SINDICATO NACIONAL DE PROFESSORES E
TRABALHADORES DO ENSINO NÃO UNIVERSITÁRIO
PROGRAMA DE ACÇÃO
CANDIDATO DA LISTA _____ AVELINO
CALUNGA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO SINPTENU
LUANDA
2016
SUMÁRIO
SINDICATO NACIONAL DE PROFESSORES E TRABALHADORES DO
ENSINO NÃO UNIVERSITÁRIO
PROGRAMA DE ACÇÃO
A Constituição do
SINPTENU representa Nova Visão Sindical na luta para a defesa dos interesses
sócio-proficionais dos professores e dos trabalhadores do Ensino Não
Universitário em parceria com o Ministério da educação e, outros organismos do
Estado Angolano, da Sociedade Civil e da Comunidade Internacional.
É o Congresso do
SINPTENU o seu órgão máximo e por isso lhe compete analisar a situação dos
professores e dos demais trabalhadores do sector da educação, bem como do
ensino em Angola, efectuando um balanço cientifico da acção concretizada
durante o período da sua existência, traçando linhas de força que potenciem as
capacidades dos seus órgão e dos seus representantes para vencerem os desafios
que se lhe impõem.
Sendo certo que a
vitória só seria possível com a manutenção e o reforço da unidade de todos os
trabalhadores do sector da educação.
Ø Unidade
que permitiu alcançar os resultados já obtidos
Ø Unidade
que constituirá a base para novas conquistas ou reconquistas
Ø Unidade
que só se reforçará se cimentada em torno de princípios sindicais em que todos
os professores e demais trabalhadores do sector da educação se revejam –
independência, Democracia e combatividade.
Princípios que
terão de se corporizar num programa de acção que responda às mais presentes
aspirações e necessidades dos professores e demais trabalhadores do sector da
educação, que proponha medidas eficazes de luta (porque só na luta se forja a
verdadeira unidade), e garante que todo processo reivindicativo será conduzido
com transparência e democraticidade – porque só esta assegurarão a confiança e
empenhamento dos professores e trabalhadores da educação, garantindo-lhe que o
seu esforço não será desvirtuado por interesses estranhos à vontade da classe.
É a essas
necessidades que o presente Programa pretende responder. Ele não pretende ser,
e não é, deliberadamente um catálogo enciclopédico de problemas e de
hipotéticas soluções.
O que este programa
pretende ser, é um Guia para Acção,
apontando os grandes eixos reivindicativos, gerais e a metodologia a adoptar na
acção sindical, assente nos grandes princípios sindicais, que sempre nos
nortearam – Independência, Democracia,
Combatividade.
Da sua
concretização depende o futuro – e desse ninguém pode demitir-se; neste sentido
a nossa visão para o mandato que nos propusemos, e em observâncias aos
Estatutos do SINPTENU será, obviamente, a consolidação do trabalho de equipa e
o respeito das decisões democraticamente aceites com vista a tornar mais
interventivas as estruturas do SINPTENU.
Os problemas com
que nos deparamos no sector da educação neste momento, sendo muitos e diversificados,
poderão, todavia, serem enquadrados em quatro categoria:
Ø Promoções
de categorias dos professores, especialistas de administração de educação,
técnicos pedagógicos e auxiliares.
Ø Gestão
das escolas públicas
Ø Melhorias
das condições de trabalho e do ensino
Ø Direitos
sociais e laborais dos trabalhadores
A cerca de cada um
destes conjuntos de problemas, sem cair na tentação de elaborar análises pretensiosamente
exaustivas (na verdade, por muito extensas que seja, nunca serão exaustivas), importa estabelecer ideias claras e firmes
sobre quais os problemas fundamentais que requerem uma solução rápida.
·
Há mais de cinco anos que não se
regista promoções no sector da educação, pelo que considera-se uma grande
violação dos direitos dos trabalhadores consagrados por Lei.
·
A materialização do documento com o
título ‘Estratégias para Gestão das
Escolas do Ensino Primário e do Ensino Secundário’, concebido pelo MED e com a participação dos sindicatos do sector
no ano de 2013.
·
Combate decidido às tentativas em
curso de privatização do ensino público (referências, Escolas Públicas na
Centralidade do Sequele).
·
Regulamentação urgente, em todas as
suas vertentes, das condições mínimas de funcionamento dos estabelecimentos do
ensino.
·
A entrada em vigor e com urgência das
medidas correctivas propostas pelo MED em concertação com os sindicatos para a
Reforma Educativa.
·
Garantia de orçamento para gestão e
manuseamento das escolas públicas.
·
Garantia de complemento de formação,
superação e capacitação adequadas para os professores e demais trabalhadores do
sector da educação.
·
Passagem imediata dos professores e os
demais trabalhadores da educação, cujo regime probatório já é extemporâneo
(mais de 5 anos) para a nomeação definitiva.
·
A construção de mais salas de aulas em
todo o território nacional a fim de reduzir o número excessivo que se regista
até ao momento (46 à 90 por turma).
·
Equiparação das pensões de aposentação
aos salários dos professores no activo em idênticas condições aos reformados ou
aposentados.
·
A atribuição de todos os subsídios
previstos por Lei e de responsabilidade do INSS, aos trabalhadores do sector
durante o período da vida activa e após a sua morte.
·
O direito à segurança, protecção e
higiene nos estabelecimentos de ensino.
·
O direito ao acesso e atendimento
imediato às unidades de saúde de todos os professores e demais trabalhadores da
educação, ou seja, a construção de clínicas específicas para o atendimento aos
professores (a exemplo do Hospital Militar que existe em todas as províncias).
·
O acesso gratuito, para os professores
e outros especialistas da educação, às redes mediateca, a fim de facilitar os
trabalhos investigativos, ou ainda, a atribuição do subsídio de investigação científica
previsto por Lei.
·
A implementação urgente dos demais
subsídios até 30% conforme a Lei prevê.
·
Garantir a defesa dos direitos dos
professores e dos demais trabalhadores da educação reformados ou aposentados.
·
A nomeação urgente e a correspondente
remuneração de todos os professores e demais trabalhadores do sector da
educação propostos para exercerem cargos de direcção e chefia.
A política do
estado Angolano para com os sindicatos, desde a democratização do País em 1992,
tal como as políticas da educação não dispensa, todavia, a adopção de medidas
organizativas que facilitem a prossecução dos objectivos do SINPTENU – sendo o
fundamental a defesa dos interesses dos trabalhadores da educação e também a
luta para uma escola pública democrática e de qualidade.
E a nível interno
uma coisa é óbvia – A estrutura organizativa do SINPTENU tem de ser capaz de
dar resposta rápida e eficaz à situação corrente das condições e políticas.
Esta capacidade de reposta terá de passar por uma estrutura mais ligeira e
operacional, com um Conselho Nacional
(órgão máximo entre congressos), que seja verdadeiramente representativo do
congresso, que reúne mais vezes, e cujos membros se envolvam verdadeiramente na
actividade do SINPTENU, integrando os grupos de trabalhos ou comissões que se
revelarem necessários.
Passa também pela
Assunção definitiva do princípio de que as grandes questões estratégicas e
qualquer acordo global com o Governo sobre questões fundamentais para o futuro
dos professores e demais trabalhadores do sector da educação, deverão ser
democraticamente reverendadas por estes.
Uma melhor resposta
aos problemas existentes implica um maior reforço de ligação com os professores
e demais trabalhadores da educação e do debate democrático das questões gerais
do sector da educação que afectam os trabalhadores e é indispensável uma ampla
informação a estes.
Fundamentalmente
também se torna necessário melhorar a preparação e capacidade de intervenção
dos quadros sindicais, a nível nacional.
Para alcançar estes
objectivos propomos a concretização das seguintes acções:
·
Convocar conferências nacionais para o
debate dos respectivos problemas.
·
Convocar conferências nacional com
delegados eleitos nas escolas para debate dos problemas que afectam a escola
professores e demais trabalhadores do sector da educação.
·
Realizar iniciativas nacionais, eventualmente
descentralizadas, para formação de quadros sindicais.
·
Editar de um boletim nacional.
Comportando uma versão electrónica para formação e informação de dirigentes,
filiados e activistas sindicais.
O combate
político-sindical passa cada vez mais por uma eficaz gestão de meios de
propaganda e contra-ifnromação – essenciais para a conquista da opinião
pública.
Nos últimos tempos
a actuação do SINPTENU nesta frente melhorou sensivelmente. Todavia, ainda há
muito a fazer, nomeadamente adoptando com urgência as seguintes medidas:
·
Criação de um departamento de
informação e propaganda, com uma estrutura ligeira com exclusiva
responsabilidade de planificar, coordenar e concretizar as acções de
propaganda, contra-propaganda, informação e contra-Informação do SINPTENU.
·
Levantamento de e participação
sistemática em todas as acções e acontecimento relacionados com as escolas, com
os professores e demais trabalhadores da educação e o ensino, garantindo uma
exposição clara e convincente das posições do SINPTENU.
·
Em momentos de eventuais crises, o
envio sistemático através da internet para as escolas e filiados do SINPTENU de
comunicados sintéticos dando conta o evoluir da situação.
A quota dos filiados
constitui a primeira fonte de receitas do SINPTENU seguidos de outros apoios financeiros
ou não provenientes de parceiros sociais e outras instituições amigas, não
devem em si só limitar a catapultação de fundos através de prestação de serviços
sociais por instituições a ser criadas, ainda assim, torna necessário e
imprescindível a construção de uma Sede Nacional definitiva (Administrativa e
Social).
Desenvolver
politicas com os secretariados províncias para adquirir terrenos junto dos
governos províncias a fim de serem construídos as sedes províncias, municipais
e comunais, bem como terrenos para criação de cooperativas agrícolas.
O SINPTENU deverá
continuar a pautar o seu relacionamento com movimento sindical em geral, na
base da não-ingerência mútua e da unidade possível na acção, para a defesa dos
trabalhadores em geral e das liberdades democráticas.
O SINPTENU, desde a
sua fundação aderiu a sua integração à CGSILA como central sindical, sendo um
sindicato filiado a ela é obvio que tem os seus deveres a cumprir e também tem
os seus direitos.
O SINPTENU goza de
privilégios junto da central sindical tendo um relacionamento estreito com a
mesma. Por tudo isto, deverá continuar a pautar a sua conduta de relacionamento
com a CGSILA, sem pôr em causa, todavia, em momento algum, o desenvolvimento de
uma linha estratégica autónoma que garanta efectivamente a defesa dos reais
interesses dos professores e demais trabalhadores do sector da educação.
O SINPTENU, visa a unidade sindical dos sindicatos dos
sectores da educação. Unidade que,
tendo sido fundamental para um desenvolvimento da luta pelos interesses dos
trabalhadores do sector, não pode, em caso algum, ser dissociada da posição
dialogante e não-sectária que neste caso assumimos.
Sem pôr em causa a
sua autonomia de acção o SINPTENU continuará a evidar esforço para manter uma
frente unida que permita alcançar
objectivos comuns para toda a classe, (exemplo desta unidade a constituição do fórum sindical da educação – FSE).
A participação do
SINPTENU nas actividades de organizações sindicais internacionais recentemente
na cidade do Porto – Portugal, abriu o caminho para a sua internacionalização
ou seja para as relações internacionais.
O SINPTENU tem
agora luz verde para ser membro da IE – Internacional da Educação, a maior
concentração de organizações sindicais do sector da educação no mundo que conta
com 32 milhões de membros; bem como de outras que também conseguimos manter
contactos para cooperação. Já temos confirmação da cooperação com a organização
internacional vocacionada na formação de quadros a nível superior com sede na
África do Sul denominada ABC Internacional.
O SINPTENU é já membro
desta organização desde o dia 2 de Maio do ano de 2016 – data da realização da
V Conferência da referida organização, tendo sido aceite o pedido de adesão por
nós formulado a 31 de Março de 2016, no qual se comprometeu assumir ao elevado
sentido sindical o desenvolvimento das relações com a mesma, e outros
sindicatos do sector, nos países de Língua Portuguesa.
O SINPTENU vai
continuar, como é óbvio, a participar em todos os órgãos em que tem assento de
pleno direito, como à Comissão Nacional para o Prémio do Professor.
O SINPTENU deverá
manter relações com outros parceiros sociais da educação, como a Associação
Nacional de Estudantes, Associação Nacional de Pais e Encarregados de Educação,
Associação Nacional de Escolas do Ensino Particular e, como não deixaria de
ser, com Associação dos Professores Angolanos APA.
Quanto às relações
com órgãos políticos ou de soberania, MED, Presidência da República, Partidos
Políticos, etc., a intervenção junto destes pode revestir-se de grande
importância. Todavia, tais relações não poderão, em caso algum, subalternizar a
acção sindical, devendo o SINPTENU manter uma atitude de rigorosa independência
em relação a qualquer poder político ou religioso.
Considerando que, o
SINPTENU na prossecução dos objectivos da sua existência irá ainda, desenvolverá
acções de vária índole, visando a melhoria da vida social e laboral dos
professores e dos demais trabalhadores da educação, bem como na elevação do
nível de consciência sindical no seio dos trabalhadores tal como manter a
coesão, unidade e democracia, constitucionalmente garantidos.
LUANDA,
AOS 09 DE MAIO DE 2016
O Proponente
Avelino Calunga
Leia também em PDF Aqui.
Veja aqui o Relatório da Comissão Eleitoral - SINPTENU
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