INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DE KANGONJO
ÁREA DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, JURÍDICAS
SOCIAIS E TECNOLÓGICAS
LICENCIATURA EM GESTÃO
AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUDITORIA INTERNA - A IMPORTÂNCIA DOS
CONTROLOS INTERNOS NO SECTOR DE RECURSOS HUMANOS COMO FERRAMENTA PARA PREVENIR
E MINIMIZAR OS RISCOS TRABALHISTAS
LUANDA
2016
CASIMIRO MONTEIRO DA SILVA
AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUDITORIA INTERNA - A IMPORTÂNCIA DOS
CONTROLOS INTERNOS NO SECTOR DE RECURSOS HUMANOS COMO FERRAMENTA PARA PREVENIR
E MINIMIZAR OS RISCOS TRABALHISTAS
Trabalho
a apresentado ao curso de Gestão na disciplina de Auditoria de Recursos Humanos
como requisito parcial para obtenção de Notas.
Professor: Dr.
Samuel Wassuca
LUANDA
2016
Agradeço, primeiramente, a Deus pela vida
concedida, aos meus pais, ao ISKA pela oportunidade e em especial ao Dr. Samuel
Wassuca pelo tema sugerido.
Dedico
este trabalho a toda comunidade estudantil e em especial a do ISKA.
O presente trabalho tem como
principal tema a auditoria interna - a importância dos controles internos no
sector de recursos humanos como ferramenta para prevenir e minimizar os riscos
trabalhistas. A auditoria busca revisar os controlos internos das empresas para
identificar o cumprimento das normas com a legislação e daquelas estabelecidas
pela administração, examinando a necessidade de novas rotinas para desenvolver
o aprimoramento do processo. O presente estudo revisa e apresenta as rotinas
trabalhistas decorrentes da legislação, visando à prevenção de passivos trabalhistas.
A metodologia utilizada para consumação deste trabalho foi o método indutivo. O
objectivo principal é evidenciar a importância da Auditoria Interna e o quão
ela se torna imprescindível para conseguir o sucesso, visto que as empresas
carecem de instrumentos que as auxiliem no seu processo de gestão, e que os ajudem
a se precaver de prováveis falhas, bem como ponderando e analisando as actividades
realizadas por ela, dessa forma prevenindo e minimizando os passivos trabalhistas.
Palavras-Chave: Auditoria Interna. Controles Internos. Auditoria de
RH.
SUMÁRIO
Diante da grande mudança e
crescimento das organizações, faz-se necessária a busca de instrumentos, que
possam ajudar e auxiliar no processo de gestão, e é neste contexto que se
insere a auditoria interna, pois a mesma surgiu da necessidade de controlar os registos
contábeis e movimentações financeiras.
Em razão da complexidade das
normas e dos possíveis conflitos e passivos trabalhistas delas decorrentes, as
empresas estão tendo que alterar e aprimorar os procedimentos de controlos
internos, bem como, seus conceitos em relação as suas práticas trabalhistas,
uma vez serem os colaboradores elementos importantes e fundamentais para o
crescimento das organizações. Desta forma a auditoria interna juntamente com um
controle interno bem elaborado e optimizado, assegura à protecção ao património
e auxilia os administradores na gestão eficaz dos negócios, com o constante
acompanhamento e avaliação.
Fiscalizar e acompanhar a
eficiência dos controles internos no sector de RH assegura a maior correcção
dos registos e factos ocorridos, dificultando desvios de conduta. A Auditoria
Interna contribui para a obtenção de melhores informações sobre a real situação
económica, patrimonial e financeira das empresas, assim como o acompanhamento
das políticas internas, cursos de aperfeiçoamento, orientação e análise de
desempenho nas actividades operacionais. Dando uma visão ampla de como a
empresa está trabalhando.
VOCÊ PODE LER E BAIXAR ESTE TRABALHO CLICANDO AQUI!
VOCÊ PODE LER E BAIXAR ESTE TRABALHO CLICANDO AQUI!
A grande maioria dos
empresários só faz uso da auditoria contábil interna, após constatarem
irregularidades em seu processo operacional, deixando de utilizá-la como
procedimento preventivo. Porém, visando resguardar seus interesses, algumas
empresas, juntamente com os administradores, implantam um espaço destinado para
o uso da auditoria interna, e esta, por sua vez, tem por finalidade, fornecer
informações precisas e confiáveis que os auxiliem na tomada de decisões.
Desta forma, conforme
instruído pela NBC PI 01 – Normas Profissionais do Auditor Interno 3.1.1, o
Contador, na função de auditor interno, deve manter o seu nível de competência
profissional pelo conhecimento actualizado das Normas Brasileiras de
Contabilidade, sendo assim este deve agir com presteza, tendo ciência da
legislação inerente à profissão, como também das considerações e métodos
administrativos e da legislação aplicável à Entidade.
A prática de auditoria de RH
também é de grande importância para a organização, pois a mesma estuda como os
processos estão acontecendo e identificando procedimentos prejudiciais para a
empresa, sendo que o auditor de RH examina detalhadamente as operações
trabalhistas e posteriormente emite um laudo, apontando possíveis
irregularidades e sugerindo acções que a empresa poderá tomar. A falta dela
pode resultar em grandes prejuízos, sendo eles produtivos ou financeiros.
Em virtude das mudanças
ocorridas no ambiente empresarial nos últimos anos faz-se necessária uma melhor
compreensão da importância de se auditar os sistemas de controlo das empresas.
As operações das empresas estão se tornando cada vez mais complexas
aumentando-se, portanto, a necessidade da utilização de normas e procedimentos
eficientes de gestão. Neste sentido, o tema a ser abordado neste trabalho é a auditoria
interna – a importância dos controlos internos no sector de recursos humanos
como ferramenta para prevenir e minimizar os riscos trabalhistas.
A cada dia que passa os Controlos
Internos se tornam mais necessários, principalmente devido ao aumento da
competitividade entre as empresas, onde os membros da alta administração
através dos mecanismos de gestão podem controlar as operações realizadas pela
empresa, auxiliando-os na análise das perspectivas futuras, tendências de
crescimento, rentabilidade actual e pagamento de dividendos.
Assim sendo o problema desta
pesquisa é: Qual a importância dos controlos internos no sector de recursos
humanos como ferramenta para prevenir e minimizar os riscos trabalhistas?
Diante das grandes mudanças no
mercado, em um ambiente globalizado e competitivo, é crucial para o
desenvolvimento das empresas que elas busquem ferramentas que as auxiliem no
processo de optimização das suas actividades. O contador não pode mais ser
apenas um espectador, responsável em preparar e emitir relatórios deve assumir
uma postura participativa.
Pois o avanço tecnológico e as
modernizações ocorridas nos últimos anos, obrigam as empresas a se adaptarem as
novas exigências do mercado. Fazendo com que procurem o aperfeiçoamento de seus
negócios, optimizando seus Controlos Internos e desenvolvendo suas rotinas de
trabalho visando o seu crescimento e a sua estabilidade económica.
A contabilidade passou a
exercer um papel importante dentro da visão dos administradores, acompanhando
as decisões tomadas por eles e auxiliando-os na execução de seus trabalhos, em
busca das metas almejadas pela empresa.
Desta forma Attie (1992, p.26)
enfatiza que:
A partir
desse momento, a administração passa a necessitar de alguém que lhes afirme que
os controlos e as rotinas de trabalho estão sendo habitualmente executados e
que os dados contábeis, com efectividade, merecem confiança, pois espelham a
realidade económica e financeira da empresa. A Auditoria Interna neste momento
é concebida, toma forma embrionária como uma actividade necessária à
organização e desenvolve-se a fim de seguir a gerência activa, concedendo-lhe
alternativas, como ferramenta de trabalho, de controlo, assessoria e
administração.
Desta forma, a Auditoria
Interna se constitui como uma função de apoio à gestão, auxiliando a
organização a alcançar seus objectivos, tornando-se uma ferramenta
indispensável, focada na melhoria dos controlos e processos, minimizando riscos
e optimizando suas actividades.
A contabilidade utiliza a
Auditoria Interna com o objectivo de avaliar e comunicar se os sistemas
gerenciais da empresa estão sendo utilizados com eficiência, bem como verificar
se os dados contábeis representam efectivamente a situação económica e
financeira da empresa.
Justifica-se, este trabalho,
pela contribuição tanto para o meio académico no que diz respeito ao
enriquecimento do conhecimento, como, principalmente, para os empresários no
que se refere às deficiências que podem ser encontradas no processo de gestão e
nos sistemas de Controlos Internos através da Auditoria Interna. Dentro deste
contexto, deve-se ressaltar a importância da Auditoria Interna na prevenção,
identificação, correcção de irregularidades dentro das sociedades mercantis.
·
Evidenciar a importância do Controlo Interno
como ferramenta de suma importância para assegurar a fidedignidade e
integridade dos registos e demonstrações contábeis, bem como proteger os activos.
Sua utilização torna-se indispensável para resguardar o administrador na sua
tomada de decisões.
·
Conceituar a auditoria;
·
Compreender a importância e a necessidade da
auditoria interna;
·
Analisar a auditoria trabalhista.
As desordens nas relações de
trabalho entre empregador e colaborador existentes decorrem do uso incorrecto
das normas/legislações;
O Auditor de RH é um
profissional apto a examinar, substancial e analiticamente todas as operações
trabalhistas, direitos e deveres do empregado e empregador.
Para o bom desempenho da
pesquisa, utilizou-se de procedimentos metodológicos para a realização desta.
Sendo assim, a pesquisa caracteriza-se como aplicada, uma vez que envolve
verdades e interesses locais. Também se fez uso, da pesquisa bibliográfica,
buscando explicar e discutir um tema ou problema baseado em referências
teóricas já publicadas em estudos de livros, artigos científicos, sites, os
quais serão desenvolvidos em materiais já elaborados.
Desta forma Silva (2006, p.54)
explica:
As
principais fontes bibliográficas podem assim ser classificadas: livros de
leitura corrente; livros de referências; como dicionários, enciclopédias,
anúncios e almanaques; publicações periódicas, como jornais e revistas;
impressos diversos.
Quanto ao método, foi direccionado
pelo método indutivo, que parte do particular para o geral, no qual fundamentou
em assuntos designadamente teóricos, generalizados, e que conforme o autor Lakactos
(2010, p.110), é “partindo de teorias e leis, na maioria das vezes prediz a
ocorrência dos fenómenos particulares (conexão descendentes) ”.
Foi feita também uma abordagem
qualitativa, onde alguns autores escreveram através de explanações bibliográficos
assuntos direccionados ao problema exposto, buscando uma interpretação dos
métodos e análise mais profunda.
A metodologia utilizada para
tal pesquisa foi dividida em etapas, para que atingisse aos objectivos
propostos, assim sendo, aplicou-se a pesquisa exploratória, a qual visou
formular e proporcionou uma maior explicação e intimidade com o problema, embaçado
em levantamentos bibliográficos, como também uma pesquisa quantitativas –
descritivas: investigação empírica, com o objectivo de conferir hipóteses, delineamento
de um problema, análise de um facto, avaliação de programa e isolamento de
variáveis principais.
Em busca de um controlo
adequado para protecção de seu património e com o surgimento da globalização e
expansão de grandes mercados, as empresas tiveram que investir em tecnologia e
aprimorar os controlos e procedimentos internos, com o interesse de reduzir
custos e tornar seus negócios mais competitivos.
O surgimento
da auditoria está ancorado na necessidade de confirmação por parte dos
investidores e proprietários quanto à realidade económico-financeira espelhada
no património das empresas investidas e, principalmente, em virtude do aparecimento
de grandes empresas multi, geograficamente distribuídas e simultâneo ao
desenvolvimento económico que propiciou participação acionária na formação do
capital de muitas empresas. (ATTIE, 2000, p. 27).
Da necessidade de controlar os
registos contábeis, obter informações e confirmações se os mesmos foram efectuados
de acordo com princípios fundamentais e normas de contabilidade e se estão
realmente relacionados com o controlo do património de uma entidade é que surge
então a auditoria.
A auditoria compreende o exame
de documentos, livros e registos, verificações e obtenção de informações e
confirmações, internas e externas, relacionados com o controlo do património,
com o objectivo de mensurar a perfeição desses registos e das demonstrações
contábeis deles decorrentes.
Para Lopez (apud SÁ, 2002,
p.25).
As palavras auditoria ou censura de contas se relacionam com a revisão
e verificação de documentos contábeis, registos, livros e listagens de contas,
utilizadas no processo de captação, representação da realidade económico-financeira
da empresa.
Segundo Attie (1998, p.25) “A
auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e
eficácia do controlo patrimonial implantado com o objectivo de expressar uma
opinião sobre determinado dado”.
Desta forma ela vem com o
intuito e objectivo básico de assegurar à protecção ao património e auxiliar os
administradores na gestão activa dos negócios, com o constante acompanhamento e
avaliação.
Cada autor tem uma concepção
diferente sobre auditoria interna, mas Franco e Marra (2000, p.217) define:
A auditoria
interna é uma actividade de avaliação independente e de assessoramento da
administração, voltada para o exame e avaliação da adequação, eficiência e
eficácia dos sistemas de controlo, bem como da qualidade do desempenho das
áreas, em relação às atribuições e aos planos, às metas, aos objectivos e às
políticas definidos para as mesmas.
Ainda segundo Franco e Marra
(2000, p. 217) a auditoria tem suas vantagens e desvantagens.
A vantagem
da auditoria interna é a existência, dentro da própria organização, de um
departamento que exerce permanentemente controlo-prévio, concomitante e consequentemente
de todos os actos da administração. A desvantagem da auditoria interna é o
risco de que os funcionários do departamento de auditoria sejam envolvidos pela
rotina de trabalho e só examinam aquilo que lhes é oferecido para exame.
A auditoria deve ser exercida
em carácter de entendimento e que o trabalho executado tenha e mereça toda a
credibilidade possível, não sendo permitida a existência de qualquer sombra de
dúvida quanto à honestidade e aos padrões morais do auditor.
Para o autor Paula (1999,
p.40):
A Auditoria Interna é
importante para a entidade por que:
§ É
parte essencial do sistema global do controlo interno;
§ Leva ao conhecimento da alta administração o
retracto fiel do desempenho da empresa, seus problemas, pontos críticos
e necessidades de providências, sugerindo soluções;
§ Mostra os desvios organizacionais existentes
no processo decisório e no planeamento;
§ É uma actividade abrangente, cobrindo todas
as áreas da empresa;
§ É medida pelos resultados alcançados
na assessoria à alta administração e à estrutura organizacional, quanto ao
cumprimento das políticas traçadas, da legislação aplicável e dos normativos
internos;
§ Apresenta sugestões para melhoria dos controlos
implantados ou em estudos de viabilização;
§ Recomenda redução de custos, eliminação de
desperdícios, melhoria da qualidade e aumento da produtividade;
§ Assegura que os controlos e as rotinas
estejam sendo correctamente executados, que os dados contábeis merecem
confiança e reflectem a realidade da organização e que as directrizes traçadas
estão sendo observadas;
§ Estimula o funcionamento regular do sistema
de custos, controlo interno e o cumprimento da legislação;
§ Coordena o relacionamento com os órgãos de controlo
governamental;
§ Avalia, de forma independente, as actividades
desenvolvidas pelos diversos órgãos da companhia e por empresas controladas e coligadas;
§ Ajuda a administração na busca de eficiência
e do melhor desempenho, nas funções operacionais e na gestão dos negócios da
companhia.
Em virtude disso, a Auditoria
Interna vem se tornando um recurso imprescindível para medir a eficácia dos
gestores e cuidar pela confiabilidade das informações originadas, ela é uma das
mais importantes ferramentas para o controlo administrativo. Uma vez que a
ausência de controlos adequados para organizações de estrutura complexa a expõe
em inúmeros riscos.
Para Attie (1998, p.31) “O objecto
principal da auditoria pode ser descrito em linhas gerais, como sendo o
processo pelo qual o auditor se certifica da veracidade das demonstrações
financeiras preparadas pela companhia auditada”.
Sendo assim, auxiliando o
administrador na melhor decisão a ser tomada dentro da empresa, com intuito
assegurar seu património da melhor forma possível.
Para Attie (1998, p.55)
As normas de
auditoria diferem dos procedimentos de auditoria, uma vez que eles se
relacionam com as acções a serem praticadas, conquanto as normas tratam das
medidas de qualidade da execução destas acções e dos objectivos a serem
alcançados através dos procedimentos. As normas dizem respeito não apenas às
qualidades profissionais do auditor, mas também a sua avaliação pessoal pelo
exame efectuado e do relatório emitido.
Assim sendo, a auditoria
interna não tem apenas por objectivo compreender como os controlos internos
funcionam, como também advertir e examinar se as informações estão sendo
empregadas, com a finalidade de desenvolver dentro da empresa as actividades.
Os procedimentos de auditoria
são as ferramentas técnicas das quais o auditor se utiliza para a realização de
seu trabalho, abordando as informações obtidas e necessárias, para a formação
de sua opinião.
De acordo com Franco e Marra
(2000, p.57).
Os procedimentos de auditoria
são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas
suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações
contábeis auditadas e abrangem testes de observância e testes substantivos.
Em verdade, os procedimentos
de auditoria são os instrumentos técnicos das quais o auditor faz uso para a
realização de seu trabalho, sendo assim de suma importância para o mesmo
fundamentar sua opinião.
Como afirma Attie (1998, p.
61):
A aplicação
dos procedimentos de auditoria deve ser realizada através de provas selectivas,
testes e amostragem, em razão da complexidade e volume das operações, cabendo
ao auditor, com base na análise de riscos de auditoria e outros elementos de
que dispuser determinar à amplitude dos exames necessários a obtenção dos
elementos de convicção que sejam validos para o todo.
Conclui-se então, que os
procedimentos são ferramentas técnicas necessárias para realização do seu
trabalho, avalia-se com clareza as informações alcançadas para concepção de uma
opinião.
Os papéis de trabalho são a
composição de documentos, registos dos factos, informações e provas, obtidos no
processo de auditoria, com intuito de comprovar os exames realizados e dar
sustentáculo à sua opinião, críticas, sugestões e recomendações.
Os papéis de
trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas
coligadas pelo auditor, preparados de forma manual, por meios electrónicos ou
por outros meios, que constituem a evidência do trabalho executado e o
fundamento de sua opinião. (FRANCO E MARRA, 2000 p.57).
São denominados papéis de
trabalho ou rascunhos técnicos, papeis utilizados para transcrever dados, fazer
anotações, analisar contas, demonstrar cálculos, relatar situações, espelhar
levantamentos, assim, utilizados para execução de tarefas de auditoria.
No decorrer do processo de
auditoria é feito análises, onde nelas podem ser detectados ou constatados
erros ou fraude, tendo assim o auditor o dever informar a empresa auditada.
A Auditoria Interna deve
assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e
erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada,
sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer
de seu trabalho.
Fraude, é definida como o acto
intencional de omissão ou manipulação de transacções, adulteração de
documentos, registos e demonstrações contábeis; e erro, o acto não intencional
resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de factos na elaboração
de registos e demonstrações contábeis.
Portanto, os auditores no
decorrer de seus trabalhos devem estar atentos a estas acções, caso sejam
detectados é de suma importância uma verificação mais detalhada, uma vez que,
devem ser tomadas as decisões necessárias para que não venham trazer nenhum
prejuízo e ainda evitar consequências futuras.
Facilita o progresso da
organização, os controlos internos bem elaborados e executados, sendo eles de
suma importância para a continuação das actividades da empresa. Haja vista que
procuram prevenir, corrigir falhas e evitar informações distorcidas.
Conforme conceitua Sá (2002,
p.105):
O controlo
interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado dos métodos e
medidas, adoptados pela empresa, para proteger seu património, verificar a exactidão
e fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e
encorajar a adesão à política traçada pela administração.
Como elemento auxiliar do planeamento
em auditoria, a avaliação de controlos internos é parte de relevante
importância. (SÁ, 2002 p.105)
Desta forma, Franco e Marra
(2000, p.261) também conceituam:
Meios de controlo interno
todos os registos, livros, fichas, mapas, boletins, papeis, formulários,
pedidos, notas, facturas, documentos, guias, impressos, ordens internas,
regulamentos e demais instrumentos de organização administrativa que formam o
sistema de vigilância, fiscalização e verificação utilizado pelos
administradores para exercer o controlo sobre todos os factos ocorridos na
empresa e sobre todos os actos praticados por aqueles que exercem funções directa
ou indirectamente relacionadas com a organização, o património e o
funcionamento da empresa.
Plano de organização é o
conjunto ordenado dos procedimentos e medidas, adoptados pela empresa, o controlo
interno vem para resguardar o património, averiguar a exactidão e a
fidedignidade de seus dados contábeis.
O controlo interno além de
proteger activos e zelar pelos procedimentos, exerce várias funções como:
ajudar a garantir a confiabilidade dos dados contábeis e auxiliar a promover a
eficiência operacional de uma organização. Logo, a formulação e a proposição de
um bom controlo interno em uma organização são fundamentais (DÓRICO, SANTIAGO,
2007).
Conforme afirma Attie (1998,
p.112).
A
importância do controlo interno fica patente a partir do momento em que se
torna impossível conceber uma empresa que não disponha de controlos que possam
garantir a continuidade do fluxo de operações e informações proposto.
Desta forma, afirma-se que o controlo
interno é se suma importância para o desenvolvimento das operações na geração
de dados confiáveis.
Segundo Attie (1998, p.117) o controlo
interno tem quatro objectivos básicos: “a salvaguarda dos interesses da
empresa; a precisão e a confiabilidade dos informes e relatórios contábeis,
financeiros e operacionais; o estímulo à eficiência operacional; e a aderência
às políticas existentes”.
Com intuito de produzir
informações confiáveis e resguardar os activos, assim como ajudar os gestores
na administração e condução dos negócios da entidade, desta forma o controlo
interno é de suma importância para as organizações.
Para Franco e Marra (2000, p.
261)
Os meios de controlo
internos são todos os registos, livros fichas, mapas boletins, papéis,
formulários, pedidos, notas, facturas, documentos, guias impressos, ordens
internas, regulamentos e demais instrumentos de organização administrativa que
formam o sistema de vigilância, fiscalização e verificação utilizado pelos
administradores para exercer o controlo sobre todos os factos ocorridos na
empresa e sobre todos os actos praticados por aqueles que exercem funções directa
ou indirectamente relacionadas com a organização, o património e funcionamento
da empresa.
As desordens nas relações de
trabalho entre empregador e colaborador existentes decorrem do uso incorrecto
das normas/legislações, as quais podem ocasionar diferenças nos pagamentos efectuados,
provocando crescente número de passivos trabalhistas. Para precaver possíveis
riscos, utiliza-se a auditoria trabalhista, que consiste no exame analítico dos
procedimentos e documentos, sendo analisados com exactidão e integridade, de
acordo com a legislação.
A auditoria trabalhista
abrange a área de pessoal e sua importância está directamente ligada com a
prevenção de reservas trabalhistas e previdenciárias. Conforme Teixeira (2009,
p. 11) “ [...] a auditoria é uma ferramenta de orientação técnica, assessoramento,
prevenção e consultoria objectivando a melhoria da actividade de gestão do RH”.
Ainda segundo Teixeira (2009)
a auditoria trabalhista tem como objectivo verificar a situação da empresa,
diminuir erros e prejuízos das rotinas auditadas, evitar pagamentos indevidos e
outras irregularidades, contribuindo assim para a melhoria dos processos da
organização.
É importante ressalvar que na
auditoria trabalhista os exames realizados estão directamente ligados aos
empregados da empresa, sendo uma auditoria totalmente desvinculada das questões
numéricas e resultados das demonstrações contábeis.
O trabalho em rotinas
trabalhistas é realizado de forma interna nas empresas, sendo que são
realizados procedimentos de auditoria normalmente nos documentos do mês
anterior ao da visita. De acordo com Teixeira (2009) para o início das análises
deve-se observar a folha de pagamento e através desta solicitar os documentos.
É importante para as empresas
a realização da auditoria trabalhista, pois através dessa é possível constatar
o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, na busca de prevenir
possíveis reclamatórios ou passivos trabalhistas. Para uma adequada auditoria
trabalhista faz-se necessário o domínio da legislação.
Auditoria de Recursos Humanos
é uma análise aprofundada sobre o sistema de funcionamento que envolve a área
de recursos humanos, sob os aspectos: qualidade e serviço (gestão de pessoas),
rotinas burocratizadas de gestão de pessoal, a fim de prevenir e ou evitar acções
judiciais e violações administrativas, o principal objectivo da Auditoria de
Recursos Humanos está em mostrar como os processos estão funcionando,
identificando métodos onde poderá incorrer factos que possam ser prejudiciais à
organização.
O Auditor de RH é um
profissional apto a examinar, substancial e analiticamente todas as operações
trabalhistas, direitos e deveres do empregado e empregador, e após isto
desenvolver um relatório demonstrando um parecer, onde caso haja irregularidades
ele sugere acções que a empresa poderá desenvolver, a mesma pode ser utilizada
em diversas áreas da empresa, podendo ajudar o empresário de diversas formas.
São elementos importantes e
estratégicos para a manutenção e crescimento de uma empresa, investindo na
qualificação e valorização dos seus funcionários, pautando-se por princípios
éticos e legais.
Vejamos a seguir os elementos que
fazem parte da consolidação das Leis do Trabalho e que devem compor directamente
a estrutura organizacional de uma empresa.
Controlo de Frequência: Está frequência diária é obrigação legal,
através desse procedimento a empresa calcula os pagamentos mensais de seus
funcionários, lembrando que o registo do ponto é pessoal e intransferível.
Férias: A Lei garante um período de 30 dias de descanso para cada
12 meses trabalhados, porém o profissional pode optar por descansar 20 dias e
trabalhar 10 dias recebendo abono pecuniário, caso haja interesse da empresa.
Remuneração de Férias: Durante as férias, o empregado perceberá a
remuneração que lhe for devida na data de sua concessão, com pelo menos, 1/3
(um terço) a mais do salário normal. Barros (2009, p.735) complementa, “as
férias constituem um direito do empregado de abster-se de trabalhar durante um
determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e
após cumpridas certas exigências, entre elas a assiduidade”.
Vale transporte: Benefício legal a que todos os trabalhadores têm
direito, utilizado para o deslocamento de ida e volta ao trabalho para o
direito do mesmo é descontado na folha de pagamento 6% do seu salário.
Adicional de insalubridade/periculosidade: É o adicional pecuniário
pago ao servidor que exerce, com habilidade, actividades em locais perigosos, o
mesmo é pago em percentuais de 20% ou 40% de acordo com as condições do local,
estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
Salários: Pagamento de salário aos empregados é sempre no 5º dia
útil do mês seguinte. (Quando cair em sábado, domingo ou feriado, prorroga-se
para o 1º. Dia útil seguinte).
Décimo terceiro salário: Este era pago em parcela única, no mês de
Dezembro, ocorreu uma mudança na lei, onde foi determinado que, entre os meses
de Fevereiro e Novembro de cada ano, o empregador deverá pagar a título de
adiantamento, o 13º. Salário, sendo a metade do Salário recebido pelo empregado
no mês anterior. Ainda de acordo com Barros (2009), os empregados urbanos, os
trabalhadores avulsos, os domésticos, e os trabalhadores temporários são
destinatários do 13º salário, denominado de gratificação de natal.
Estes são alguns do diversos
procedimentos que devem ser utilizados dentro da empresa para estar sempre em
cumprimento da lei.
O presente trabalho, não teve
como objectivo trabalho exaurir a discussão sobre o tema, sendo somente
instrumento para estudo e desenvolvimento de pesquisas, porém, diante das
considerações apresentadas neste trabalho pode-se concluir que, a Auditoria
Interna mostrar-se de suma importância, para avaliar e analisar o desempenho em
um determinado período e também detectar áreas problemáticas sugerindo assim as
devidas correcções.
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti.
Auditoria: um curso moderno e completo. São Paulo: Atlas, 1996.
ARAÚJO, Francisco José de. A
estruturação dos controles internos e a independência da auditoria interna.
Vitória-ES. COBRAI (Congresso Brasileiro de Auditoria Interna), 1998.
ATTIE, William. Auditoria:
Conceitos e Aplicações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
____________. Auditoria
Interna. São Paulo: Atlas, 1992.
BARROS, Alice Monteiro de.
Curso de direito do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTR, 2009.
FRANCO, Hilário, MARRA,
Ernesto. Auditoria contábil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI,
Marina de Andrade. Metodologia do trabalho Científico. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2010.
PAULA, Maria Gorete Miranda
Almeida. Auditoria Interna: Embasamento Conceitual e Suporte Tecnológico. São
Paulo: Atlas, 1999.
SÁ, A. Lopes de. Curso de
Auditoria. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SILVA, Antônio Carlos Ribeiro
da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: Orientações de estudos,
projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São Paulo:
Atlas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário