quinta-feira, 21 de abril de 2016

Política da Integração das Crianças com Necssidade Educativa Especial em Angola - Trabalho elaborado por Vieira Miguel Manuel







SUMÁRIO


 





O direito das pessoas à educação consta de uma Declaração universal proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948 e é instituído na República de Angola como um dos princípios constitucionais que merece seria reflexão e cumprimento programático inadiável.

A Declaração sobre a Educação para todos, difundida a partir da Conferencia Mundial de Jomtien, Tailândia em 1990, é um instrumento universal de importância capital e acatamento imediato que passou a consubstanciar e catalisar a de 1948.

A educação constitui uma necessidade básica ao individuo para que se forje como autêntica personalidade, para que tenha uma inserção prestável à Sociedade, e ao mesmo tempo, torna-se condição imprescindível para o desenvolvimento cultural, social, político e económico de uma Nação.

O Governo angolano tem como preocupação constante a preparação e formação de quadros, sobretudo jovens, para a reconstrução nacional e para a edificação de uma Nação culta à altura de enfrentar os novos desafios da ciência e técnica. Porém, os conflitos armados que perduraram cerca de duas décadas, propiciaram o retardamento da realização de alguns projectos promissores relacionados à educação e outros protelados.

Com base nesta linha de pensamento, o presente trabalho vai abordar questões inerentes à Política da Integração (inclusão) das Crianças com Necessidade Educativa Especial aqui em Angola.









A educação especial em Angola ainda esta organizada em forma segregativa ou seja os alunos com deficiência frequentam as escolas especiais e os instrumentos de serviço dos centros de atendimento clínico – especializado.

Nas províncias mais distantes onde não tem escolas especiais, eles são ensinados na praticada lógica integrativa.

A educação especial funciona em condições pouco desejável no que concerne a qualificação do corpo docente, disponibilidade de recursos e materiais especifica ao atendimento


A integração da criança portadora de necessidades educativas especiais, deve entender-se como uma atitude positiva da humanidade ante a problemática das deficiências. Isto vai confirmando a evolução paulatina da humanidade, em consequência de importantes reflexões e tomadas de consciência a favor dos direitos mais elementares das pessoas com necessidades educativas especiais.

A tendência na política social durante as duas ultimas décadas tem sido fomentar a integração e lutar contra a segregação, pois a integração forma parte essencial da dignidade e do exercício dos direitos humanos, cuja declaração proclama entre outros, o direito que cada criança tem de receber educação, questão que aparece confirmada na Declaração saída da Conferencia Mundial sobre educação para todos, realizada em Jomtien em 1990, em que se acentuou a necessidade da escola abrir-se a todas as crianças, independemente do sexo, condição social ou deficiência de qualquer tipo. Ainda em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas adopta uma resolução sobre " igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência" e finalmente a Conferencia Mundial sobre necessidades educativas especiais, celebrada em Salamanca( Espanha ) de 7 a 10 de Junho de 1994, adopta o marco de acção sobre necessidades educativas especiais, cujo principio reitor recomenda a que as escolas deviam cobertura a todas as crianças, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas, crianças super-doptadas, crianças desfavorecidas, de rua e na rua, etc.) sem distinção de raças, diferenças étnicas ou culturais.

É precisamente com base neste princípio e porque há cada vez maior consenso de que as crianças com necessidades educativas especiais estejam inseridas nas escolas de Ensino Geral, que surge e se fundamente do conceito de escola inclusiva. O mérito das escolas inclusivas não se confina apenas na capacidade de prestar educação de qualidade a todas as crianças. É acima de tudo um importante passo para uma viragem, colocando de parte as atitudes discriminatórias e passando para a consolidação de comunidades que acolham a todos a edificação de sociedades integracionistas.

Como podemos compreender, a integração escolar das crianças com necessidades educativas especiais visa fundamentalmente a criação de condições que favoreçam a sua inserção em escolas "normais" ou ditas regulares, encontrando os melhores métodos e procedimentos para que e/as aprendam com êxitos em conjunto com as crianças sem problemas.

Este principio reitor das escolas integracionistas interpreta-se na base de que a escola deve adaptar-se as características individuais das crianças e não as crianças adaptarem-se as particularidades da escola. Ela deve identificar e responder as diferentes necessidades das crianças, adaptar-se aos diferentes estilos e ritmos de aprendizagem dos alunos, garantindo um ensino de qualidade para todos, mediante um programa de estudo adequado e a utilização de meios e recursos necessários e o estabelecimento de projectos funcionais de colaboração com as comunidades locais, pais e encarregados de educação.

Este processo de integração reveste-se de grande importância na medida em que permite a mudança de atitudes negativas que ao longo dos anos foram se forjando na consciência das pessoas, contra os "deficientes", permite fomentar a solidariedade entre as crianças com necessidades educativas especiais e os seus colegas; permite uma utilização mais racional de recursos uma vez que a intenção será de concentrá-los numa única escola para todos. Por outra parte o sistema de escolas especiais supõe em princípio uma menor abrangência porque normalmente não é possível instalar escolas em todas ou quase todas as zonas onde se identificam crianças com necessidades educativas especiais, e por sua vez nem sempre conseguem frequentá-las devido as elevadas distâncias de suas casas às mesmas.

A integração reveste ainda grande importância para as crianças porque permite maior interação criança-chança, viabiliza a troca de experiencias e vivencias e u m desenvolvimento equilibrado das suas potencialidades, pois utiliza as demais crianças como elementos referenciadores para a execução das suas tarefas.

Com base nessas ideias, o processo de integração torna-se ainda mais importante e necessário n um país como Angola que a situação social e económica encontra-se degradada, a condição de vida das populações, os seus valores morais e culturais completamente desajustados e onde a unidade nacional e a reconciliação apontam-se como premissas para a sua completa reconstrução. Em qualquer processo de desenvolvimento nacional é importante considerar o nível de educação do seu povo. Assim, desenvolver estratégias que permitam garantir a educação para todos é uma tarefa prioritária e a integração escolar vislumbra-se como uma das vias para atingir esse objectivo.

A integração deve abranger todas as crianças, excepto aquelas cujos casos são de natureza que exija atenção em instituições especiais ou por uma questão de preservar a sua saúde.

A integração deve basear-se no princípio que defende a intervenção precoce na atenção de crianças com necessidades educativas especiais. Esta integração deve cumprir-se gradualmente à medida que se forem criando as condições, já que não há condições para u m a educação pré-escolar generalizada nem condições favoráveis para uma completa intervenção precoce ao nível das famílias.

No caso das crianças em idade escolar as condições mostram-se mais promissoras. Entretanto, deve levar-se a cabo de forma devidamente planificada e bem organizada por forma a evitar fracassos. O cumprimento das fases da integração e o asseguramento da formação profissional dos professores são fundamentais, assim como a vinculação e o envolvimento de todas as forças vivas da sociedade que direta ou indiretamente lidam com as crianças com necessidades educativas especiais.

O professor ao observar atentamente os seus alunos poderá ver que nenhum é igual ao outro. Uns aprendem mais rapidamente, outros mais lentamente, alguns com melhores resultados em certas disciplinas e piores em outras, entre outras diferenças que se constatam na sala de aulas. Tudo isso demonstra a própria variedade humana que a escola como instituição social deve compreender para aceitar e atender as diferenças. Em certas condições de ensino podem surgir muitas dificuldades de aprendizagem sem que necessariamente esteja em causa o aluno.

A integração das crianças com necessidades educativas especiais tem como objectivo dar uma viragem de regresso aos alunos que foram considerados "deficientes" nas escolas regulares, por diversos factores anteriormente mencionados. Para tal efeito o sistema educativo em geral e em particular os professores devem aceitar a variedade humana e considerar os alunos com necessidades educativas especiais como seres humanos que possuem capacidades individuais de aprendizagem.

Teremos de aceitar dentro desta visão que quase todas as crianças traumatizadas, deficientes sensoriais ou em situação difícil podem ser educadas, instruídas nas escolas ditas normais e adquirirem profissões por forma a serem úteis na sociedade como qua/quer outro ser humano, excepto uma percentagem reduzida de casos muito complexos ou profundos de crianças que devem ser atendidas em escolas especiais.

Neste momento que pretendemos reconstruir o sistema educativo de mãos dadas e atendendo o elevado número deste grupo de crianças em situação difícil, consideramos que as escolas regulares do Ensino de Base ou Geral não devem continuar a rejeitar aquele grupo de crianças, mas sim pelo contrário aceitá-lo. Adiamos que a escola onde todas as crianças aprendem é o melhor lugar para educar, corrigir ou compensar as alterações das outras.

Essa mudança visa abrir e criar espaços e oportunidades para que as crianças com necessidades educativas especiais possam participar, viver, conservar e criar a cultura humana.

A integração das crianças com necessidades educativas especiais constitui uma necessidade sob responsabilidade de todas componentes da Sociedade Angolana (Ministérios da Educação, da Saúde, da Cultura, da Administração e Reinserção Social, Igrejas, Organizações governamentais e não-governamentais nacionais ou internacionais, etc.), pois toda sociedade deve desenvolver esforços para uma mudança de actividade que favoreça o convívio entre as pessoas.

Havendo uma verdadeira mudança de atitude por parte da sociedade, as crianças não só terão acesso a educação, mas sim a sua inserção social e familiar permitirá maiores possibilidades de prepararem-se para a vida e consequentemente adquirirem uma profissão e u m emprego seguro.

A necessidade de integração das crianças com necessidades educativas especiais leva-nos a adopção de escolas inclusivas que defendem o critério de abrir as suas portas e permitir a entrada de todas as crianças sem excepção, pois elas são iguais como crianças e devem aprender juntas sempre que possível. Estas escolas devem reconhecer e satisfazer as várias necessidades de seus alanos adaptando-se as dificuldades de cada uma por forma a garantir a educação para todos.

Não é possível realizar a integração sem criar as condições que facilitam a sua aplicação. Estas condições vão desde a sensibilização da Sociedade, a formação dos professores, aos apoios material e técnico especifico as escolas de Ensino Geral.

Os professores devem ser preparados suficientemente por forma a:

·         Possuir uma preparação psicológica especifica
·         Detectar as crianças com necessidades educativas especiais
·         Realizar diagnósticos Psico-pedagógicos
·         Organizar um ensino individualizado
·         Adaptar o currículo à realidade concreta da turma e dos alunos
·         Possuir nova postura avaliativa dos alunos


Depois deste percurso feito até aqui, estamos e m condições de tentar u m cenário em termos d e sugestão ao processo de educação integrada. Existem duas vias principais:

a)      Crianças com necessidades educativas especiais já identificadas que se encontrara numa escola de educação especial para a sua preparação e, posteriormente passam para a escola de Ensino Geral por não terem deficiências graves.

b)      Crianças identificadas e diagnosticadas que integram directamente a escola do Ensino Geral onde as condições apropriadas estão criadas para a sua recepção (professor preparado, turma reduzida, sala de apoio apetrechada com equipamento e meios necessários onde podem realizar trabalhos educativos complementares depois de saírem da turma mista, etc.).


Para concretizar a educação integrada a partir da via (b), é preciso uma planificação do trabalho da maneira que segue:

1.      Definir os Agentes e Estruturas de intervenção neste processo (pais e o u encarregados de educação, brigadas de mães, Associação de Professores Angolanos, Igreja, Delegacias da Educação, Saúde, Cultura, Agricultura, Administração e Emprego e Segurança Social, Administração e Reinserção Social, ONGs, etc.

2.      Definir a estratégia de intervenção que passa por:

a)      Sensibilizar a Comunidade
b)      Sensibilizar os Directores das Escolas
c)      Seleccionar as Escolas de acolhimento
d)     Formar os Animadores e Professores
e)      Distribuir os Animadores
f)       Determinar as zonas geográficas d'acção
g)      Fazer levantamento e identificar as crianças
h)      Encaminhar as crianças para as Escolas de Ensino Geral
i)        Avaliar permanentemente o processo

3.      Criar um Centro Nacional de Recursos que terá como função principal a aquisição e produção de meios de ensino e a planificação de cursos, seminários, ateliers no sentido de formar sistematicamente os Agentes envolvidos neste processo.

Contudo, muitas questões tais como programas e metodologia de ensino, formas de avaliação, etc., serão objecto de tratamento do Guia a ser elaborado posteriormente.

A implementação da integração permite a racionalização de economias na medida que favorece a concentração dos recursos nas escolas do Ensino Geral em vez de dispersá-los em escolas separadas. Deste modo, as escolas do Ensino Geral poderão ser apoiadas com recursos específicos e didácticos que facilitam a aprendizagem das crianças com necessidades educativas especiais para evitar a interrupção do processo.

O processo de integração tem uma importância capital e indiscutível, porquanto:

·         Do ponto de vista político a garantia do acesso de todas as crianças do país a educação traduz u m princípio constitucional;

·         Do ponto de vista económico as crianças escolarizadas constituem uma força produtiva qualificada inegável;

·         Do ponto de vista social é imperioso que se evite a marginalização e a exclusão de uma camada social da sociedade que pode ter uma repercussão negativa incalculável;

·         Do ponto de vista psicológico a integração de todas as crianças é uma forma de reabilitá-las, de permitir-lhes descobrir os "outros", descobrir seus pontos fortes e fracos, e de dar confiança e auto-confiança;

·         Do ponto de vista humano este processo permita a aceitação das diferenças, quer a nível cultural, étnico, linguístico e social, etc.


Neste processo de integração escolar das crianças, a escola Joga u m papel fundamental.
Cabe a ela, assegurar a educação da criança, preparando-a melhor para encarar a vida quotidiana.

Para isso a escola precisa preparar-se devidamente para responder as necessidades pedagógicas que os alunos possam apresentar. A escola deve procurar "revolucionar" a pedagogia para que esta beneficie todas crianças, delineando formas de aprendizagem flexíveis a todas as sensibilidades escolarizáveis. Uma pedagogia que reduza os índices de fracassos escolares e repetências e promova o sucesso escolar das crianças. Deve tratar-se de uma pedagogia inteiramente voltada para a chanca, que garanta a tão desejada qualidade de ensino e evite o desperdício de recursos. D a mesma forma a escola deve assumir-se cada vez mais escola, voltando-se mais para a criança, pois ela subentende-se desde logo como a base para a construção de uma sociedade voltada para as pessoas, que respeite tanto a dignidade como as diferenças de todos os seres humanos.

A escola deve ajudar a preparar a sociedade sobre a compreensão e convívio com as pessoas portadoras de deficiências, divulgando informações sobre as deficiências reais, as suas causas, formas de prevenção, sobre as possíveis ocupações e profissões que as pessoas portadoras de deficiências podem exercer.

Através de encontros regulares com os familiares e encarregados de educação dos deficientes, deve incentivar e fomentar o surgimento de associações e clubes a favor dos impedidos, advogando pela tomada de actividades positivas assim como lutando pela conquista de mudanças nas estruturas dos edifícios para melhor acesso e utilização de todos.

Deve tratar de organizar os pais, encarregados de educação e familiares para que sejam os continuadores da actividade da escola com seus filhos em casa. Eles poderão assistir actividades demonstrativas na escola, saber como devem organizar actividades extra-escolares. Assim os pais também podem falar sobre os hábitos, gostos e interesses de seus filhos e receberem conselhos que os assegurem convincentemente sobre as possíveis profissões para os seus filhos em função das suas incapacidades.

N o processo de integração da criança portadora de necessidades educativas especiais, a preparação desta para a vida é uma das tarefas fundamentais que deve ser assumida com muita responsabilidade por parte da escola, com o apoio directo dos pais, encarregados de educação e comunidade em geral.

É necessário ajudar os jovens com necessidades educativas especiais a encontrarem as formas e opções que lhes garantam uma vida activa e autónoma economicamente. Durante o tempo de escolarização, a escola deve direccionar as suas influências pedagógicas no sentido de organizar a vida dos alunos de maneira a iniciarem a conciliar a teoria e aprática permitindo assim uma óptima transição da vida escolar à vida adulta, onde o jovem terá a oportunidade de assumir pela primeira vez responsabilidades laborais.

Isto exige da escola a aplicação de u m programa curricular adequado, que permita desenvolver habilidades funcionais que respondam as demandas sociais, criando condições apropriadas flexíveis ao tipo de incapacidade de cada criança. São necessárias pequenas oficinas nas escolas, para que as crianças tenham a possibilidade de conhecer e manejar as ferramentas e materiais e desenvolvam habilidades laborais através de Formação Manual e Politécnica, Educação visual e plástica bem como a Educação Musical. Essas disciplinas fornecem os conhecimentos necessários e permitem desenvolver nos alunos a destreza manual, o gosto ao belo, o amor ao trabalho, o cuidado e higiene dos postos de trabalho bem como o respeito aos trabalhadores.

Nas oficinas os alunos devem ser orientados e acompanhados por um professor competente conhecedor das técnicas profissionais de que a respectiva oficina está vocacionada e deve ser coadjuvado por um professor especializado em dependência do tipo de deficiências das crianças que a frequentam. Este trabalho realizado na escola e pela escola, deve merecer o apoio dos pais e encarregados de educação, tanto na orientação e vocação profissional dos filhos c o m o no apoio à escola em termos de certos materiais ou ferramentas em falta.

A Comunidade também deve ajudar através da criação de espaços ou locais para exercitação de habilidades ou a prática profissional, tais como pequenos clubes onde se realizem trabalhos de artesanato, cestaria, cerâmica, música, dança, etc.

Podem por outro lado ajudar os jovens que possuem habilidades profissionais, mas que não têm recursos para pô-las em prática.

Fora dos marcos da escola, é possível fazer-se mais coisas. Pode-se encontrar uma pessoa que tenha uma pequena oficina particular e que aceite encarregar-se de ensinar a sua profissão aos alunos com deficiências. Contactos semelhantes podem e devem incentivar-se para minimizar as carências de oficinas que as escolas apresentam. A Sociedade deve estar educada no sentido de abrir espaços para que isso seja possível. Através das Associações e Comissões de pais torna-se mais fácil fazer contactos com oficinas e pequenas empresas situadas ao redor da escola ou próximo das zonas de residência das crianças, para o seu enquadramento e possível aprendizagem de uma profissão ou ocupação laboral.


Para se atingir uma educação com sucessos para as crianças com necessidades educativas especiais, não é da exclusiva competência do Ministério da Educação e das escolas, como já nos referimos anteriormente. Pois a integração exige também a grande participação das famílias, a mobilização da comunidade, das organizações de Voluntários, assim como o apoio do grande público.

A descentralização e o planeamento deste processo a nível local facilitam u m maior envolvimento das comunidades na educação e formação das crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

As autoridades locais devem encorajar a participação da sociedade apoiando as associações representativas e inclusive convidando-as a participar na tomada de decisões. Para este objectivo devem promover-se encontros locais para facilitar a participação da comunidade, de organizações e serviços, tais como as autoridades educacionais, da saúde, da agricultura, responsáveis locais e de organizações de boa vontade.

A participação da sociedade deve contemplar as actividades realizadas na escola prestando apoio a educação das crianças através das mais diversas formas e compensando as carências do apoio familiar.

A escola trabalhará no sentido de sensibilizar a sociedade, como já nos referimos anteriormente, e em estreita relação com ela reflectir sobre projectos concretos que possam melhorar a vida das crianças com necessidades educativas especiais.

É preciso uma ¡uta séria para se conseguir certos direitos elementares humanos tais com o acesso aos serviços públicos, em dependência das suas capacidades, acesso aos meios de transporte, espaços apropriados e organizados (alterações na estruturas dos edifícios, passeios e áreas de recreios para permitir e facilitar a sua utilização pelas crianças portadoras de deficiências.






No presente trabalho falamos sobre a integração das criação com necessidade educativa especial, particularmente em Angola e a necessidade educativa do ensino especial em Angola que pela qual a questão da qualidade da educação impõe uma solução integrada por ela ser resultante da interacção de vários factores, muito dos quais exógenos ao sector da educação. Neste contexto, nas condições concretas de Angola, como sugestão, deve-se criar uma educação de qualidade para todos na melhoria e ampliação dos serviços da Educação Especial em Angola, Estando cientes que, o desafio de criar escolas inclusivas não é desmedido, desde que todos nos sintamos parte integrante do desafio e, em consequência, envolvidos na mesma proporção, como parte da solução dos vários problemas, dificuldades, carências e insuficiências ainda existentes.

Vimos ainda neste trabalho que a inclusão é algo que pode acontecer verdadeiramente, basta pensarmos nas necessidades do portador de deficiência e enxergá-los como seres humanos, como qualquer cidadão, com suas dificuldades sim, mas também com suas capacidades e que eles têm direito a educação e viver na sociedade, frequentando escolas como qualquer outra criança. Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante o direito dessas crianças com atendimento preferencialmente na rede regular de ensino, com respeito e suas habilidades e individualidades, cabendo ao professor buscar esses caminhos que levem ao desenvolvimento do portador de necessidades especiais.







Iº e 2º Seminários de Formação de Formadores em matéria da Educação Integrada, Projecto 534/ANG/10

ANGOLA /Ministério da Educação, Diagnóstico do Sistema Educativo, Ensino Geral, Projecto DNA/Luanda 1991.

Instituto Nacional para a Educação Especial, em Luanda, aos 28 de Maio de 2015

MANTOAN, M.T.E. Produção de conhecimentos para a abertura das escolas às diferenças: a contribuição do Leped. In: ROSA, D. E. G.; SOUZA, V. C. (Orgs.). Políticas organizativas e curriculares, educação inclusiva e formação de professores. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. p. 79-83.

MARTINS, J.A. Educação para crianças vítimas de guerra Mesa redonda sobre Educaçào para Todos M E D, Luanda, 1991

PETERSON. Perfil do Professor Seminário sobre Reconstrução do Sistema Educativo MED, Luanda, 1995















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