2014.
Cujo alcance se
pretende mediante a resposta às seguintes perguntas científicas:
ü Quais
são as metodologias a serem dotadas para contribuir na gestão do local do de
homicídio com utilização de arma de fogo em Luanda, Município de Viana, na 45ª
esquadra no período de 2014?
ü Quais
são as funções e missões do trabalho policial na gestão do local do crime de
homicídio com utilização de arma de fogo em Luanda, Município de Viana, no
território da 45ª esquadra no período de 2014?
ü Quais
são as medidas a Propor medidas para contribuir no melhoramento nos
procedimentos utilizados para a gestão do local do crime de homicídio com
utilização de arma de fogo no em Luanda, Município de Viana, no território da
esquadra 45º no período de 2014?
O
trabalho compreende três capítulos, tendo como o primeiro capítulo a
fundamentação teórica, onde são descritos a concepção dos crimes, a
conceitualização e classificação do local do crime; o segundo capítulo é
dedicado à gestão do local do crime, referenciando a importância que a gestão
do local do crime no esclarecimento dos crimes; e no último capítulo, fazemos a
exposição do estudo do caso, ondedetalhamos os procedimentos os policiais da
esquadra 45º do Comando da Divisão de Viana do Comando Provincial de Luanda da
Policia Nacional, bem como são analisados os dados dos relatórios e das
entrevistas feitas ao comandante da 45ª esquadra e alguns investigadores,
peritos criminais, oficiais, subchefes e agente daquela unidade policial.
CAPITULO I- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
1.1-Crime
Segundo
António (2013) ao longo do tempo e da evolução do Direito, enquanto ciência,
várias foram as teorias encarregues da tentativa de definição ou
conceptualização do crime. Grandes pensadores como CesareBeccaria e
CesareLombroso e outros deram corpo a esforço, devendo aqui destacar-se,
também, o papel das Escolas Clássicas, Neo-clássica e Finalística. Desde o
seculo XVII, entretanto, todas as teorias explicativas avançadas são
convergentes no sentido de considerarem o crime como doença ou como um mal
derivado das diferenças sociais e a analisando-o de forma quadripartida, sendo
assim, uma acção, típica, ilícita e culposa.
No
ponto de vista de Bastos (2003) o crime é um facto social no mais das vezes, um
facto criado pela própria colectividade, quando não permite o direito de mudar
e melhorar de vida, ferido o princípio básicos dos direitos humanos. Nesta
perspectivadá-nos a entender que os actos considerados de crimes nos nossos
ordenamentos jurídicos são originados de comportamentos que foram
repetitivamente acontecendo na sociedade e que feriam alguns princípios dentro
da sociedade.
Já
no nosso ordenamento jurídico, código Penal Angola, no seu Artº.1 o crime é tipificado
como ‘‘todo facto voluntario punível pela lei penal’’ deixando desde logo transparecer a tendência
de adesão à teoria social do crime na qual o infrator tem a possibilidade de
optar por cometer ou não um facto criminal. Portanto, aqui o elemento
voluntário do autor e não algo que estando no seu código genético, não possa
ser evitado. Assim, podemos também considerar o crime como uma manifestação da
tendência antissocial, derivando transgressões das normas jurídico-legais
estabelecidas para uma determinada sociedade e numa época.
1.2–Criminalística
O termo criminalístico foi lançado
por Hans Gross para designar o ‘‘ sistema de métodos científicos utilizados
pela polícia e pela investigação policial’’(Codeço1991). Numa definição do 1º
congresso Nacional de Policia Técnica, ocorrido em são Paulo no ano de 1947, a
criminalística foi definida como ‘‘disciplina que tem como o objectivo o
reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecas, relativos
ao crime ou à identidade do criminoso’’. Pode-se ainda definir a criminalística
não como ciência, mais como aplicação do conhecimento de diversas ciências e
artes ( Dorea, Stumvoll, Quentela, 2006). De forma geral, esta utliza métodos
desenvolvidos e inerentes às diversas ares para auxiliar e informar as
actividades policiais e judiciais de investigação criminal (Rebello,1996).
Segundo
Maia (2012:6), a criminalística pode ser dividida em duas fases: a primeira
aquela em se busca a verdade através de métodos primitivos, mágicos ou através
da tortura, considerando que na maioria das vezes não se conseguia obter uma
confissão do acusado de forma espontânea; a segunda fase que procurava a
verdade através de métodos racionais, surgindo assim fundamentos científicos da
criminalística deixando de lado as crenças nos milagres e nas magias. Paralelamente
verificou-se através das ciências naturais é possível interpretar os vestígios
do delito através da análise das evidências do facto e sua autoria.
Na
perspetiva de Zarzula, apud Maia(2012:7) o surgimento da criminalística visa
estudar o crime de forma a não distorcer dos factos, zelando pela integridade e
sempre perseguindo a evidência, com o fim de promover a justiça e como um meio
de obter os argumentos decisórios para a prolação da sentença.
Porque a sociedade e os fenómenos que nela
ocorrem, não surgem por como simples acção do acaso. São fruto da dinâmica e
criatividade do próprio homem, que em cada momento da sua evolução, o espirito
humano adopta novas formas de pensamentos e técnicas para melhor a vida e as
relações sociais entre os seres humanos. Concretamente a criminalística
enquanto considerado fenómeno social foi influenciada por diversos factores e
estudiosos. Dito de outro modo, o estudo das premissas policiais estão
intrinsecamente relacionado com o estudo condicionado da criminalística. A
historia desta é bastante remota, se considerarmos que a sua génese esta
associada ao surgimento da Medicina Legal, cujo presença encontra-se registrada
no transcorrer da historia.
Em Angola, a história e desenvolvimento da
criminalística constituído de algum modo, uma temática de análises complexa,
tendo em conta o facto de poder suscitar diversas interpretações entres os
operadores de Direito, Criminalista e outros actores.Ainda em conformidade com Lupédia(2011), a Criminalística aborda no seu sentido restrito os
métodos e procedimentos aplicados nas averiguações e nos estudos das provas
materiais, assim como discorre sobre o processo de interação entre o polícia,
responsável pelo inquérito e meios de prova e o jurista que analisa e enquadra
juridicamente o caso de acordo com os resultados obtidos.
1.3- Abordagem Teórica Sobre Homicídio
O
crime de homicídio é um comportamento socialmente perigoso, cometido por uma
acção ou omissão do homem, previsto e punível nos termos da lei, por lesar ou
perigar o maior valor, bem interesse tutelado pelo estado, que é a vida humana.
Os crimes de homicídio, estão previstos, tipificados no “título IV do capítulo
III do código penal vigente em Angola, que classifica como sendo: Homicídio
voluntário simples (artigo 349º), Tentativa de homicídio frustrado (artigo
350º), Homicídio qualificado (artigo 351º), Homicídio involuntário (artigo
368º) Homicídio Preterintencional (art.º 361).
Pensando
como fenómeno social, o homicídio é estudado a partir de uma variedade de
abordagens teóricas e metodológicas e é lugar-comum o uso de ferramentas
teóricas, psicológicas e sociológicas para explica-los como uma acçãohumana. Metodologicamente,
o homicídio tem sido investigado por meio de abordagens qualitativas e
quantitativa, pela análise de casos individuais ou conjunto de eventos, de
forma a transversale longitudinal. Dessa forma, o crime de homicídio tem sido abordado por
uma vasta gama de profissionais e ciência, sem culturais para a explicar o
homicídio é a existênciaculturas e subculturas, dentro de grupos ou
comunidades, cujas relação são fundadas na e pela violência e na defesa de
valores como honra, coragem e virilidade (Berdet 2013).
Resumidamente,
alguns indivíduos interagem socialmente por meio da violência, reconhecida e
aprovada como modo de comunicação e relação social com os demais. A relação
entre violência e cultura organizaria as experiencias sociais, pela
identificação e resposta a situação de conflito ou competição. Portando, o homicídio
como fenómeno social devera ser entendido dentro da especificidade de seu
contexto cultural, subcultural para compreensão não somente as condições socio-estruturais,
mas também sua natureza como relação social (Corzine, Hufficorzine e Whitt,1999;
Souza, 2005; Oliveira, Geraldes, Lima e Santos,1998; Oliveira,2009; Barreira,
2002).
A perpectivapsicológica procura explica o
homicídioa partir dos conflitos interpessoal ou de interesse, remetendo a
apetites e aversões, prioridade ou necessidade, sistema de memória ou busca por
exatidão.
De acordo com RaphaelleGarofalo, citado por
Manuel António compreende que ‘‘o crime sempre está no individuo, e que é a
revelação da natureza degenerada e o delinquente não é um ser normal, mas
portador de anomalia do sentimento moral’’. Nesta ordem de ideia, parece-nos legítimo
afirmar que parte considerável das acções que praticamos, enquanto seres
humanos, tem uma motivação de ordem psicológica, intrinsecamente ao próprio
individuo; é a nossa psique que nos impulsiona, independentemente da idade,
para a prática de um sem número de actos positivos ou negativos, social e
juridicamente aceite ou reprováveis
1.4-Local do
Crime
A
expressão ‘‘ local do crime’’, apesarde admitir alguns sinónimos, tais como
″cena do crime″, ″sítio da ocorrência″, ″sede da ocorrência local da
ocorrência″, entre outros, tornou-se, na assumiu peculiar definição elaborada a
partir da criminalística actual, surge como um termo técnico, e como tal, deve
ser interpretado.
Para
Carlos Kedhy, definiu o “local do crime sendo toda área onde tenha ocorrido um
facto que assuma a configuração de delito e que, portanto, exige as
providências da polícia”.[1]
Na
perspectiva Rebelo(1968), o local do crime pode ser definido como:“ a porção de
espaço compreendida num raio que, tem por origem o ponto no qual é constatado o
facto, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente,
necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou
criminosos, os actos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do
delito, e com este diretamente relacionado”.
Eles
conceitualizaram o local de crime de acordo com os seus pontos de vista, mas
ainda assim, não deixaram de convergir nas suas definições. Alguns foram mais
abrangentes nas suas definições e outros foram mais restritos.Relacionando as
suas definições dá-nos uma noção que, o local do crime é todo o lugar onde
ocorreu ou se suspeite que tenha ocorrido alguma infracção penal, cujos
vestígios e autoria se procuram.
Como
se pode notar, que se entende por local do crime vai além do lugar onde houve a
consumação do delito, considerando-se como tal os lugares directa ou
indirectamente relacionados à prática criminosa, onde se pode encontrar
indícios do delito.
Portanto,
o local do crime oferece contribuições importantes à elucidação de um crime, de
um delito e exige da polícia as devidas providências, cujos procedimentos
interessa à justiça penal. Entretanto, o início de qualquer procedimento para
esclarecimento de um delito será o local no qual ocorreu o crime. Nesse sentido
é necessário que a polícia tome conhecimento da ocorrência de um crime, se ao
local, e neste, as providências necessárias de preservação e observação que
facilite o seu esclarecimento.
O local do crime é uma das componentes
integrantes da ciência da criminalística, e para se fazer a gestão do local do
crime é necessário de um conhecimento básico da ciência (criminalística), que
tem contribuído substancialmente no esclarecimento dos factos delituosos. Visto
que, a realização dos inquéritos policial é necessário de conhecimento advindo
da criminalística.
Resumidamente, podemos concluir que o local
do crime traduz-se nos procedimentos iniciais para a solução de determinado
delito, pois, é dentro das suas limitações que serão colectadas todos elementos
necessários, relacionados directa ou indirectamente ao facto examinado, tendo
profissionais envolvidos o relevante cuidado nas colectas realizadas, de que
não ocorrem destruições das provas, resultantes de acções imprudentes de que as
colectou.
1.4.1
Classificação
Existem
varias maneiras e critérios para classificar o local do crime dependentemente
do tipo de delito que pode ocorrer no local.
No entanto
entendemos escolher a sistematização utilizada por Garcias.
Nesta
perspectiva de Garcias (1998) dividiu da seguinte forma:
1.
Quanto a área da ocorrência
a) Local
interno: aquele situado no interior de edifícios, residências, lojas, pátios de
estacionamento publico.
b) Local
externo: aquele localizado em campo aberto, via pública;
Podemos
assim fazer uma reflexão a respeito da área de ocorrência e nos leva a entender
a que, os crimes de homicídio perpetrados no interior (numa habitação por
exemplo), podem facilitar a preservação dos vestígios. A passo que, os crimes
de homicídio cometidos no exterior (via pública), são mais vulneráveis a
contaminações, quer seja, por contaminação climática (fenómenos naturais) ou
por alterações dos indivíduos, por eles estarem expostos na via pública.
2.
Quanto aos vestígios encontrados
Neste aspecto, Garcia realçou o estado de
preservação do vestígio, estabelecendo desde já dois cenários:
a) Locais
Idóneo: Preservados ou não alterados.
b) Locais não idóneo, não apropriados ou
violados.
A
aptidão do vestígio para servir à produção de prova depende tanto dos
procedimentos dos agentes de ordem pública que se façam presente naquele local
do crime até as acçõesdirecta dos próprios peritos encarregados dos respectivos
exames. Nesta esteira, percebe-se que a preservação do local do crime a ser
feita pelos agentes policiais, como um primeiro contacto com as evidências da
infracção, é vital para o satisfatório desenvolvimento da investigação e
apuramento da verdade do facto delituoso pelas instituições responsáveis.
A
idoneidade do local do crime para servir à realização de exame pericial e
colecta de vestígios depende dos procedimentos dos agentes que primeiro se
deslocarem à cena da infracção, e, por conseguinte, do grau de conhecimento
daquele acerca dos procedimentos de isolamento desta. Como se nota, fala-se em
local de crime idóneo quando o trabalho realizado pelos primeiros policiais que
chegaram a ele, for de excelência, facilitando a consecução do exame pericial a
ser feito pelos peritos criminais.
1.5 Provas
De
acordo com Ramos (2013) a verificação dos factos em que assenta a premisse
menor do silogismo judiciário à aplicação concreta individualizada da pena
faz-se através da prova.
A
terminologia legal e doutrinária da prova não é unívoca. Importa, por isso, uma
a conceitos frequentemente usados para melhor clarificação dos termos que
empregamos daqui em diante(silva,1999,p.93). O termo prova é usado para referir
elementos do iterprobatorium.
No
entender de Ramos, chama-se prova tanto à actividade provatória levada a cabo para
verificar a verdade dos factos imputados ao arguido/réu, isto é, à instrução
processual (dai fala-se da fase da
prova) e aos meios para esse efeito utilizados, como aos resultados e até ao
objecto dessa actividade.
Segundo
Melladoapud silva(1999) o processo probatório representa umiter(caminho) que se
desenvolve entre o facto a provar ( termo a quo)
e o juízo ( ad quem). Nesteiter podemos ainda distinguir uma fase
material ou externa e uma psicológica ou interna.
Na
mesma ordem de ideia Mellado, distinguiu as provas num sentido triplo de
significado:
A- Prova
como actividade provatória: actos ou complexos de actos que tendema formar a
convicção da entidade decidente sobre a existência ou inexistência de uma
determinada situação factual;
B- Prova
como resultado: a convicção de entidadedecidente formada no processo sobre a
existência ou não de uma situação de facto;
C- Prova
como meio: o instrumento probatório para formar aquela convicção.
Classificação
das provas
Quanto à classificação
dos elementos de prova, de uma maneira genérica, é levado em conta a forma como
é obtida e/ou o meio que produz.
De acordo com o manual de
investigação criminal (2009), a prova pode ser classificada quanto à sua
qualidade ou objecto e quanto ao seu tipo ou fonte:
Qualidade ou
objectivo
Directa
ou histórica – se responde, incide, imediatamente aos factos que se prendem
provar
Indirecta
ou crítica – se recai sobre factos diverso, que por recurso ao raciocínio
lógico, permite-nos chegar ao facto principal que interessa demostrar.
Tipo ou Fonte
Pessoal
ou subjectiva – Quando resulta da acção humana consciente e voluntaria de actos
que vivem; a título de exemplo podemos considerar a prova testemunhal ( art.º 214.º
CPP) e o reconhecimento(artº243.º do CPP)
Real,
Material ou Objectiva- Quando resulta da observação dos factos, pessoas e
coisas.
-pericial
(autopsia, exames sexológicos, exames de arma, exame lofoscopica, etc.)
-
Documental (art.º245.º ss do CPP)
Quanto o valor
Pleno:
Quando a demostração da verdade dos factos provados é certo, total e unívoca.
Quanto esta prova assenta em vestígio inequívocos;
Indiciária:
Quando a demostração da verdade é incerta e apenas tendencial obtida na base de
critérios quantitativos de maior ou menor probabilidade. Quando essa prova
assenta em indícios.
1.5.1 Princípios Relativos à Prova
1.5.1.1 Princípio
da verdade material
A
verdade material é aquela que opõe á chamada verdade formal, jurídica ou
processual, estreitamente ligada esta ultima ao princípio ou sistema de provas
formais e legais do velho processo inquisitório e essencialmente obtido a
partir de atitudes processuais dosrespectivos sujeitos, em especial, do arguido
ou réu, da confissão ou da forma que ela revestia, do valor de presunções
previamente estabelecidas, de ónus probatórios não cumpridos, etc.
1.5.1.2 Princípio
da livre apreciação da prova
Este
princípio nos elucida que o juiz, na apreciação (valoração) da prova produzidas
não está sujeito a regras predeterminadas. Aprecia a prova e forma a sua
convicção livremente, de harmonia com as circunstâncias concreta do caso.
Ao
contrário dos tempos mais primórdios da humanidade, de acordo com Dias ‘‘
muitas das legislações do passado… reputavam indispensável prescrever regras de
apreciação da prova, assentes em regras de vida e da experiência que
tradicionalmente eram tidas seguras e através das quais se fixava ou
hierarquizava o valor dos diversos meios de prova, segundo a força que cada um
se contribuía’’.
O
sistema das provas morais, nascido da Revolução Francesa, foi em grande parte
determinado pela incompatibilidade com o sistema do sistema de provas legais
com a instituição de júri. Pensava-se então, para além da dificuldade de os
jurados conhecerem as complexidades de regras de valoração da prova, que na
convicção única dos jurados, emanação ao mesmo tempo da razão individual e da
soberania popular, estava o critério último e infalível da verdade. Estas
razões, aliadas à convecção de que o sistema da prova moral fosse inicialmente
concebido de modo essencialmente negativo, isto é, pela não submissão aos
critérios valorativos estabelecidos por lei (silva, 1999)
A
passo que, o nosso código do processo penal não põe obstáculos de caracter
geral à livre apreciação da prova, nem fixa critérios para a sua valoração,
salvo no que se refere a confissão do arguido (art.º174. do CPP). Todavia, o
princípio está expressamente consagrado não na legislação processual penal, mas
no art.º 655.º do código do processo civil, aplicável, a título subsidiário, ao
processo penal (Ramos 2013).
Porém,
este princípio não dá a faculdade do juiz agir arbitrariamente, mas significa
que o juiz deve daros factos como provados ou não provados, de harmonia com
convencimento pessoal que forma a partir das produzidas no processo no
processo.
15.1.3Princípio
da presunção da inocência
O
princípio da presunção da inocência consagrado no artº.67.º nº 2 da
constituição não e mais um mero postulado ideal, mas um verdadeiro princípio de
prova, directamente vinculado de todas as autoridades.
Este
princípio destina-se a proteger as pessoas que são de uma suspeita ou de
acusação, garantindo que não serão julgadas culpadas enquanto não se
demostrarem os factos da imputação de uma actividade provatória inequívoca. Sóaprova
dos factos imputados, produzida legalmente, pode servir para destruir a
presunção provisoria de inocência. De outro modo, podemos compreender que o
princípio da presunção da inocência é antes de mais um princípio natural,
lógico, de prova. Com efeitos, enquanto não for demonstrada, prova, a
culpabilidade do arguido não é admissível a sua condenação. Por isso que o princípio
de presunção da inocência seja identificada por muitos autores com o princípio in dúbio pro reo, a questão da prova
deve sempre ser valorada a favor do arguido.
Quer
dizer, a infracção só poderá dar-se como provado com «prova bastante», prova
que não deixa dúvida.
1.5.1.4 O
principio « in dúbio pro reo»
Vimos
no número anterior como o princípio da presunção da inocência é também um
princípio de prova, segundo o qual um non
liquet na questão da prova deve sempre valorado a favor do arguido. O
Processo penal é domina princípio «in
dúbio pro reo» ou o princípio do «favor rei». Na dúvida, o juiz deve decidir
a favor do réu (Ramos 2013).
Perante
a alternativa de se absolver e a não punir um culpado ou de condenar uma pessoa
não inocente, na generalidade dos sistemas do direito processual optou pela
primeira solução.
No
conflito latente entre direito de punir do Estado e a liberdade individual do
arguido, aprimazia foi concedida à última. O arguido presume-se inocente pelo
que se lhe não exige actividade provatória algumas em ordem a comprovar estas
verdades interina do processo, tendo em conta que se tal lhe fosse exigido se
lhe estaria a impor um cargo às vezes de impossível realização. Por isso, é da
incumbência à acusação a prova dos factos imputados aos arguidos (silva 1999).
Com
a evolução o tempo o local do crime idóneo foi ter uma relevância no
esclarecimento dos casos, a história nos mostrou que mesmo antes do surgimento
do microscópio de comparação no mundo, já foram solucionados vários casos
baseando-se na idoneidade das provas materiais que permitiu esclarecer os
factos com sucesso e fazer justiça com base nas provas incontestável.
Segundo Innes,em 1835 na cidade de londres, apos um
homicídio de um individuo em que o suspeito foi o seu empregado; decorrido
algum tempo este crime foi investigado por Mr.HenryGoddard. O qual ao observar
o projectil retirado no corpo da vítima, reparou que ele apresentava um defeito
atribuível ao molde onde a bala tinha sido fabricada, além deste pormenor
recolheu também a bucha de papel, que era utilizada para separar o projéctil da
carga de pólvora nas armas de pólvora negra; posteriormente, ao analisar o
moldo onde o empregado da vítima fabricava os projécteis da sua própria arma.
Verificou que aquele originava projecteis com a deformidade observada no
projectil assassino e que a bucha de papel tinha fabricada com papel de um
jornal que se encontrava no quarto do referido empregado, tendo deste modo
possível apresenta-lo à justiça.
De
acordo com arthur Pereira em 1863, na fase da guerra civil norte-americana o
general Stonell Jackson foi morto no campo de batalha; após a remoção da bala
fatal, pela simples identificação do seu calibre (67´´) tornou-se claro que a
mesma só poderia ter sido disparada por um dos seus próprios soldados, pois que
o inimigo, as forças as forças Unionista, utilizavam armas de calibre 50´´, com
projecteis de tipo especifico (minie).
CAPITULO II -GESTÃO DO LOCAL DO CRIME
A
gestão do local do crime pressupõe na sua essência uma intervenção e reacções
policiais esclarecidas, planificadas e coordenadas, a partir da aquisição da
notícia do facto até ao executar da perícia no local do crime. Essa gestão
compreende ainda a realização de um universo de tarefas que largamente
extravasa, quer o local do propriamente dito, quer a acção do gestor do local,
quer ainda os limites geográficos, cronológicos e temporais de actuação dos
diversos intervenientes sobre o referido local[2].
Segundo
Kirst (2000) aboa planificação é essencial para a realização de um bom trabalho
no local. A planificação inclui a reunião do máximo de informações disponíveis
considerando questões como: o quê que ocorreu? Qual é a magnitude do problema?
É necessário assistência médica? É uma área interna ou externa? Há algum perigo
particular no local? Trata-se de um local remoto? Que recursos estarão
disponíveis no local? Quem também precisa ser informado? Que equipamento são
necessários? Quais são as condições climáticas? Também devemos sempre ter em
consideração a gestão do atraso no atendimento do local, assegurando sempre a
protecção do local até a chegada da equipe e equipamento a utilizar.
No
local do crime, a organização e a coordenação do trabalho se baseiamnuma
avaliação inicial da situação observada. Isso ocorre antes do trabalho de exame
pericial forense ao local do crime, propriamente dito. A organização e a
coordenação continuam durante o exame pericial, e incluem o que se necessita de
ser feito (por exemplo, a sequência de acções, as prioridades, etc.); quem está
autorizado a entrar no local (por exemplo, acesso é limitado ao pessoal que
desempenha um papel essencial no levantamento do local e no atendimento médico
das vítimas presentes na cena do crime), quem é responsável por quais tarefas
(por exemplo, designação de um líder, definição de papeis e responsabilidade,
atribuições de tarefas e necessidade de especialista) e como as acções
necessárias serão realizadas (por exemplo, procedimentos aplicáveis, a
necessidade de equipamentos especializados e instrumentos e canais de
comunicação adequados). (Idem).
Porque
cada local de crime é, de alguma maneira, único, a planificação e organização
exigem a adaptação e flexibilidade em cada caso. Além disso, durante o
transcorrer do examepericial, os requisitos podem mudar à medida que novos
elementos são conhecidos e o perito forense do local do crime tem que se
adaptar à organização de acordo com o trabalho a realizar.
No primeiro contacto com o local,
tal qual se encontra após à ocorrência do facto criminoso é exigido rigor, disciplina
e especiais cautelas. Pois, além de ser complexo, esse local caracteriza-se
ainda pela precariedade e fragilidade.Uma simples alteração no local do crime
pode repercutir muitos efeitos negativos no esclarecimento do facto
delituoso, sendo que “ o local do crime é como um livro extremamente frágil e
delicado, cujas páginas por terem a consistência de poeira, desfazendo-se não
raro, ao simples toque de mãos imprudentes, inábeis ou negligentes, perdendo-se
desse modo para sempre, os dados preciosos que ocultavam á espera da argúcia
dos peritos”[3].
2.1 Funções e Missões do Trabalho Policial na Gestão do Local
do Crime
No
Ministério do Interior da República de Angola, cada órgão do sistema e, até
mesmo, cada categoria funcional, tem funções muito bem definidas dentro do
leque de atribuições e tarefas que caracterizam os diversos serviços. Essa
divisão de tarefas tem a vantagem de especializar os profissionais da Policia
Nacional Angolana(PNA) em determinado tipo de atribuição, o Decreto nº 20/93,
no seu art.º5, despõe à Policia Nacional, atribuições específicas, para os
cumprimentos das suas missões.
No
entanto, este facto acarreta determinados equívocos nos aspectos relacionados à
interatividade que deve existir entre a actividade de uma especialidade função
policial e outra, pois o resultado que se busca somente será atingido com a
soma dessas diversas tarefas que cada segmento funcional executa.
Segundo
Mallmith (2007) o primeiro agente de autoridade a chegar no local deve
averiguar se de facto existe a ocorrência que lhe foi comunicada; portanto,
recomenda-se o agente da segurança pública procurar sempre acumular o máximo de
informação inerente ao local do crime que esteja atendendo. Devendo
assim, penetrar no local do crime dirigir-se até o corpo de delito. A entrada
ao local imediato/mediato ao corpo de delito deve ser feita pelo ponto
acessível mais próximo a este, de tal forma que a trajetória até o mesmo seja
uma recta. Constatado o delito, o policial deverá retornar para a periferia do
local crime, percorrendo a mesma trajetória que levou ate a o corpo de delito
no sentido inverso. O percurso deve ser memorizado pelo policial, visto que
posterior deverá comunicar aos peritos. Toda movimentação dos policiais para
averiguar o ocorrido deve 0ser meticulosa e absolutamente nada deve ser
removido das posições que ocupavam quando da configuração final do crime.
Constatada
a existência da ocorrência deverá o policial comunicá-las à autoridade
competente para o devido encaminhamento. A função do primeiro agente policial
não termina com a comunicação do facto. Ele deverá tomar as primeiras
providências para o isolamento do local do crime com a finalidade de preservar
os vestígios lá existentes. Portando, não permitira que ninguém alguém acesse o
local da cena do crime, aguardará até à chegada de outros agentes policiais que
substituam nesta tarefa. Observa-se que a responsabilidade dos policiais pela
preservação dos vestígios existentes no local se estende até à chegada das
autoridades competentes.
2.1.1 Procedimentos dos Agentes
Policiais no Local do Crime
Diariamente
diversos órgãos de segurança pública são accionados para o atendimento a locais
de crime, que requer a presença das autoridades policiais, e que requisita os
peritos criminais, cada qual no desempenho de seu papel conforme a legislação
em vigor. A polícia de segurança pública neste contexto tem um papel
preponderante, visto que na maioria dos casos é a primeira a chegar no local do
facto delituoso. Tais determinações legais que garantem esse no status para o local do crime estão
previstas no nosso ordenamento jurídico, Código de Processo Penal.
Segundo
o Artº 176 do (Código de Processo Penal) logo que tiver conhecimento da prática
da infracção penal, a autoridade policial deverá dirigir ao local,
providenciará imediatamente para que não se alterem o estado do lugar em que
foi cometida e todos os indícios relativos ao modo como foi praticada e às
pessoas que a cometeram.
De
acordo com Dominique, apud Oliveira (2000:35) a função policial de manutenção e
reposição da ordem que engloba necessariamente a garantia do normal
funcionamento das instituições democráticas. É necessário que os agentes da
segurança Pública sejam adotados de conhecimentos e procedimentos de uma gestão
do local, para manter o local inalterado até a chegada dos especialistas que
realizarão os exames, “ nos corpos de delito verificar-se-ão, por meio de exame
plantas devidamente conferidas, decalques, fotografia ou quaisquer outros
processos, os vestígios que possa ter deixado a infracção, o estado do lugar em
que foi cometido e todos os indícios relativos ao modo como foi praticada e as
pessoas que a cometeram”[4].
Recai
sobre eles um grau de responsabilidade muito elevado, que ajudarão à facilitar
o esclarecimento dos factos criminosos em tempo recorde, mas ainda muitos
agentes não dão importância nas responsabilidades que lhes são incumbidas no
local do crime. Só existirá um exame pericial com sucesso se os vestígios forem
bem preservados, todas as condições para a realização de um bom exame pericial
serão garantidas pelos agentes da segurança pública que primeiro chegar no
local do crime. É de extrema importância que o agente da ordem pública tenha
conhecimentos sobre os procedimentos a serem dotados no local do crime para que
não sejam os mesmos a alterarem o local por falta de conhecimentos adequados da
gestão do local do crime.´´ Logo que tenha a notícia da prática de qualquer
infracção que possa deixar vestígios, os agentes da segurança deveram
providenciar imediatamente para evitar, tanto quanto possível, que esses
vestígios se apaguem ou alterem, antes de serem devidamente examinados,
proibindo, quando for necessário, sob pena de desobediência, a entrada ou o
trânsito no lugar do crime ou qualquer outros acto que possam prejudicar a descoberta
da verdade ´´(art.º 177CPP).
Segundo
o Manual de patrulhamento e vigilância (2015) do ISPC, os agentes que chegarem
primeiro no local do crime deverão basear-se nos seguintes procedimentos:
ü Garantir
ao local e a ordem pública nas áreas a ele adjacente
ü Prestar
auxílio e socorro urgente às pessoas em perigo de vida;
ü Desencadear
acções tendentes a fazer cessar a destruição de bens públicos e privados;
ü Isolar
e preservar o local do crime, impedindo a entrada de quaisquer pessoas ou
entidade que, voluntária ou involuntariamente, possam proceder à destruição dos
meios de prova (incluindo elementos desnecessários);
ü Proceder
à identificação das vítimas e dos suspeitos (estes se houverem);
ü Proceder
à apreensão cautelar de objectos que possam de alguma forma estar relacionados
com o crime (Art.º202 do CPP, Providência cautelar quanto aos meios de prova).
2.1.1.1 Isolamento
do Local do Crime
A
Realização de um isolamento adequado do local é um dos elementos mais
importante a ter em conta pelos agentes de autoridade que primeiro têm contacto
com o local do crime. Qualquer alteração, por mínimo que seja, deve ser evitada,
porque a prior não se pode saber qual delas pode prejudicar (ou impedir), que
os peritos cheguem a uma conclusão sobre o que ocorreu no local.
Devemos isolar o local do crime por
completo e não devemos restringir somente a o cenário que se encontra o corpo
de delito. Por exemplo: em local de homicídio, com uma vítima caída no chão de
um dormitório, não basta isolar apenas o quarto. O “local do crime” deve ser
considerado como a casa inteira, já que não se sabe em que locais serão
encontrados vestígios relativo ao homicídio. Desse modo, ainda que seja
difícil, na prática impedir totalmente o acesso de familiares ao interior da
casa ou retirá-los para algum ponto mais afastado do centro da cena do crime,
não devem ser poupados esforços nesse sentido.
A
importância do isolamento do resulta em um levantamento com maior confiabilidade
do perito em fornecer seu parecer, seguro de suas conclusões, entendendo está
esse intacto após a última accão violenta ali ocorrida.
Conforme
Dorea(1995:7),
no seu livro intitulado ‘‘Local de Crime’’ enfatizou que, ‘‘O isolamento
daquela área será mantido por quanto tempo se mostre necessário ficando a polícia
com a posse das chaves com as quais fechamos os meios de acesso. Sempre que se
julgue indispensável, esses meios de acesso (portas, janelas, etc.) serão
lacrados’’.
A
passo que, o ilustre professor Ludwig (1996:12) no seu livro intitulado ‘‘ A
perícia em Local de Crime’’, declara que, ‘‘ Para preservar os vestígios da
infracção, o local deve set isolado, isto é, separado da interferência de
pessoas não credenciadas, de animais e de fenómenos naturais. É uma medida
muito importante, e os técnicos por ela requisitados, precisam do local tal
como foi deixado após a ocorrência delituosa. Caso contrário, terá que ser
declarado não idóneo o local, embora não seja motivo para o não examinar’’.
Um só caso pode fornecer trabalho a várias
secções do departamento da criminalística ao mesmo tempo. Uma secção examina a
arma, outras as impressões digitais que nela se poderiam encontrar, a outra,
enfim, uma eventual mancha de sangue descoberta nessa mesma arma. Papeis,
tecidos, resíduos de medicamento, eis outros tantos campos nos quais os peritos
se especializam. Outras secções têm por missão comparar caligrafias, sulcos de
pneus, invólucros de balas ou ainda descobrir ínfimos resíduos de estupefacientes
ou os mais ténues vestígios de fumo.
O
isolamento deve atingir toda a área da cena do crime, observará visualmente
todo espaço que possa ter algum vestígio e providenciará o isolamento de toda
área, utilizando fitas amarelas, cordas ou quaisquer instrumentos que possam
propiciar a delimitação da área, no sentido de demarcar os limites de acesso de
quaisquer outras pessoas, inclusive os próprios agentes policiais. O agente
policial será o responsável por quaisquer irregularidades que venha a ocorrer
nesse espaço de tempo, até a chegada dos peritos e outras autoridades no local.ver
foto
2.1.1.2
Preservação do Local do Crime
Durante
muito tempo o local da ocorrência de um delito, não obstante a sua imensa
importância para o desfecho bem-sucedido de uma investigação, não era visto
como tal, sendo a maioria das vezes violado por terceiros curiosos ou até mesmo
pelos próprios agentes policiais, que se dirigiam ao lugar onde acabara de ser
praticada umainfracção penal.
Embora
no caso concreto esse panorama não pareça ter tido reviravolta, no ponto de vista
normativo uma importante modificação no modo de se proceder perante um local de
crime pelos agentes dos órgãos de Segurança Pública. Ao se dirigir ao local do
crime, deve diligenciar para que não sejam alterados o estado e conservação das
dos vestígios, até que cheguem os peritos criminais.
É
sabido também que aactuação dos agentes da segurança Pública,é importante no
local do crime, pois, em regra, é a primeira pessoa que tem contacto com o
local, de modo que a falta de conhecimentos por parte dos referidos agentes de
segurança, quanto ao cuidado a ter as normas a serem observadas para correcta
preservação de um local de crime não são admissíveis nos dias de hoje.
Silva (2012) enfatizou que, a preservação tem
que ser uma das primeiras acções a serem adoptadas, pelos agentes da segurança
pública, no local onde tenha sido cometido um facto criminoso e requer
preparação especializada para que seja executada eficientemente.
Para
manter o local idóneo é necessário que haja profissionalismo e
responsabilidade, porque correcta possibilitará a obtenção de vestígios e
indícios como parte da investigação criminal.
A
preservação do local do crime é o conjunto de acções e medidas tomadas no local
do crime com objectivo de manter inalterável o ambiente no local do crime. Tem
por objectivo proteger e conservar as provas materiais e outros indícios do
delinquente. (idem).
2.1.1.3
Problemática na Preservação no Isolamento do local de Crime
O
ponto fundamental e inicial de uma boa investigação de qualquer facto delituoso
é sem dúvida o local de crime, que devidamente isolado e preservado irá
´´falar´´ com os peritos e os investigadores, pois como se na gíria policial ´´
o local de crime fala´´, é bem verdadeque paraque isto ocorra, temos que saber
a importância que a gestão do local do crime representa no trabalho policial,
ou seja, num crime de homicídio o cadáver ‘’ fala’’.
Com
efeito, umacolecta minuciosa dos vestígios no local, que depois de analisados se
transformam em evidências, pois, existe existir sempre uma relação entre oobjecto
encontrado na cena do crime, com o facto delituoso. Mas para que isto ocorra é
necessário que se realize um bom isolamento e preservação desse local, pois se
assim não for feito, será desastroso e pode causar perda de informações e
dificultará o trabalho pericial na busca da verdade material.
Um
dos grandes e graves problemas nas perícias em locais onde ocorrem crimes, é a
falta de preocupação das autoridades policiais em isolar e preservar
adequadamente um local de infracção penal, de maneira a garantir as condições
de se realizar um exame pericial da melhor forma possível.
As problemáticas
que abrangem o local são vistas em três fases distintas:
a)A
Primeira fase compreende o período entre a ocorrência até a chegada do primeiro
policial. Esse período é o mais grave de todos, pois ocorrem diversos problemas
em função da curiosidade natural das pessoas em verificar de perto o ocorrido,
além do total desconhecimento (por aparte das pessoas) do dano que estão
causando pelo facto de estarem a se deslocarem na cena do crime. Nota-se sempre
que haja um acto onde existe vítimas mortais há sempre um aglomerado de pessoas
invadindo o cenário, sem terem em conta que estão a alterar os possíveis vestígios
que são imperativos na descoberta do autor.
Segundo
Richarde, a existência da ‘‘hora de ouro’’ (apud, no VIII Congresso Portugal de
sociologia, 2014) associada ao crime de cenário reflete-se todas as fases
ulteriores da investigação criminal e pretende transmitir a ideia de que as
primeiras horas da investigação após da ocorrência de um crime são decisivas
para descoberta da verdade ou para obter a chave que resolve o enigma. Assim, o
tempo do crime esta cronologicamente situado num espaço, numa ‘‘zona quente’’
que delimita o espaço principal onde a probabilidade de identificar os
vestígios relacionados com o crime maior. Desta forma o tempo assume-se um
factor de grande relevância na investigação criminal, já nas palavras de Edmund
Locard‘‘ o tempo que passa é a verdade que foge’’ (citado, Barra da costa,
2008:59).
Nesta
fase, se ao agentepolicial lhe for comunicado a existência de um crime, e num
curto espaço de tempo, depois da sua ocorrência, se fizer presente no local,
haverá mais possibilidade de evitar que a população curiosa altere o local e
permitirá que os especialistas realizem os respectivos exames no local com mais
eficácia e eficiência. Tendo em conta que a rapidez do atendimento no local
pode permitir a identificação de alguns suspeitosos e obtenção de informação
das testemunhas.
Segundo Pinheiro (2011) Fazer uma
intervenção tão rápida quanto possível, salvaguardando e preservando de forma
adequada o local, mantendo-o semelhante ao original no momento imediato que se
seguiu ao acto criminoso, estão criadas as condições para a identificação da
trajectória dos vestígios, objectos e suspeitos. Esta trajectória não é mais do
que custódia da prova, isto é: o ‘‘(…) processo utilizado para cronologicamente
registar e manter a história de que perdeu à recolha da evidência, o nome das
pessoas ou entidade a quem a evidência foi transmitida, a dataem que os
objectos foram recolhidos ou enviados, o nome da vítima ou do suspeito e uma
breve descrição do objecto’’.
b)
A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até a
chegada e outros intervenientes do local de crime. Esta fase, apesar de menos
delicada que a anterior, também apresenta muitos problemas em razão da falta de
conhecimento técnico de alguns policiais relativamente a importância que a
adequada preservação e isolamento do local representa parao esclarecimento dos
factos delituosos. Em razão disso, em muitas situações, deixam de observar as
regras primárias que deveriam contribuir decisivamente para o sucesso de uma
perícia com êxito.
A
terceira fase, é aquela que vai do momento em que a autoridade policial já se
encontra no local até a chegada dos peritos criminais. Também nesta fase
ocorrem diversas falhas, em função da pouca atenção e de percepção (em muitos
casos), daquela autoridade quanto à importância que o local do crime
representa, que irá contribuir para o conjunto final das investigações, da qual
ele é o responsável como presidente do inquérito.
2.2Actuação dos Peritos no Local do Crime
De acordo com Bardet (2014) o principal
objectivo de qualquerinvestigação é determinar, a ‘‘verdade’’ sobre o crime
cometido. Os peritos criminais têm como objectivo de provar, a identificação do
autor de um crime, que esse agiu com intencionalmente, de forma a consumar o
facto. Cabe aos especialistas demostrar as consequências previsíveis das acções
do autor do crime. Na resolução de um crime de homicídio, a atenções às
evidências ficas seria, para os peritos, crucial para a investigação, sem
desconsiderar as declarações obtidas na cena de crime das testemunhas e
policiais responsáveis para a preservação do local do crime.
O
perito é pessoa especializada e experiente em determinados assuntos, objectos
de perícia, e que é encarregado de formulação de juízo de facto, de natureza
eminentemente técnicadependendo de conhecimento particular de qualquer ciência
ou arte, serão nomeadas pessoas com habilitações para efectuar os exames.
(Idem).
Em
regras, eles tomam algumas providências iniciais, antes mesmo de efectuar
qualquer exame no local de crime. Como primeira providência, devem conversar
conjuntamente com o primeiro agente de segurança pública que chegou no local,
com objectivo de conhecer os factos preliminares a fim de assegurar condições
mais favoráveis à continuidade dos trabalhos, observando os seguintes
pormenores:
ü Observar
se o isolamento e preservação do local foi feito correctamente, para verificar
se há necessidade de um pequeno ajusto;
ü Se
o local não tiver com os vestígios adequadamente preservados, capazes de
alterar qualquer coisa, os peritos deverão constar no respectivo laudo, discutindo
as consequências dessas alterações no resultado final da perícia;
ü Informar
ao delegado policial sobre a importância de um isolamento e preservação
adequada.
Os
peritos criminais estão munidos de conhecimentos adequados para dar resposta
nas situações que exigem a sua presença,‘‘ Porque os peritos têm um olhar
clínico detalhado com relação aos vestígios e indícios que poderão constituir
prova de autoria criminal e ajudarão na instauração dos inquéritos policiais’’
(De Oliveira,2015).
A
ciência e a tecnologia estão revolucionando o mundo em ritmo de cada vez mais
acelerado. Essa revolução tem, no contexto, contribuído tanto para a melhoria
da vida das pessoas quanto para o cometimento de delitos. Por essa razão, os
avanços tecnológicos e as novas técnicas criadas devem ser constantemente
usados para revolucionar a produção da prova material. Neste contexto,
coloca-se a perícia criminalística, como uma realidade que actua ao lado do
Direito penal na averiguação e resolução de situação delituosa. Esta ciência
vale-se para o efeito de outras para o seu auxílio, ou que lhe servem de base,
como a Química, Biologia, Física, Medicina Legal, Criminologia, Antropometria,
Sinalética, Psiquiatria forense, Fotografia Judicial entre outras que lhe são
indispensáveis. De outra forma podemos afirmar que, com o desenvolvimento
tecnológico, actualmente torna-se possível identificar quantidade mínimas de
substâncias que conformam vestígios, podendo ser visíveis a olho nu, mas com
auxílio de instrumentos opticos comuns a certas ciências, as evidências podem
aparecer em locais aparentemente limpo ou desprovidos aparentemente de qualquer
indicio. Nesta conformidade, a perícia Criminal serve-se da acção do
conhecimento dos profissionais com formação académica em vários ramos da ciência,
como também das suas próprias técnicas que estabelecem diversas metodologias
para a execução dos exames periciais.
Somente
na de década de setenta, concretamente a partir do ano 1978 com a criação do
Laboratório Central de Criminalística em Angola, é que efectivamente passou a
ganhar maior expressão; ‘‘não obstante as várias carências sobre tudo, no campo
técnico e material, a criminalística e a perícia criminal passaram a ser
aplicadas de forma diversificada e incompleta, incorrendo em risco a qualidade
final do trabalho apresentado pelos peritos de uma maneira geral’’ de acordo a
afirmação do Eduardo Correia (2001,p.98).
A
tarefa da criminalística pericial enquadra-se no ciclo de todas as ciências
jurídicas, cuja actividade encontra-se voltada para os órgãos que funcionam no
sistema de administração da justiça. Neste âmbito, segundo Alberto Pessoa
(1957:74) no início da criminalística pericial, a formação de seus
profissionais era genérica, no entanto, com o desenvolvimento e a complexidade
dos crimes, aliados a utilização do conhecimento tecnológico, estes passaram a
ser executar com maior grau de complexidade ou premeditação e, por
consequência, exigindo dos peritos a especialização correspondente para fazer
frente as necessidade.
O
papel dos serviços da perícia forense começa no local de crime com o
reconhecimento e a colecção dos vestígios. ‘‘Ele prossegue com a análise e a
avaliação dos resultados sem laboratório, e apresentação de suas conclusões aos
juízes, membros do MP, advogados e pessoas que necessitam da informação
factual. Desde os first responder até
os usuários finais da informação, todos os envolvidos devem ter um entendimento
adequado do processo forense, das disciplinas científicas e dos serviços
especializados prestados por laboratórios forenses’’.[5]
Ao iniciar os exames deve oexpertem inicialmente se situar diante
dos factos colhidos no local com informações colectadas por policiais que
chegarem primeiramente no ao local. Tais informações não necessariamente
servirão como base estrutural para o trabalho pericial, mas, poderão ser, em
determinadas ocasiões, importantíssima quando o responsável pelos exames for
unir os elementos concretos, ou prova pericial, dos vestígios colhidos durante
os exames.
Esse
profissional tem o dever de efectuar uma visão geral do local de crime, mesmo
antes de se iniciar a execução do trabalho fotográfico por profissional
especializado. Logo após, segue a autorização para que sejam realizadas as
fotos, dentro de um critério de sensibilidade de percepção do perito criminal.
Visto
que, o trabalho pericial tem uma influência tremenda na demostrar materialidade
e autoria do crime. Via de regra, a perícia é realizada na fase policial, até
porque muitas delas necessitam serem feitas imediatamente ou logo após a
prática do crime.
Em
conformidade com (Garrido, Giovanelli,1999)Actualmente com o avanço
tecnológicos têm como prioridade o trabalho pericial, menos sujeitos a falhas
do que as provas testemunhais. É notável que, as provas periciais fornecem
propriedades científicas, a passo que, as provas subjectivas não depõem de
nenhum fundamento científico e podem ser susceptíveis de muitas falhas, de modo
que o nosso CPP, no seu art.º174 enfatiza, ‘‘que a confissão do arguido
desacompanhado de quaisquer outros elementos de prova não vale como corpo do
delito’’.
Segundo
Espíndula (2002:22),‘‘a prova pericial é produzida a partir de fundamentação
científica, enquanto as chamamos provas subjectivas dependem do testemunho ou
interpretação das pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples
capacidade da pessoa em relatar determinado facto, até o emprego de má-fé, onde
existe a intenção de destorcer os factos para não se chegar à verdade.
A finalidade da
perícia podem ser resumida nas seguintes:
1. Analisar
todos vestígios existentes para constatar a materialidade do facto, ou seja, a
efectiva ocorrência do facto que foi informado à autoridade policial, como por
exemplo, de um homicídio, de furto, etc, ou contrario, apontar a ocorrência de
uma falsa comunicação de crime;
2. Possibilitar,
com a análise dos vestígios, a qualificação da infracção de crime;
3. Buscar,
nos vestígios e nas evidências presentes, a identificação do autor;
4. Perpetuação
da cena do crime e de todos os elementos nelas constantes.
2.2.1
Inspecção ao Local do Crime
A
inspecção é uma acção que pode ser realizada quando acontece qualquer facto
delituoso, elas podem ser realizadas em documentos, coisas ou pessoas que
possam ter uma correlação com um determinado facto delituoso.
Segundo
Bolwele(2011:21), refere que ainspecção do local “é uma das diligências de
instrução preparatória ou prévia, insubstituível com frequência irrepetível.
Tem como objectivo, fixar, investigação do ambiente do lugar do facto, busca de
vestígios, do delito ou do crime, do seu autor, assim como de outros indícios e
prova materiais de interesse policial”. Dependentemente da especificidade dos
factos, mas no caso de homicídio geralmente se começa com uma inspecção
excêntrica do local, porque é crime de grande relevância e requer rapidez na
deslocação na cena docrime, para que os vestígios não sejam alterados.
Para
a realização de inspecção do local do crime poderão ser realizadas em duas
etapas e em dois modos de inspecção[6].
Concernente as
duas etapas e de destacar a inspecçãoEstática e a dinâmica.
Inspecção
Estática: consiste na avaliação ou examinar o lugar do crime sem penetrar,
fazendo somente uma observação global da cena do crime, sem ter que penetrar no
local do delito.
Inspecção
dinâmica: a inspecção dinâmica começa quando com realização do trabalho
específico no local do facto delituoso, que nela pode constar as seguintes
acções:
ü Filmagem
- traduz num levantamento altamente positivo, não se discute. Todavia, o custo
de tal procedimento o torna inviável na prática. Quando acontece, e realizado
por parentes da vítima, pela imprensa ou por curiosos.
ü Fotográficas
– é o mais perfeito dos processos de levantamento do local de crime, pois é uma
reconstituição perante da ocorrência, que irá permitir futuras consultas. Uma
boa fotografia vale mais do que mil palavras, o seu valor e incontestável,
principalmente tratando-se de coisas perecíveis, ou fixas, somente a fotografia
e capaz de documentar visualmente, para o futuro, com plena exactidão;
ü Medições,
nos permite identificar a distância em que objecto encontrado na cena do crime
com relação aos vestígios, que pode facilitar na presunção da posição do
presumível suspeitoso
ü Busca,
revelação, fixação, e extração dos vestígios – estes processos possibilita
identificar os vestígios não visíveis com olhos nus e torna-los visíveis e
valiosos nos esclarecimentos dos factos delituosos.
ü Ocupação
dos vestígios e evidências- permite o transporte dos mesmos para o laboratório
onde serão remetidos para outros exames complementares.
Utilizados os
seguintes modos de inspecção:
ü Concêntrica
é realizada deste as redondezas até as ao centro do local do crime.
Na inspecção
concêntrica o centro do local do crime se refere ao ponto onde se encontra os
vestígios e evidências. Não necessariamente o centro geométrico da cena do
crime.
Este modo de
inspecção pode ser realizada com movimentação de forma espiral e também lineal.
Geralmente são aplicadas estes tipos de inspecção nos locais de crime fechados,
habitacionais.
ü Excêntrica
é realizada a partir do centro crime aos arredores ou limites de territorial do
local do crime. Esta inspecção pode ser também em forma aspiral e lineal. E
geralmente são aplicadas nos locais abertos, locais de limites amplos.
No que tange às
inpecções há autores que defendem a existência três tipos de inspecção (inspecção
Frontal).
ü A
inspecção frontal é recomendável para lugares largos e retangulares, como Naves.
Também podem ser utilizadas em locais abertos. Com objectivo de abarcar maior
extensão territorial.
Para
fazer inspecção no local de crime de homicídio é aconselhável fazer a inspecção
excêntricas, independentemente do local do crime, quer seja, nos sítios
fechados, abertos ou habitações. A inspecção concêntrica irá facilitar a
realização do trabalho pericial com maior eficácia, facilitando assim, o perito
a fazer a recolha dos vestígios com máxima urgência, visto que os locais são
muito sensíveis e os vestígios são de fáceis contaminações. Além das
contaminações que os vestígios podem ser vulnerável, não podemos ficar muito
tempo com o cadáver exposto no local do crime. Porque os exames complementares
serão feitos no laboratório central de criminalística e na morgue.
2.4.1 Princípios Orientadores da Inspeção do Local do Crime[7]
Segundo
o manual núcleo de investigação criminal, existem princípios que ajudam a
norteira o trabalho levado a cabo pelos agentes policiais e peritos no local do
crime, que são os seguintes:
Imediatez:
a inspecção do local deve ser delimitação temporal, significando que apos a
noticia da pratica do crime tem de haver uma intervenção célere sobre o local
do mesmo, pelos agentes a quem é noticiado, pelo facto do local do crime se
frágil, vulnerável e efémero. Esta exigência prende-se com a necessidade apoio
a vitima e proteger o local e vestígios de qualquer agressão que facilite a
destruição de provas de incalculável valor. Esta intervenção imediata permite
ainda recolher as primeiras informações uteis para a localização e
identificação de testemunhas e suspeitosos. Para investigadores e segurança
pública representa as mesmas exigências mas ao nível das suas responsabilidades
e quando seja exigida a sua intervenção. Estão em causa razoes humanitárias e
de eficácia de investigação criminal.
Precisão
e exactidão: a primeira força de intervenção, por vezes, não tem a
possibilidade de identificar os todos os indícios e vestígios e menos ainda de
estabelecer prioridade quanto aquele a proteger. Assim todos os indícios e
vestígios presentes no local do crime são igualmente importante e tem, até
prova em contrário, igual valor para a investigação. Não há vestígio mais
relevante do que outros, pelo que todos merecem o mesmo tratamento quanto à sua
preservação e recolha. Sempre que vestígios voláteis ou perecíveis tem
prioridade. A pesquisa e tratamento devem assim obedecer a um método rigoroso e
preciso. Não havendo certeza no local quanto a valor dos vestígios para a
investigação, os investigadores e os membros da equipa em serviço devem seguir
rigorosamente este princípio.
Minuciosidade:
a inspecção local é um acto irrepetível, pelo que não se executar correctamente
na primeira intervenção, não é possível repetir e recuperar o que deixou de se
fazer. Os indícios e vestígios não preservados e não recolhidos no momento do
primeiro exame não são recuperados posteriormente, porque o local fica abandonado
podendo ser irremediavelmente destruído, alterados por alguns fenómenos
naturais e mesmo pelos autores do crime, colocando o local, voluntariamente,
falsos vestígios para dificultar a investigação dos factos delituoso nele
sucedido.
Especialização
e qualificação: trata-se de um trabalho integral executados por militares civis
instruído para o efeito. Significa a dizer não aos curiosos e autodidatas, para
se garantir a eficácia e a qualidade do trabalho que suporta a investigação.
São exemplos os investigadores, os peritos de criminalística, os agente de
segurança publica, os médicos legistas, etc. nos crimes de homicídios, sexuais
e outros com especial complexidade e que provocam alarme social e interesse da
comunicação social, a primeira intervenção a fornecer pelos postos territoriais
devia ser comunicado atempadamente a equipe do piquete da investigação, por
estar mais apto, pelo menos, mais sensibilizada para tomar as primeiras
medidas.
Serenidade:
evitar o deslumbramento perante qualquer achado ou constatação, principalmente,
na presença de estranhos ou de civis, tais como suspeitos e testemunhas. Evite
o preconceito, acreditando que certo vestígio ou indício são a chave para
resolver o caso, negligenciando outros que seriam igualmente importante que não
sendo tratados no primeiro exame ao local são irrecuperavelmente perdidos.
2.4.2-Indícios, Vestígios
e Evidências no Local
2.4.2.1 Indícios
O
teatro de um crime é o mais importante ponto de partida para todo o
criminologista. É ali que deve procurar os indícios decisivos. Estes, alias, só
raramente salta à vista. Tudo ou quase tudo principia no indício. Prender o
malfeitor em flagrante delito é coisa que não sucede com frequência.
Os
indícios são todos os vestígios cuja relação com a vítima ou com o suspeito, ou
com a testemunha ou com o facto, foi estabelecida. É um vestígio classificado
interpretado, que passa a significar uma prova jurídica.
Para
encontrar esses indícios, trata-se, antes de tudo, de proceder a minucioso
exame. Vem em seguida a recolha dos mesmos indícios. Tal trabalho é confiado a
uma equipe de especialistas. O seguimento das operações, a interpretação dos
indícios, não menos importante, passa pelas mãos de técnicos e de cientistas
que trabalham em laboratórios adequados.
Este
género de trabalho exige uma série de conhecimento técnicos, que o funcionário
só adquire com os anos de experiencia de trabalho. Quando procura indícios, o
investigador deve esforçar-se por não deixar vestígios da sua passagem.
Os
indícios encontrados são fielmente numerados, depois fotografados, a fotografia
tem por objectivo a fixação espaço antes de qualquer alteração do local,
focando grande plano quer tirando fotografias de pormenores. Também não deve
ser esquecidos os croquis. O croqui representa a reprodução gráfica do conjunto
da cena do crime, com definição da distância que se encontravam os vários
elementos de interesse, designadamente vestígios e vitima. Deve ser elaborado
no local do crime podem ser referenciados de diversas maneiras.
Todos
correspondem à referenciação de uma determinada distancia entre o vestígio e um
ponto fixo do local.[8]Nos
grandes planos deve figurar uma referência de escala (por exemplo, um metro
aberto). O indício aqueles que os criminologista chamam de`` cartão- de- visita
do criminoso´´, é a impressão digital. Cada individuo possui um modelo próprio
de linha (linhas papilares), que se conserva inalterável do nascimento à morte.
Não é hereditário. Mesmo que a pele sofra qualquer dano, queimadura, por
exemplo, tais linhas produzem fielmente. E, o que é mais, as transplantações
não permitem aos criminosos subtrair-se à polícia: as linhas específicas voltam
a formar-se na nova pele, e não há dos dois homens com o mesmo modelo de linha.
Segundo
Kirst(2000), a dactiloscopia (da palavra grega daktilos=dedo, e skopein=examinar,
observar), processo empregue para identificar dos indícios as impressões
digitais dos individuos, é o meio para identificação mais importante e mais
segura; nos serviços de investigação criminal (SIC) existe um departamento
responsável para a colecta e arquivo de ficheiros, quer seja, monodáctilas (de
um só dedo) ou decadáctilas (dos dez dedos). A identificação de um reincidente
torna-se mais fácil se se possuírem as impressões dos dez dedos do que de um
só.
A
primeira aplicação da ciência da identificação foi tentada pelo criminólogo
francês AlfonseBertilhon, em 1882, com o ´´sistema antropométrico´´ que
consiste em estabelecer um vasto ficheiro no qual figuravam características físicas
particulares e varias medições da cabeça, da orelha direita, do pé esquerdo e
dos dedos, tomada com uma precisão milimétrica.
Este
sistema foi aceite durante 30 anos, mas nunca recuperou dos acontecimentos de 1903,
quando se constatou que um individuo chamado Will West, que acabava entrada na
penitenciária de Leavenworth-Kansas-EUA, possui as mesmas medidas de um outro
detido chamado William West, o que, de acordo com aquele sistema, significava
que eram a mesma pessoa. Através da comparação das impressões digitais
determinou-se que eram pessoas diferentes, verificando-se depois que eram
irmãos gémeos.
A
antropometria foi, por isso, suplantada por um outro método de identificação,
as impressões digitais, pela primeira vez conduziram a uma condenação. Em 1892,
Juan Vucetich, oficial da polícia argentina, cria o 1º gabinete de impressões
digitais e de identificação digital. Identificou a francesca Rojas como autora
do assassínio dos seus dois filhos, a partir da impressão digital colhida numa
mancha de sangue.
A
passo que, os indícios datraçológicos nos permitirá identificar as pegadas dos
calçados que também fornecem indícios muito apreciáveis sobre o presumível
autor do crime. Trata-se de provas que de modo nenhum se devem despreza, apesar
de que as solas são fabricadas em série, e em consequência de esta
assemelharem. Cada pessoa que calça sapatos tem um andar diferente, e assim
cada sola revela estado de uso especial. Em certas circunstancias, o estado de
uso de sapato, revelado igualmente na marca da sola, pode desempenhar um papel
decisivo na identificação do criminoso.
2.4.2.2.Vestígios
Em
conformidade com Barbosa (2011), os vestígios encontrados na cena do crime
podem apresentar em três vertentes distintas, eles podem ser vestígiosverdadeiros
ilusórios e forjado.
O
vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do
crime. São aqueles vestígios que foram produzidos directamentes pelos autores
do crime.
Para
demostrar a veracidade que os vestígios verdadeiro representa no esclarecimento
dos factos Barbosa,enfatizamos com dos trecho do artigo escrito pelo perito
Dwayne S. Hildebrand, da Scottdalepolice
crime Lab-‘onde quer que ele (autor) ande, o que que ele toque ou deixa,
ate mesmo inconsciente, servirá como testemunha silencioso contra ele. Não são
somente as impressões papilares e de calçados, mas, seus cabelos fibras das
suas roupas, os vidros que ele quebre, as marcas de ferramentas que ele
produza, o sangue ou sémen que ele deposita. Todos estes e outros transformam-se
em testemunhas contra ele. Isto porque evidência física não podem estar
equivocadas, não perjuram contra si mesma.
A
passo que, o vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que
não esteja relacionado às acções dos autores da infracção e desde que sua
produção não tenha ocorrido de maneira intencional. A produção de vestígio
ilusório no local do crime é muito grande, tendo em vista a problemática da
falta de isolamento e preservação do local. Este é o maior factor da sua produção,
pós contribuem para isso desde os populares que transitam pela área de produção
dos vestígios, ate os próprios policiais pela falta de conhecimento das
técnicas de preservação.
Finalmente,
o vestígio forjado que é todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor
teve a intenção de produzi-lo, com objectivo de modificar o conjunto dos
elementos originais produzidos pelos autores da infracção penal. Um vestígio
forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em
modificar a cena de um crime, por mais diversas razões.
No
entanto, neste rol de pessoa, encontrar-se-ão alguns mais incidentes. Um dos
produtores de vestígios forjados são os próprios autores do delito, que fazem
na intenção de dificultar as investigações para chegar até sua pessoa.
Mas
existe um outro grupo produtor de vestígio forjado, que são alguns policiais,
quando em circunstância de função, cometem determinado excessos ou acham que
cometeram e acabam produzindo alguns vestígios forjados, na tentativa e adequar
a sua acção nos limites que a lei lhe autoriza.
2.4.2.3
Evidências
SegundoForbes,
apudBerdet(2014),
define a evidência como qualquer facto inclusivo em uma investigação criminal,
havendo duas categorias: a física e testemunhal. A evidência física é qualquer
tipo de material tangível que possa ser colectado, manuseado, testado e
transportado, podendo ser uma mancha de sangue ou mesmo um carro. A segunda
categoria, a evidência testemunhal, é o produto de declarações na forma oral ou
escrita da vítima, testemunhal, suspeitos e outras partes envolvidas na investigação.
Segundo Brown (2001:10), apesar dos avanços técnicos e científicos, os
fundamentos de investigação criminal permaneceriam os mesmos: informação,
instrumentação e entrevistas. O primeiro fundamento constitui-se no processo de
que o processo de investigação é inteiramente baseado na informação e que
nenhum investigador possui super-habilidade sem trabalhar informações. Dessa
forma, seriam preponderantes de encontrar e usar todas as fontes legais de
informação, diz respeito ao trabalho forense. As ciências forenses
desenvolveram técnicas para ajudar na solução de crimes. O terceiro diz
respeito às entrevistas com testemunhas e suspeitas e qualificados em técnicas
de entrevistas com propósito de encorajar pessoas com conhecimento sobre o
crime a fornecer informação para a polícia.
2.5 Vitimas no Local do Homicídio
Segundo
Silva(2013:80) ‘‘a actividade policial e os respeitos da pessoa humana, não
podem de forma alguma ser dissociadas do interesse que deve merecer a vítima
por parte da polícia. Deve a vítima receber da polícia não só uma atenção
especial no seu inter-relacionamento, devem, também, ser criadas, nas unidades
de polícia, as condições de sensibilidade generalizadas para a satisfação das suas
mais prementes preocupações e atenuação do seu sofrimento’’.
A
preocupação inicial quando se chega num local é a nosso segurança pessoal. A
primeira providência e verificar se há vítima no local e se ainda estão com
vida. Assim, ao chegar ao local, sempre com agilidade e determinação, deve
verificar a possibilidade de alguma vítima ainda estar com vida e priorizar o
respectivo socorro, sem ter, apenas neste momento, grande preocupação com os vestígios
do local, uma vez que a vida é mais importante que qualquer outra coisa.
Devendo
assim, trabalhar com máxima cautela e eficiência, a fim de evitar ou minimizar
a aglomeração de populares, descaracterização do local e outros desdobramentos
de prejudiciais à realização do exame no local. Sendo assim, é importante
esclarecer alguns aspectos referentes a este tipo de local.
Para
o exame pericial dos crimes de homicídio com utilização de arma de fogo é
necessário que o profissional responsável tenha o cuidado de relatar todos os
dados referentes a situação actual do local, inclusive identificando possíveis
danos nos sistemas de trancas das portas e janelas, quando se trata de ambiente
fechados, inclusive esclarecendo se o dano foi provocado de fora para dentro ou
vice-versa. Deve ainda relatar quanto ao desalinho ou não do ambiente e veste
da vítima, configurando-se agressões físicas efectivadas por agressores.
Os
exames das lesões no corpo da vítima deve ser inicialmente verificados na
posição em que se encontrar, tentando oexpertidentificar,
no caso disparo efectuado por arma de fogo se configura-se como orifício de
entrada ou de saída. Seguidos esses ditames, movimentar a vítima para os exames
complementares tendo o cuidado da destruição de possíveis vestígios deixados no
corpo da vítima e no local do crime.
É
importante observar a superfície em que se encontra a vítima, verificando
vestígios que identifiquem pontos de impactos ou transfixação, no caso de
superfícies flexíveis, para poder interpretar se houve ou não disparo de arma
de com a vítima já caída ao solo.
É
a partir de uma observação geral do local de crime, que poderemos ter uma visão
técnica global da realidade de todo o ocorrido. As manchas encontradas no local
de crime têm grande valor em criminalística. São produzidas por matéria animal,
vegetais, mineral ou química. Elas formam sombras, criam formas ou produze fielmente
os desenhos estampados. Na maioria das vezes, são inerentes ao próprio quadro
sinistro, outras, traduzem uma modalidade de crime ou fornecem a direção para o
enquadramento do delito. Algumas dessas manchas não têm valor investigatório,
outras, entretanto, são valiosíssimas, como é o caso das manchas papilares que
estabelecem certeza absoluta da presença da pessoa no local.
As
manchas podem ser latentes ou visíveis. As latentes são produzidas por manhas
de suores e gorduras expelidas pelos poros, deixando gravados em qualquer
suporte liso e os desenhos papilares. As visíveis são produzidas por qualquer
corante líquido ou solido, tais como: tintas, anilina, verniz, pó, batom etc.
Antes
que se retire qualquer elemento destacado como vestígio que esteja relacionado
directamente com o delito, e importante usar a técnica Peri-necroscópica e
fotografa-los, pois, tal elemento passará ao profissional responsável uma maior
responsabilidade de como o facto se iniciou e tais factos se consumaram.
Entende-se
que todo local de crime, quando não desfeito, leva a interpretação de uma
‘‘Dinâmica’’ dos factos ali ocorridos, e considerando-o descaracterizado, com o
intuito de desviar os caminhos a serem seguidos ou por simples displicência de
curiosos, pode o profissional em destaque, utilizar de sua habilidade,
descobrindo se essa destruição de prova ocorreu parcial ou total, mais isto não
exime os profissionais de realizar os referidos exames, pois, a fonte
alimentadora do laudo pericial é vestígios, é onde este se encontrem se faz
necessário a realização dos levantamentos periciais.
Segundo
Aldaberto (2007:193),
em sua obra intitulada ‘‘Da Prova no Processo Penal’’ quando relata sobre a
conclusão da perícia na fundamentação da decisão do magistrado, diz que,‘‘ A
perícia é a lanterna que ilumina o caminho do juiz que, por não a ter quando a
um determinado facto, está na escuridão. A lente que corrige a visão deficiente
pela falta de um conhecimento especial’’.
Pode-se
observar de suas palavras a importância da perícia e sua influência na decisão
judicial, facto relevante e oportuno para apresentarmos nosso entendimento de
que, não existe crime perfeito, existe sim, levantamento realizado com
deficiência, do qual traz como consequência a falta das peças do ‘‘ quebra
cabeça do crime’’.
Nesta
concepção, os vestígios colectados em locais de crime fazem parte de um quebra
cabeça e que juntos irão de fornecer a ‘‘historia do crime’’, que bem realizado
se aproxima 100% da verdade dos factos e que os peritos só devem liberar o
local quando tiverem plena convicção de todas as peças foram colectadas, e, com
certeza, o trabalho será de excelente qualidade, vindo, portanto, resultar em
um inquérito perfeito, pois, um laudo pericial bem fundamentado pelos vestígios
colhidos durante os exames, deixará a autoridade policial convicta de como
direcionar as investigações aplicadas a realização do inquérito. A
responsabilidade do perito vai muito além do mero registro do laudo pericial
sobre as condições de isolamento e de preservação.
2.5.1-Exame nas Vestes da Vítima
As
vestes das vítimas deverão ser examinas pericialmente, antes de serem
detalhadamente observadas, com a finalidade de buscar as possíveis marcas
características da agressão e principalmente a coincidência com as respectivas
lesões.
São
comuns, dentre os vestígios nas vestes das vitimas, resíduos de pólvora,
sangue, e outros que evidencie a agressão física aplicada pelo agressor à
vitima, sendo importante descriminá-los quanto as formas, as quais são
possíveis de identificar se essa se encontrava de pé, sentada ou deitada.
Segundo
Cavalcanti, citado por Robson, quando se refere a importância das vestes da vítima,
faz o seguinte esclarecimento: ‘‘ por intermédio delas o perito poderá tirar
conclusões. Orifícios, rasgões, manchas, correspondência ou não com as lesões
encontradas no cadáver, são algumasinformações que elas poderão fornecer’’.
2.5.2-Diagnóstico
Diferencial entre o Homicídio e Suicídio
Segundo
Chavlosvski(2012)o
diagnóstico diferencial são sinais básicos é de primeira instância que permite
fazer uma análiseprévia no local e presumir se estamos perante um homicídio ou
suicídio. O diagnóstico é feito pela presença ou ausência de sinais próprios do
suicídio e da importância relativa de todos os dados.
Sinais
próprios de suicídio (falam a favor do suicídio):
ü Disparo
em regiões de eleição: região temporal direta, orifício auditivo direito,
região frontal, céu-da-boca, debaixo do queixo…;
ü Disparo
com cano encostado à pele;
ü Geralmente
o suicida escolhe uma posição cómoda. Não perfura a roupa. Não escolhe
direcções aberrantes de disparo;
ü Mão
da vítima habituada a disparar. Neste caso existem, frequentemente, duas
pequenas escoriações paralelas, na primeira prega interdigital deve-se ao facto
da mão recuar entalar essa prega. Habitualmente existe também: pólvora na costa
da mão que disparou, mancha de sangue nas costas dessa mão;
ü Mancha
que corresponde ao sangue espargido do ferimento para a mão que estava próxima.
Tem a forma de ponto de exclamação, com o pontinho distal em relação ao local
onde o sangue espirrou.
2.5.3 Identificação e Ferimentos Causados
porArma de Fogo
Segundo
oliveira (2006) a criminalística e a medicina legal dispõem de metodologias
para um estudo aprofundado dos efeitos dos tiros e para a identificação de
suspeitos em ocorrências criminais. Para a identificação das armas a utilização
de reativos químicos para a identificação dos traços de resíduos de tiros, os
quais, muitas vezes, apresentam uma complexidade na sua composição,
dificultando uma análise completa quantitativa. Apesar das técnicas utilizadas
actualmente serem consagradas, é necessária a evolução permanente das metodologias,
de modo a se obter de forma mais eficiente, resultados confiáveis sobre os
materiais encontrados.
Procede
a uma variedades de actividade conexionadas com armas, munições, projécteis e
capsulas deflagradas, designadamente exames identificativo (identificação
termos de calibre, marcas, modelos, número de serie e origem); determinação do
seu estado de funcionamento (assinalar eventuais deficiências e as causas das
mesmas); avaliar se a arma sofreu alterações nas suas características
originais; relacionar armas com casos pendentes (determinar se arma examinada
foi responsável por elementos municiais deixados em outro qualquer local de
crime) e efectuar relativas as condições de utilização das munições e
projécteis de eventuais alterações das suas características originais.
Segundo
o manual geral de criminalística (2012), a balística forense é parte da
Física/Química aplicada à criminalística que estuda as armas de fogo, sua
munição e os efeitos dos disparos (trajetória, os meios que atravessam) por elas
produzidos, sempre que tiverem uma relação directa ou indirecta com a infracção
penal, visando esclarecer e provar sua ocorrência.
De
acordo com Domingos Tocchetto, (2010), balística forense é uma disciplina,
integrante da criminalística, que estuda as armas de fogo, suas munições e
outros efeitos dos tiros por ela produzidos, sempre que tiverem uma relação
directa ou indirecta com infraccoes penais, visando esclarecer e provar suas
ocorrência.
Segundo
Roberto Albarracin, citado por Lupédia(2011:64), a balística forense divide-se do
seguinte modo:
Balística
Interna ou balística interior que é a parte da balística que estuda a
estrutura, os mecanismos, o funcionamento das armas de fogo e a técnica do
tiro, bem como os efeitos da detonação da espoleta e deflagração.
Balística
externa ou balística exterior que estuda a trajectória do projéctil, desde que
abandona a boca do cano da arma até sua parada final. Analisa as condições do
movimento, velocidade inicial do projectil, sua forma, massa, superfície, resistência
do ar, a acção da gravidade e os movimentos intrínsecos.
Balística dos
efeitos, também denominada de balística terminal ou balística do ferimento,
esta estuda os efeitos produzidos pelo projectil desde abandono da boca do cano
até o alvo. Incluem-se, neste estudo, possíveis ricochetes, impactos,
perfurações e lesões externa ou interna, nos corpos atingidos.
2.5.3.1Feridas Causadas por Arma de Fogo
A ferida de entrada do tiro a queima-roupa é
mais rica em elementos característicos, fornecidos pelos impactos do projéctil
e pelo calor da combustão, pela fumaça da pólvora, pelos resíduos incombustos e
pela expansão dos gases, que acompanham o projéctil até a curta distância. De
acordo com Chavlosvski (2002), as feridas a queima-roupa apresentam os seguintes
orifícios e as zonas de contornos:
a)
Contusão
e enxugo;
b)
Equimótico;
c)
Esfumaçamento;
d)
Tatuagem;
e)
Queimadura;
As formas dos orifícios e das zonas depende da incidência
do tiro: perpendicular, oblíquo ou tangencial.
As zonas de contusão e enxuge: São caracterizadas
por uma auréola apergaminhada do bordo do orifício, resultante da0 pressão
feita pelo projéctil até romper a resistência da pele e dos atritos dessa mesma
pelo que envolve o projéctil, limpando o da ferrugem, óleo ou fumaça que traz.
A orla de contusão torna-se mais evidente apos a morte.
A ferida de entrada pode ainda apresentar uma orla de
limpeza do projéctil, que se situa na parte mais interna da orla de contusão.Se
o projectil atravessar a roupa antes de tocar apele, a orla de limpeza poderá
ficar na roupa.
Zona equimótica: É representada por micro
equimose, produzida pela contusão e roturas dos situados na vizinhança do
orifício. Estende-se, formando um tubo por toda a extensão do trajécto, aqui
ali transformando-se em verdadeiros hematomas.
Na procura do trajécto, é o elemento de maior
importância.
A zona de esfumaçamento: Resulta do depósito
da fumaça sobre a pele e tem forma circular no tiro perpendicular, oval no
oblíquo e alongado no tangencial.
A zona de tatuagem: Resulta da penetração de
grãos de pólvora na epiderme à volta do orifício de entrada, dando um aspecto
parecido a uma tatuagem.
É elemento balístico usual nas provas para
determinação da distância do tiro. A zona de queimadura resulta da acção do
calor dos gases de detonação, sobre os pêlos e a pele. Quando o tiro é
tangencial à pele, fica apenas a orla de contusão em forma de goteira, não
existindo orifício de entrada.
A ferida de entrada do tiro à distância.
Exactamente pela falta das zonas de queimadura, de tatuagem e de esfumaçamento,
apresenta com mais nitidez a auréola equimótica de enxugo.
Devido a elasticidade dos tecidos, das dimensões dos
orifícios são sempre menos que o calibre do projétil.
No tiro perpendicular, o orifício, as zonas
equimóticas e o enxugo são circulares, no oblíquo é oval deforma decrescente,
no tangencial as vertentes são concavas, os bordos correm paralelos e as
dimensões variam ao esterno.
Ferida de saída. Este orifício não tem características
particulares. Pode ser único ou não.
Neste ultimo caso, pode ter havido desintegração do
projéctil e formação de dois ou mais orifícios.
CAPITULO III- O
PROCEDIMENTO POLICIAL DOS EFECTIVOS DA ESQUADRA 45º DA DIVISÃO DE VIANA
3.1 Caracterização Geográfica da 45ª esquadra
Segundo o
memorando e carta topográfica da esquadra 45º, foi possível caracterizar a
esquadra do seguinte modo: o território da esquadra 45º está localizada em
Luanda, no município de viana e é integrante do Comando da Policia Nacional de
Viana, faz fronteira com o cacuaco ao norte, ao sul faz com a vila de viana, ao
leste com o município Icole Bengo, Oeste com o bairro do Miru. Tem uma extensão
territorial de 49 km2, com uma população aproximada de 344.548 de
habitantes; possui três (3) postos policiais, dois (2) Destacamentos, três (3)
esquadrasmóveis e quatro (4) postos fixos esquadra. Ver anexo
3.2 Criminalidade
no Território da 45ª Esquadra
O fenómeno da criminalidade no
território da esquadra 45º é uma prática constante, segundo o comandante da
esquadra Inspector-chefe Tomas Miguel Teca, afirmou que, na esquadra 45 acontece
todo tipo de crime e os seus focos criminais tende ter uma rotatividade, nos
últimos dias a 45ª esquadra tem registado umataxa maior de criminalidade
comparando com as demais esquadra de viana. Os crimes mais frequentes
registados destes últimos dias são os Roubos por esticão, roubo de motorizada e
homicídio com arma de fogo, o bairro daCaop e do Capalanca tendem registar um
aumento com relação outros bairros naquele território. Dentre os vários
factoresde âmbito económico e social, destacamos o pouco poder de compra das
populações, o desemprego, a ganância ao lucro fácil, o consumo excessivo de
bebidas alcoólicas, a deficiente iluminação pública e doméstica, etc.
3.2.1 Crimes de homicídios
De acordo
com os dados dos mapas estatísticos e relatóriosdurante o ano de 2014, foram
registados 118 homicídios na Divisão, dos quais 68 foram perpetrados com arma
de fogo e 50 com outros utilizados de outros meios; dos 118 crimes de
homicídios registados na Divisão, 30 homicídios foram cometidos na 45ª
esquadra, que representou 24% do total de homicídio perpetrados durante o ano
de 2014.
Crimes de Homicídios no Município de Viana Período de 2014
Homicídios
|
1º
Trimestre
|
2º
Trimestre
|
3º Trimestre
|
4ºTrimestre
|
Total
|
Com arma
de fogo
|
12
|
17
|
15
|
22
|
68
|
Outros
meios
|
17
|
7
|
10
|
16
|
50
|
Total
geral
|
118
|
A passo
que, dos 30 crimes de homicídios registados naquele ano, quinze (15) desses homicídios
foram perpetrados com utilização de arma de fogo, que representou 50% dos homicídios
cometido com utilização de arma de fogo durante o ano de 2014, na 45ª esquadra.
Ver tabela 2
Crimes de Homicídio na 45ª
esquadra no período de 2014
Homicídios
|
1º
Trimestre
|
2º
Trimestre
|
3º Trimestre
|
4º
Trimestre
|
Total
|
Com arma
de fogo
|
4
|
4
|
3
|
4
|
15
|
Outros
|
2
|
3
|
8
|
2
|
15
|
Total
geral
|
30
|
3.2.2Caracterização dos
Procedimento dos Agentes
O
procedimento padrão, embora definido em lei, na prática é de difícil
implementação, por causa de carência de recursos e o caos social no território
da 45ª esquadra. Existem mais outros factores constatados que dificultam a não
materialização adequada dos procedimentos. Dentre os vários factores constatados
os que mais tem tendem de influenciar negativamente na efetivação dos
procedimentos adequados estão relacionados com a disponibilidade humana e
material.
No decorrer do estágio e pesquisa de campo podemosobservar
que, raramente tem-se visto os locais os agentes da Segurança pública acompanhar
com os equipamentos próprios de preservação do local. As fitas isoladoras de
segurança são meios próprios para fazer o isolamento do local, nos dias de hoje
são notados poucos locais com uso deste meio de segurança que ajuda bastante a
manter o local bem protegido de diversos obstáculos. A falta de materiais que
contribuem na protecção dos vestígios dificultem a implementação adequada dos
procedimentos no local.
3.3 O papel Laboratório Central de Criminalística na Gestão
do local do crime
O laboratório central de criminalística é
formalmente um departamento operativo Nacional com dependência directa do Comando
Geral da Policia Nacional, factualmente um Departamento dos Serviços de
Investigação Criminal como serviço especializado da policia Cientifica.
O LCC tem desempenhado um papel fundamental
no esclarecimento de delituosos onde lhe são solicitado alguns exames que
servem de prova material. Dado o facto que, as provas materiais são baseadas na
interpretação dos indícios têm sempre grande importância. As declarações
humanas sobre o desenrolar de um acontecimento revelam-se frequentemente
insuficiente.
O conjunto de acções interligadas prestadas
pelo laboratório tem sido a peça fulcral no esclarecimento dos homicídios
cometidos na 45ª esquadra, porque os vestígios depois de serem bem
identificados e embalados são levados para o LCC nas suas secções
correspondente para uma análise mais pormenorizadas com as máquinas e
especialistas dotados de técnicas na busca da prova material. Os peritos
criminais, pelo trabalho minucioso e preciso, esforçam-se por transformar os
vestígios e evidências provenientes do local do crime em provas validas.
3.3.1Caracterização dos Procedimentosdos
Peritos
Para
dar respostas aos casos da Divisão de viana o LCC usou a seguinte dinâmica na distribuiçãodos
peritos de campo e especialistas de criminalística: omunicípio de viana está
disponibilizado com um total de cinco(5) efectivos do LCC,dos cinco (3)
respondem os casos de viana Norte e dois(2) atendem os casos de sul viana.
Face
a extensão territorial e pelo índice de criminalidade que o município de viana apresenta, o trabalho dos
especialistas do laboratório têm enfrentado muitas dificuldades. Fazendo uma
comparação estatística entre os efectivos do LCC que respondem os casos de
Viana sul e o elevado índice de criminalidade não há proporcionalidade entre as
duas variais. Existe uma disparidade relativa entre os recursos humanos e o
elevado índice de criminalidade naquela localidade.
A
Divisão de Viana é composta por mais de seis esquadras policiais e há
probabilidade de acontecerem cinco ou mais casos em simultâneas nas distintas
esquadras onde a presença do perito de criminalé necessário a intervenção dos
factos delituoso, nesta situação não haverá possibilidade dos peritos chegarem
em tempo porque o número de peritos que respondem o território de Viana é muito
reduzido. Nesta vertente pode ter maior possibilidade de viciação do local do
crime, em função tempo atrasado a chegar no local facto delituoso, porque ele
tem que responder os casos em função da ordem de prioridade e obedecer os
princípios deontológicos do trabalho criminalístico.
Em
muitas situações os peritos são comunicados a existência de um crime, mas por
razões alheia a sua vontade, por falta de transporte, são obrigado a chegar no
local do crime mais tarde. A pontualidade no local é um factor que dificultar o
trabalho pericial; por causa da escassez de recursos e demanda ascendente da
criminalidade naquele município, muitas das vezes eles são obrigados a
utilizarem os seus transportes pessoais e que não são adequados para a
realização do trabalho pericial.
Os peritos tomam conhecimento do facto
delituoso a partir do piquete na Divisão. Na norma o perito em serviço deveria
estar no piquete em serviço da Divisão, mas por causa da escassez de espaço na Divisão
(de momento a Divisão de Viana se encontra em reabilitação), os peritos daquela
território actualmente estão localizados no Luanda Sul, no condomínio da Sona
Ngol é ali onde lhes são comunicação a existência dos factos delituosos.
De
acordo com o perito de campo Hortênsio Banto, quando deslocam ao local do crime
geralmente já encontram os agentes de ordem pública e antes de realizar o
trabalho no local do crime procuram sempre obter algumas informações
relativamente ao estado em que o local foi encontrado pelos primeiros agentes
que chegaram no local do facto delituoso.
Com
base nas informaçõesprestadas pelos agentes policiais que foram encontrados local
começam o processo de inspecçãojudiciária do local. Este processo é feito
através de máquina fotografia que vai ajudar registar todo momento do trabalho
no local.
A
primeira fotografia são as fotografias de orientação, este tipo de fotografia é
tirada a distância para visualizar a área global, ao tirar esta fotografia o
perito não deve esquecer de englobar um ponto de referência. Os pontos de referências
são de extrema importância na fase da reconstituição de facto, porque a investigação
de um facto criminoso pode levar muitos anos e haverá sempre a necessidade de obter
informação no local do crime mesmo depois de muitos anos.
Em
sequência da fotografia de orientação, o perito segue com a fotografia de
Revista. A fotografia de revista e tirada lugar onde foi encontrado a matéria
do crime, esta fotografia permite visualizar com mais clareza onde foi cometido
o crime.
A
terceira fotografia é a centralizada, este tipo de fotografia no caso de
homicídio, ilustra o cadáver da forma que foi encontrada no local do crime.
A
última fotografia é a fotografia detalhada, nesta fotografia o perito utiliza a
escala para mostras detalhadamente a dimensão das feridas e vestígios
encontrados na matéria e na cena do crime. É tirada perpendicular ao objectivo
e numa curta distância para permitir visualizar com mais pormenores os
vestígios.
Depois
de terminar com a sessão fotográfica, o perito faz o uso de outros instrumentos
que ajudarão abusca dos vestígios que não podem ser vistos com olhosnus. Fazem o
uso de pó revelador para buscar impressões digitais na arma de fogo e outro
lugar, o gesso para extração de vestígios de calçadose fazer ocupação de substâncias
estranhas encontradas no local para serem analisadas e enviados no LCC para
outros exames complementares.
3.3.2Tratamento dos
Vestígios de Arma de Fogo
A
secção da balística no LCC é responsável para o exame das armas de fogo. O tratamento
dos vestígios deixados pelas armas de são analisados com ajuda de equipamentos
técnicos e especialistas na área da balística forense, onde tem os experts da matéria que darão os devidos
tratamentos com finalidade de buscar provas materiais do facto delituoso.
A
secção da balística judiciaria tem desenvolvido exames periciais nas armas de
fogo, isto só está sendo possível com ajuda dos materiais importação da
Alemanha em 2008, onde a secção de balística foi agraciada com o microscópio de
comparação, tornando o trabalho balístico mais tecnológico.
Os
exames dos vestígios e evidências relacionados com um crime de homicídio com
utilização de arma de fogo do território da 45ª esquadra depois de serem
colhidos e embalados devidamente são enviados no LCC para fazer os devidos
exames. Nalgumas vezes, os especialistas do laboratório de balística identificammuitas
dificuldades na examinação da mesma, estas situações são constatada devido os
defeitos na gestão do local.
Existem
casosos em que a arma de fogo encontradas no local e o exame de comparação de
involucro não corresponde com o invólucro da arma encontrada. Esta situação
pressupõe a dizer que o possível suspeito trocou a matéria do crime.
Para
a realização de peritagem das armas de fogo e necessário que as evidências
recolhidas nos locais e são devidamente embaladas e recolhidas da cena do
crime, aidentificação de uma arma de fogo é feita através de exames onde se
identifica suas características e peculiaridade distintivas. Como de
qualificação de uma arma de fogo portátil, podemos considerar que ela possui o
equivalente a nome, marca, calibre nominal, número de serie, naturalidade e
nacionalidade. Depois do perito fazer uma triagem das evidências faz uma
solicitação peritagem na qual ele vai descrever as peritagens, esta solicitação
é remetida no departamento de Criminalística e posteriormente são enviadas para
a secção de evidência para fazer o reencaminhamento nas devidas secções
especializadas para a realização do exame.
Estes
exames ajudam também a fazer um relacionamento das armas com casos pendentes
(determinar se a arma examinada foi responsável por elementos municiais
deixados em outro local de crime) relativamente às armas enviadas para analise
e convenientemente que nos seja fornecida a informação relativa à ocorrência de
modo a mais correctamente se poder decidir pelo tipo de exame/perícia mais
adequado e também facilitar a procura de eventuais relacionamentos com casos
anteriores (infracção, local da ocorrência, suspeitos, etc), para a identificação
da arma de fogo encontrada no local de crime e arma de fogo que foi usada para
efectuar o disparo o perito pode solicitar exame.
De
acordo com Lupédia (2011) os peritos podem solicitar as seguintes peritagens:
Peritagem de
Munições
Esta
investigação tem como objectivo o estudo e determinação do sistema, modelo e
calibre a que pertence, seu estado técnico de funcionamento e composição
material do seu fabrico. São três elementos fundamentais que compõem, a
espoleta, um pequeno recipiente com a carga de inflamação, a pólvora que é um
combustível com a carga de sólido e o projéctil.
Peritagem do
projéctil
Esta
estuda e determina o calibre da munição a que pertence o projéctil e a relação
entre este e a arma suspeita. Estuda também a da deflagração, se é resultado de
disparo de arma de fogo ou não.
Os
examesmicrocomparação de projecteis, deve-se colher padrões da armas envolvidas
no ilícito e confrontra-lo com os projecteis incriminados. Dito padrão, em
relação aos incriminados, devem ser contemporâneos, de qualidade, constituição
de liga metálica, formato e origem semelhantes, em qualidade suficiente e
oriundo de cartucho de mesmo tipo.
Na
maioria dos revólveres, as balas são de chumbo nu e quando encontram um
obstáculo na sua trajectoria, podem deformar-se ou fragmentar, o que dificulta
ou impossibilita na sua identificação. Para estabelecer a trajectória balística
a maior parte das balas actuais é revestida de uma camisa de latão, bronze ou
de outra liga adequada. Quando o projéctil movimenta-se dentro do cano da arma,
a propulsão (translação) e rotação são desencadeados.
Peritagem Balística
de Invólucro
Tem
como objectivo o estudo e determinação das preocupações manifestadas nos exames
de projéctil e munições, tais como o tipo, sistema, modelo e calibre da munição
a que pertence o invólucro remetido. É imperativo que os vestígios e evidências
da arma de fogo sejam bem acondicionados (envolvidos em papel, por exemplo) de
modo a não sofrerem qualquer alteração originado durante a transportação, e
devidamente individualizados referenciados e identificados, relativamente ao
local onde foram recolhidos.
A
cunhagem desses elementos exteriormente, no metal da arma, constitui sinais
propositais de identificação apostos pelo fabricante como garantia de
autenticidade do produto, e para a orientação dos usuários quanto o tipo e
munição a utilizar.
O
número de serie é a referência mediante a qual arma de fogo se afirma como algo
único e distinto, insusceptivel de confusão com quaisquer outra arma de mesmo
modelo, calibre e marca. Além destes, podem ser cunhados outros elementos como,
por exemplo, as gerichos, pertencente especificamente à PNA. E muito importante
o local da gravação do número de serie, que varia bastante dependendo da arma e
fabricante.
3.4 Análises e
interpretação dos resultados das Entrevistas
3.4.1Populaçãoe
Amostra
Para a efectivação do estudo foi
representada a seguinte amostra e população:
PESSOAS/DOCUMENTOS
|
POPULAÇÃO
|
AMOSTRA
|
%
|
||
Comandante da
Esquadra
|
1
|
1
|
100
|
||
Investigadores
|
4
|
2
|
50
|
||
Especialistas de
criminalística
|
2
|
1
|
50
|
||
Graduados
|
93
|
17
|
18.3
|
||
Agente
|
27
|
5
|
18.5
|
||
Relatório
|
1
|
1
|
100
|
||
Total
|
126
|
27
|
21.4
|
||
A
|
|||||
3.4.2Método e Técnica
As
ciências se caractezam pela a utilização de métodos científicos, e encontramos
vários conceitos de método, conforme Lakatos(1991).
Segundo
silveiro, método deriva do grego e quer dizer caminho. É a ordenação de um
conjunto de etapas a serem cumpridas no estudo de uma ciência, na busca de uma
verdade ou para se chegar a um determinado fim. ‘’Se método’’ significa caminho e ‘’logia’’ significa
estudo, Metodologia é o estudo dos caminhos a serem seguidos para se fazer
ciência.
De
acordo com Jolivet, meto e a ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários
para atingir fim dado (…) e o caminho a seguir para chegar a verdade nas
ciências.
Sendo
assim, para o estudo se fez o uso dos seguintes métodos e técnicas para a
investigação científica: métodos ao nível teórico (histórico-lógico, Indutivo),
de nível empírico (analises de documentos), e de técnica de investigação (o
estudo documental, a entrevista).
3.4.3 Métodos
Teóricos:
Histórico
e lógico- este método reflete que os princípios
da convivência actuais da vida social, das instituições e costumes têm
origem no passado, e importante pesquisar a suas raízes, para compreender a sua
natureza e função ( Marconi e Lacatos, 2003)
Este
método permitiu determinar a relação entre o desenvolvimento lógico do
pensamento e fez-se uma reflexão adequada analisando as relações existentes
entre os procedimentos policiais em vários locais de crime na 45ª esquadra.
Indutivo-
É um processo mental por intermedio do qual, partindo dos dados particular, suficientemente
constatados, infere-se uma verdade geral universal, não contida nas partes de
examinadas[9].
Este
método facilitou a chegada de uma conclusão que permite, a partir do estudo da
gestão do local do crime de homicídio com utilização de arma de fogo em Luanda,
Município de Viana no período de 2014 tem-se levado a cabo, para poder tirar
uma conclusão da aplicabilidade dos procedimentos adequados ou não.
Análise
síntese é um processo mental de decomposição, separação das partes de um todo,
visando a compreende-los melhor (Queiroz 2003 p.19)
O uso
deste método e permitiu fazer uma síntese ou resumo das incidências dos dados
existentes referentes a gestão do local do crime de homicídio com utilização de
arma de fogo em Luanda, Município, no período de 2014.
Empírico:
A
pesquisa bibliográfica, ou fontes secundarias, abrange toda bibliografia torna
público em relação tema em estudo, se fez o uso das publicações avulsas,
jornais, monografias, livros, teses, artigos.
A
escolha deste método permitiu Analisar diversos documentos, e obter dados dos
relatórios e mapas estatísticos identificar as áreas maior incidência de homicídio
com utilização de arma, na 45ª Esquadra
3.4.3Técnica
ENTREVISTA-
Realizou-se entre que facilitou a compreender como é que os agentes policiais daquela
unidade se procedem perante um local de ocorrência criminal, as funções que é
desempenhadas por elese saber também as dificuldades que eles enfrentam nos
locais.
3.4.4Analise das entrevistas da 45ª esquadra
O
local do crime é o ponto de partida de qualquer investigação, os procedimentos
inadequados na gestão do local de crime é um fenómeno que dificulta na busca
das provas materiais no local para a identificação dos possíveis suspeitosos.
Para
realização desta investigação representamos uma população de 126 e uma amostra
de 26, que permitiu-nos a fazerentrevista ao comandante da 45ª esquadra, a um
(01) perito do laboratório, dois (02) investigadores, 05 oficiais, 12 subchefes
e 05 agentes da segurança pública. A entrevista facilitou a compreender os
procedimentos no local do crime pelosefectivos daquela unidade, de igual modo,
auxilioutambém saber dos agentes policiais, investigadores e perito criminal o
papel que cada um desempenha e as dificuldades que eles enfrentam nos em casos
que um dos elementos não desempenhar a sua função devidamente no local do
crime.
Três fichas foram elaboradas, designamente:
uma para o Comandante da Esquadra, e outra para os especialistas da
investigação criminal e peritos de criminalística, e terceira paraGraduados e
agentes Policiais. Para colher elementos que ajudem a compreender melhor a
gestão dos locais de crime.
As questões inseridas nas fichas
de entrevista foram elaboradas, buscando neles as respostas das perguntas
científicas propostas.
a) Entrevista com o Comandante da 45ª Esquadra da
Divisão de viana
1ª QUESTÃO
O comandante da
esquadra afirmou que tem havido vários crimes de homicídio, este fenómeno tem
preocupado bastante os diversos órgãos de segurança do estado e aumentar o grau
de insegurança no seio da população, porque o direito à vida é um direito
fundamental e a vida representa o bem supremo existente no universo. Nos
últimos dias o território que a 45ª esquadrarespondetende aumentar o índice de
criminalidade. Na sua intervenção fez a menção de que os crimes que mais
ocorrem nesta localidade são os crimes de furto, roubo e homicídio.
Neste contexto, pressupõe a dizer que a
ocorrem de crime de homicídio naquela localidade é uma prática de rotina. Esta
situação preocupa a sociedade em geral, visto que o homicídio é o crime mais
grave que existe porque a vida humana não é reparável.
De acordo com RaphaelleGarofalo, citado por
Manuel António compreende que ‘‘o crime sempre está no individuo, e que é a
revelação da natureza degenerada e o delinquente não é um ser normal, mas
portador de anomalia do sentimento moral’’. Nesta ordem de ideia, parece-nos
legítimo afirmar que parte considerável das acções que praticamos, enquanto
seres humanos, tem uma motivação de ordem psicológica, intrinsecamente ao
próprio individuo; é a nossa psique que nos impulsiona, independentemente da
idade, para a prática de um sem número de actos positivos ou negativos, social
e juridicamente aceite ou reprováveis.
2ª QUESTÃO
Geralmente os
agentes da ordem pública chegam primeiro no local encontram os curiosos e estes
tendem viciar o local por falta de conhecimento ou mesmo por negligência. Os
primeiros agentes que chegam primeiro no local do crime devem preservar e isolar
com material adequado para isolamentoda cena do crime. E mencionou alguns
materiais que podem ser utilizado para isolar o local do crime, tais como: fita
isoladora sinalizada e outros materiais que podem preservar a cena do crime.
É de ressaltar que,
o local do crime quando for bem preservado permite a recolha de vestígios e
evidências que facilitam no processo de fazer a justiça face um caso criminal.
O deslocamento
imediato no local do crime possibilita uma preservação dos vestígios evitando
contaminações por parte dos curiosos, o Artº 176 do (Código
de Processo Penal) enfatiza que, logo que as autoridades policiais tiverem
conhecimento da prática da infracção penal, deverá dirigir
ao local, providenciará imediatamente para que não se alterem o estado do lugar
em que foi cometida e todos os indícios relativos ao modo como foi praticada e
às pessoas que a cometeram.
3ª QUESTÃO
A gestão do local
do crime consiste em manter no local a matéria do crime para não dificultar no
esclarecimento do facto. Para uma boa gestão do local do crime cada integrante
no trabalho de gestão da cena do crime deve saber a sua tarefa específica e
haver coordenação entre eles. O gente da ordem pública deve limitar somente na
preservação do local até a chegada dos investigadores e manter sempre a medidas
de segurança. Os investigadoresquando chegam no local do crime tem que receber
o testemunho dos factos dos agentes da segurança pública pelo facto de serem os
primeiros no local e ter acesso de algumas informações que o agente da
investigação não teve.
A gestão o local
engloba vários factores, quer seja, factores humanos e materiais. Para gerir o
local do crime e preciso um trabalho interligado e divisão de tarefas.
A
boa planificação é essencial para a realização de um bom trabalho no local. A
planificação inclui a reunião do máximo de informações disponíveis considerando
questões como: o quê que ocorreu? Qual é a magnitude do problema? É necessário
assistência médica? É uma área interna ou externa? Há algum perigo particular
no local? Trata-se de um local remoto? Que recursos estarão disponíveis no
local? Quem também precisa ser informado? Que equipamento são necessários?
Quais são as condições climáticas? Também devemos sempre ter em consideração a
gestão do atraso no atendimento do local, assegurando sempre a protecção do
local até a chegada da equipe e equipamento a utilizar (Kirst,2000)
4ª QUESTÃO
A gestão do local
do crime representa no trabalho policial o princípio de um trabalho de
investigativo. É de grande importância porque permite correlacionar os vestígios,
informação dos testemunhas e suspeitas a partir da cena do crime para auxiliar
no esclarecimento dos crimes. A falta da observância dos procedimentos técnicos
do local do crime pode causar contaminação dos indícios que permite a busca das
provas para o esclarecimento dos factos delituosos.
b)
Entrevista com os Graduados e Agentes da Esquadra 45ª da Divisão de
viana.
1ª QUESTÃO
Mediante esta questão notou-se que todos os
entrevistados, que representa100% que já tinham contacto com um local onde
tinha sucedido homicídio, e até muito afirmaram que já foram várias vezes.
2ª
QUESTÃO
Nesta questãoa somente 4 efectivos, que representam
23.5% afirmaram que foram as primeiras pessoas a chegarem no local, os outros
76.5 % disseram que já encontram alguns curiosos (população) no local.E perante
o caso elesrestringiram somente na preservação do local do crime.
Esta questão ajudou a saber se os entrevistados
foram os primeiros a chegar no local, para poder entender dos mesmos quais
foram os procedimentos adoptados na sua no local do crime. E nos deu a
compreender que geralmente que os curiosos têm sidos os primeiro a chegarem no
local.
3ª
QUESTÃO
Nesta questão 70% dos entrevistados responderam que
as tarefas principais do agente da ordem pública que primeiro chegam ao local
de ocorrência de um crime é de impedir que ninguém entra no local para não
alterar os vestígios do cadáver, a passo que 30% dos entrevistados foram mais
além e disseram que o agente que primeiro chega no local também tem a tarefa de
identificar os possíveis suspeitas e ouvir atentamente as versões da população.
Esta resposta permite refletir que a actuação do
primeiro agente policial na cena do crime tem um pendor bastante relevante na
busca da verdade material.
Conforme
Dorea (1995:7),
no seu livro intitulado ‘‘Local de Crime’’ enfatizou que, ‘‘O isolamento
daquela área será mantido por quanto tempo se mostre necessário ficando a
polícia com a posse das chaves com as quais fechamos os meios de acesso. Sempre
que se julgue indispensável, esses meios de acesso (portas, janelas, etc.)
serão lacrados’’
4ª
QUESTÃO
As actividades dos agentes da segurança pública,
investigador e peritos criminais foram diferenciadas da seguinte forma: de
acordo com 70%, que corresponde a 12 efectivos, responderam que o procedimento
do agente da ordem pública é de assegurar o local enquanto investigadores e
peritos trabalhar no local em busca de informações e vestígios do crime que
servirão de evidência da matéria do crime. Nesta questão deu para verificar que
ainda existe 30%, que corresponde a 5 efectivos não souberam distinguir e
outros fazem confusão entre o trabalho dos peritos criminais e investigadores.
6ª
QUESTÃO
No princípio da entrevista esta questão pareceu ser
estranha e acarretar um pouco de dificuldade para ser respondidas pelos entrevistados,
mas ainda assim, 10efectivos, que representa 56% foram capazes de respondem que
a gestão do local do crime está intrinsecamente ligado asactividades policiais
porque oinício de qualquer investigação parte do local, quanto mais a gerência
do local for adequada haverá mais possibilidade de esclarecer os factos delituosos
com maior rapidez, a passo, que os 7efectivos, que representam 44% preferiram
deixar esta questão sem nenhuma opinião.
7ª
QUESTÃO
Nesta questão 11efectivos, que
representam 64% foram claros a responder que a consequência que resulta na
falta de observação dos procedimentos técnicos de preservação e isolamento do
local do crime pode causar a contaminação dos vestígios e dificultar no
resultado final nos exames no LCC. A passo que 6 efectivos, que representam 36%
não responderam esta questão.
c)
Entrevistas ao
Perito de Criminalística e Investigadores
1ª
QUESTAO
Sim, Geralmente o MP convoca os peritos nos
julgamentos para dirimirem qualquer inquietação relativamente a prova
apresentada. Mas também antes do julgamento se o MP público tiver uma dúvidarelativamente
à prova remetida ao seu dispor podem também solicitar o perito criminal para quaisquer
esclarecimentos.
2ª
QUESTÃO
a)
Sim, porque o fim
último da perícia é a revelação das provas, tornando os vestígios mais ténues
em prova inequívoca.
b)
Sim, porque,a
revelação de provas é um processo científico é carece de capacidade e material
adequada, as provas quando são remetidas ao MP demostram a validade. Porque
antes de serem remetidas ao MP são avaliadas.
3ª QUESTÃO
Um só caso pode ser trabalhado por varias secções de
criminalística, porque no local do crime de homicídio com utilização de arma de
fogo são recolhidos diversos vestígios e de distintas origens, alguns vestígios
são biológicos e outros não biológicos.
Falando especificamente dos vestígios de arma de
fogo, existe os especialistas de balísticas que são os responsáveis a fazerem
as peritagens dos invólucros, projécteis e da suposta arma de fogo encontrada
no local com a ajuda do microscópio de comparação.
4ª
QUESTÃO
Depende do tipo de prova, no caso de arma de fogo as
características dos vestígios recolhidos na no corpo da vítima tem que
corresponder com as característica da arma suspeita para servir como uma prova.
Exemplo, se no corpo da vítima for recolhido um projéctil de uma pistola
gericho e no local no crime for encontrada uma AKM, dada esta situação e porque
não há relação entre a evidência recolhida no corpo da vítima e a suposta arma
do crime, não podemos remeter esta AKM como prova.
Em suma, a característica que a prova deve ter é a
relação entre a evidência recolhida no local e a mostra remetida no
laboratório.
5ª
QUESTÃO
Sim,
muitas das vezes encontramos os agentes da ordem pública e os curiosos no local
do crime.
6ª
QUESTÃO
Não digo taxativamente que sim, mas nalgumas
situações se verifica algumas dificuldades coisadas pelos primeiros agentes que
chegam no local do crime por alguns falta por negligência e outros por falta
conhecimentos adequados de gestão do local do crime.
Com a realização das entrevistas aos efectivos da
Esquadra supra referida, entendemos que no ponto de vista genérico percebeu-se
que no ponto de vista teórico os efectivos daquela unidade estão ciente das
repercussões que a não aplicabilidade dos procedimentos adequados na gestão do
local do crime pode resultar. A grande problemática consiste na aplicabilidade
pratica por influência de alguns factores humanos e materiais, esta situação
tem provado transtorno nos resultados das investigações primária no local do
crime e para incentivar a uma prática constante dos procedimentos adequados é
necessários que os especialistas do LCC agendem, pelo menos, uma vez por mês
uma palestra. E Nas palestras devem montar cenários e fazer demostração prática
de como se proceder perante um local de crime e os comandantes das esquadras
abordar nas formaturas aspectos relacionados com a importância gestão do local
do crime para sensibilizar os efectivos à adoptarem procedimentos adequados
quando estiverem a entrar, sair e preservar um local onde tinha sido cometido
um facto criminoso.
Outra preocupação que se verificou é que na maioria
dos casos quando os agentes são solicitado para se deslocar no local do crime
já encontram os a população, esta situação pode também influenciar nos
resultados das provas periciais visto que no Pais a Cultura a nossa sociedade
ainda não tem cultura evitar à não alterar o local do crime, a população tem
sempre curiosidade de ver o que acontecer no local do crime e acaba por viciar
os vestígios por falta de conhecimente.
CONCLUSÃO
O
presente trabalho com o tema ″Gestão do Local do Crime de Homicídio com utilização
de Arma de fogo em Luanda, no município de Viana, na 45ª Esquadra″ cinge-se no
facto de se notar no dia-a-dia da actividade dos órgãos operativos da Polícia
Nacional Angolana o não esclarecimento de alguns homicídios por insuficiência
de provas materiais
Para
dar uma inversão ao quadro de não se fazer justiça por falta de provas suficiente
para incriminar o arguido, é necessário que se adoptem técnicas e procedimentos
adequados, que servirão de ferramenta para auxiliar no esclarecimento dos
factos delituosos e os órgãos do Ministério do Interior trabalhem interligados
nas suas actividades, de modo a alcancem os objectivos preconizados pelo Estado
Democrático de Direito no cumprimento das normas plasmadas na Lei magna da
República.
Em suma,a pesquisa deste trabalho permitiu alcançar os
objectivos específicos traçados, quanto ao primeiro de analisar
os fundamentos teóricos e legais dos procedimentos policiais referentes à
gestão do local do de homicídio com utilização de arma de fogo; de acordo com
as entrevistas feitas ao perito criminal e agentes verificamos que nalgumas circunstâncias a não
realização dos procedimentos adequados na gestão no local do crime tem sido
influenciado por falta de coordenação, comunicação, planificação e a
disponibilidade de recursos e competência técnica tornando o resultado da investigação
dos vestígios, indícios e evidências na cena do crime viciados. Quanto mais o
primeiro polícia que chegar na cena do crime estiver ciente das providências e
tarefas a serem realizadas, melhor e mais seguro o resultado da investigação,
porque a realização de providências adequadas garante mais segurança ao próprio
policial, as vitimas e a investigação.
Os procedimentos da
actuação no local crime embora previstos e descritas nos nossos ordenamentos
legais, a grande dificuldade consiste primeiramentena formação do modo de actuação
dos agentes envolvidos no isolamento do local do crime, como também à mudança
de postura para a preservação dos vestígios deixados nos locais do crime.
Quando os agentes policiais passarem a proceder adequadamente no local do crime,
estaremos a iniciar uma cultura de isolamento e preservação capazes de se fazer
respeitar e influenciar a comunidade.
Quanto
ao segundo objectivo, que assenta sobre Identificar as funções e missões do
trabalho policial na gestão do local do crime de homicídio com utilização de
arma de fogo, deu para perceber que os efectivos da
45ª esquadra, no ponto de vista teórico estão ciente das repercussões que a não
aplicabilidade das suas respectivas função fundamental adequadamente na gestão do
local do crime pode resultar na busca das provas materiais para os
esclarecimentos dos factos delituosos.
Portanto, nalguns casos os agentes por negligência
tendem viciar o local do crime, mas grande problemática consiste não
aplicabilidade prática por motivos de escassez derecursos humanos e materiais,
esta situação tem provado transtorno nos resultados das investigações primária
no local do crime e para incentivar a uma prática constante dos procedimentos
adequados é necessários que os especialistas do LCC agendem, pelo menos, uma
vez por mês palestra. Nas palestras devem mostrar cenários e fazer demostração
prática de como se proceder perante um local de crime e os incumbir aos comandantes
a responsabilidade de abordar nas formaturas aspectos relacionados com a
importância aplicabilidade dos procedimentos adequados na gestão local do crime
de modo a catalisar a prática constante pelos efectivos quando estiverem a
entrar, sair e preservar um local onde tinha sido cometido um facto criminoso.
Quanto ao terceiro objectivo específico, que
consistia em diagnosticar medidas a Propor para contribuir no
melhoramento nos procedimentos utilizados para a gestão do local do crime de
homicídio com utilização de arma de fogo no em Luanda, Município de Viana, foram
diagnosticadas as seguintes medidas como sendo as propostas:
ü Implementação
de programas de sensibilização inerente à importância do local do crime, dado o
facto que os órgãos de comunicação social tem um papel preponderante na
propagação das informações, quanto mais divulgação da importância que a gestão
do local do crime, mais lucida a população estará e haverá mais cultura de
preservação do local onde tenha ocorrido um facto delituoso;
ü Criação
dos laboratórios municipais para descentralização de trabalho
ü Formação
de mais peritos de Criminalística, para ajudarem nos processos pendentes por
falta de efectivo adequado para dar respostas nos mesmos;
ü Há
necessidade expandir processo do policiamento de proximidade com as populações,
para garantir mais confiança e cooperação na prevenção e no combate da
crimi1nalidade, propiciando uma corrente eficaz e eficiente de informações de
interesse policial, para uma rapidez no esclarecimento dos crimes de homicídio
com utilização de arma de fogo;
ü Dados os
resultados dos crimes de homicídio com utilização de arma de fogo na 45ª Esquadra,
é sugerível a intensificação do processo de recolha voluntaria e coersiva de
armas de fogo em posse legal.
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
ü Andrade,
Jorge de figueiredo (2004). Direito
criminal ed.2. livraria almedina, Porto.
ü Andrade,
José Roberto de (2011), Importância do
local do crime. Projecto de apresentação para avaliação final da disciplina
de metodologia da pesquisa do curso de especialização em educação a distância
da Universidade Federal do Paraná. Orientado pela Profª Eleni Elizabeth
GotrifidPerotti, Brazil.
ü Andrade,
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Com» Acesso em 12 de fev. 2015
Legislação utilizada
APÊNDICE
ENTREVISTA AOCOMANDANTE DA
DIVISÃO/ESQUADRA DE VIANA
A entrevista que está a ser
realizada é uma das técnicas metodológicas para a elaboração do trabalho do fim
do curso dos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais.
As questões concretas
colocadas visam colher elementos que ajudem a compreender melhor a gestão dos
locais de crime, pelos agentes da Polícia Nacional. Para o efeito, foram
selecionados alguns oficiais, agentes e peritos que julgamos por possuírem
aptidão e conhecimento inerente à matéria em estudo.
Assim sendo, solicitamos aos
nossos entrevistados que se pronunciassem de forma concisa e coerente sobre as
seguintes questões:
1- Qual
a zona do território da Divisão de Viana da Polícia Nacional que considera ser
de maior incidência criminal? E que tipo de crime mais ocorre?
2- Há
registos de ocorrência de homicídios neste território?
3- Em
caso de ocorrência de homicídios quem geralmente chega ao local do crime em
primeiro lugar? Os agentes de ordem pública? Os investigadores?
4- Nas
situações de ocorrência de homicídio qual acha que deve ser o procedimento do
agente policial que chega em primeiro lugar ao local do crime?
5- Qual
tem sido o procedimento dos agentes policiais ao chegarem em primeiro lugar ao
local do crime? E enquanto aí permanecem qual o comportamento dos mesmos?
6- O
que consiste a gestão do local do crime?
7- Tem
uma ideia da melhor maneira de gerir o local do crime?
8- Como
compatibilizar o trabalho dos agentes de ordem pública e os agentes de
investigação criminal no local de ocorrência de crime (de homicídio por
exemplo). Qual o papel de cada um?
9- Quais
são as tarefas principais dos agentes de segurança pública que primeiro chegar
no local do crime?
10- Quais
são as consequências que podem resultar da falta da observância dos
procedimentos técnicos de preservação do local do crime?
11- Qual
é a importância que a gestão policial do local representa no trabalho policial?
Muito
obrigado pela atenção dispensada!
ENTREVISTA AOS OFICIAIS
SUBALTERNOS, SUBCHEFE E AGENTES DA 45ª ESQUADRA DE VIANA.
A entrevista que está a ser
realizada é uma das técnicas metodológicas para a elaboração do trabalho do fim
do curso dos cadetes do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais.
As questões concretas
colocadas visam colher elementos que ajudem a compreender melhor a gestão dos
locais de crime, pelos agentes da Polícia Nacional. Para o efeito, foram
selecionados alguns oficiais, agentes e peritos que julgamos por possuírem
aptidão e conhecimento inerente à matéria em estudo.
Assim sendo, solicitamos aos
nossos entrevistados que se pronunciassem de forma concisa e coerente sobre as
seguintes questões:
1- Alguma
vez esteve ou foi indicado para comparecer num local em que tenha ocorrido um
homicídio?
2- Foi
o primeiro a chegar ao local? Qual foi o seu comportamento profissional no
local do crime?
3- O
que entende por local do crime?
4- Quais
são as tarefas principais dos agentes de segurança pública que primeiro chegam
ao local de ocorrência de um crime? E se for um crime de que tenha resultado um
ou mais mortos e os mesmos (mortos) ainda estejam no local?
5- Como
proceder no local de ocorrência de um crime de homicídio havendo efectivos de
ordem pública e efectivos de investigação criminal? Qual o papel de cada um no
local?
6- Qual
é a importância que a gestão policial do local do crime representa no trabalho
policial?
7- Quais
são as consequências que podem resultar na falta observância dos procedimentos
técnicos de preservação e isolamento do local do crime?
Muito
obrigado pela atenção dispensada!
ENTREVISTA AOS PERITOS
CRIMINAIS DA ZONA SUL DE VIANA.
A
entrevista que está a ser realizada é uma das técnicas metodológicas para a
elaboração do trabalho do fim do curso dos cadetes do Instituto Superior de
Ciências Policiais e Criminais.
As
questões concretas colocadas visam colher elementos que ajudem a compreender
melhor a gestão dos locais de crime, pelos agentes da Polícia Nacional. Para o
efeito, foram selecionados alguns oficiais, agentes e peritos que julgamos por
possuírem aptidão e conhecimento inerente à matéria em estudo.
Assim
sendo, solicitamos aos nossos entrevistados que se pronunciassem de forma concisa
e coerente sobre as seguintes questões:
1-
Tem recebido
solicitações do MP para esclarecimento de algum equívoco com relação as provas
recolhidas no local do crime de homicídio?
Sim___x___
Não_____
As suas perícias produzem provas para apresentar ao
tribunal?
Sim___X__
Não_____
Porque?_o fim último da perícia é a revelação das
provas, tornando os vestígios mais ténues em prova inequívoca.
Estas provas
são consideradas validas?
Sim__x___
Não_____
Porque? A revelação de provas é um processo
científico é carece de capacidade e material adequados, as provas quando são
remetidas aos MP demostram a validade. Porque antes de serem remetidas ao MP
são avaliadas.
2-
Nos casos de
homicídio com arma de fogo como é que se produz a prova?
Um só caso pode ser
trabalhado por varias secções de criminalística, porque no local do crime de
homicídio com utilização de arma de fogo são recolhidos diversos vestígios e de
distintas origens, alguns vestígios são biológicos e outros não biológicos.
3-
Quais são as
características que as provas devem ter?
Geralmente quando é chamado para fazer perícia de
suposto homicídio vai ao terreno?
Quem encontra no terreno?
Geralmente os agentes policiais que vão ao local
conseguem manter o cadáver em condições?
[1]. KEHDY, Carlos. Elementos de Criminalística. 1 ed. São Paulo: Luzes Gráfica
e Editora Ltda, 1968
[2].
Núcleo de investigação
Criminal, 2009. Manual de Investigação Criminal. Portugal: Escola da Guarda.
[3] Silva, José – “”, Almedina 2006, apud SILVA, Carlos
Alberto B. Burity da – “Vitimização Criminosa e Sentimento de Segurança em
Angola” In Ciências Policiais – Trabalhos de Doutoramento, edição 2013, pág.
244.
[4]
. Código
de processo penal Angolano
[5] Laboratório científico e secção,
2010. Conscientização Sobre o local de crime e as evidências materiais em
especial para pessoal não-forense: Nova Iorque.
[6]
Manuel. Inspeccion de local de hecho
[7]Núcleo de investigação Criminal,
2009. Manual de Investigação Criminal. Portugal: Escola da Guarda.
[8]Núcleo de investigação Criminal,
2009. Manual de Investigação Criminal. Portugal: Escola da Guarda.
[9]Revistado Centro
de Ensino Superior de Catalão-CESUC- Ano IV-nº 06- 1º Semestre
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