SUMÁRIO
O
direito das pessoas à educação consta de uma Declaração universal proclamada pela
Organização das Nações Unidas em 1948 e é instituído na República de Angola
como um dos princípios constitucionais que merece seria reflexão e cumprimento
programático inadiável.
A
Declaração sobre a Educação para todos, difundida a partir da Conferencia
Mundial de Jomtien, Tailândia em 1990, é um instrumento universal de importância
capital e acatamento imediato que passou a consubstanciar e catalisar a de
1948.
A
educação constitui uma necessidade básica ao individuo para que se forje como autêntica
personalidade, para que tenha uma inserção prestável à Sociedade, e ao mesmo
tempo, torna-se condição imprescindível para o desenvolvimento cultural,
social, político e económico de uma Nação.
O
Governo angolano tem como preocupação constante a preparação e formação de quadros,
sobretudo jovens, para a reconstrução nacional e para a edificação de uma Nação
culta à altura de enfrentar os novos desafios da ciência e técnica. Porém, os
conflitos armados que perduraram cerca de duas décadas, propiciaram o
retardamento da realização de alguns projectos promissores relacionados à
educação e outros protelados.
Com
base nesta linha de pensamento, o presente trabalho vai abordar questões
inerentes à Política da Integração (inclusão) das Crianças com Necessidade
Educativa Especial aqui em Angola.
A
educação especial em Angola ainda esta organizada em forma segregativa ou seja
os alunos com deficiência frequentam as escolas especiais e os instrumentos de
serviço dos centros de atendimento clínico – especializado.
Nas
províncias mais distantes onde não tem escolas especiais, eles são ensinados na
praticada lógica integrativa.
A
educação especial funciona em condições pouco desejável no que concerne a
qualificação do corpo docente, disponibilidade de recursos e materiais especifica
ao atendimento
A
integração da criança portadora de necessidades educativas especiais, deve entender-se
como uma atitude positiva da
humanidade ante a problemática das deficiências. Isto vai confirmando a evolução
paulatina da humanidade, em consequência de importantes reflexões e tomadas de consciência
a favor dos direitos mais elementares das pessoas com necessidades educativas especiais.
A
tendência na política social durante as duas ultimas décadas tem sido fomentar
a integração e lutar contra a segregação, pois a integração forma parte
essencial da dignidade e do exercício dos direitos humanos, cuja declaração
proclama entre outros, o direito que cada criança tem de receber educação,
questão que aparece confirmada na Declaração saída da Conferencia Mundial sobre
educação para todos, realizada em Jomtien em 1990, em que se acentuou a
necessidade da escola abrir-se a todas as crianças, independemente do sexo,
condição social ou deficiência de qualquer tipo. Ainda em 1993, a Assembleia
Geral das Nações Unidas adopta uma resolução sobre " igualdade de
oportunidades para pessoas com deficiência" e finalmente a Conferencia
Mundial sobre necessidades educativas especiais, celebrada em Salamanca(
Espanha ) de 7 a 10 de Junho de 1994, adopta o marco de acção sobre
necessidades educativas especiais, cujo principio reitor recomenda a que as
escolas deviam cobertura a todas as crianças, independentemente das suas condições
físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas, crianças
super-doptadas, crianças desfavorecidas, de rua e na rua, etc.) sem distinção
de raças, diferenças étnicas ou culturais.
É
precisamente com base neste princípio e porque há cada vez maior consenso de
que as crianças com necessidades educativas especiais estejam inseridas nas
escolas de Ensino Geral, que surge e se fundamente do conceito de escola
inclusiva. O mérito das escolas inclusivas não se confina apenas na capacidade
de prestar educação de qualidade a todas as crianças. É acima de tudo um importante
passo para uma viragem, colocando de parte as atitudes discriminatórias e
passando para a consolidação de comunidades que acolham a todos a edificação de
sociedades integracionistas.
Como
podemos compreender, a integração escolar das crianças com necessidades
educativas especiais visa fundamentalmente a criação de condições que favoreçam
a sua inserção em escolas "normais" ou ditas regulares, encontrando
os melhores métodos e procedimentos para que e/as aprendam com êxitos em
conjunto com as crianças sem problemas.
Este
principio reitor das escolas integracionistas interpreta-se na base de que a
escola deve adaptar-se as características individuais das crianças e não as crianças
adaptarem-se as particularidades da escola. Ela deve identificar e responder as
diferentes necessidades das crianças, adaptar-se aos diferentes estilos e
ritmos de aprendizagem dos alunos, garantindo um ensino de qualidade para
todos, mediante um programa de estudo adequado e a utilização de meios e
recursos necessários e o estabelecimento de projectos funcionais de colaboração
com as comunidades locais, pais e encarregados de educação.
Este
processo de integração reveste-se de grande importância na medida em que
permite a mudança de atitudes negativas que ao longo dos anos foram se forjando
na consciência das pessoas, contra os "deficientes", permite fomentar
a solidariedade entre as crianças com necessidades educativas especiais e os
seus colegas; permite uma utilização mais racional de recursos uma vez que a intenção
será de concentrá-los numa única escola para todos. Por outra parte o sistema
de escolas especiais supõe em princípio uma menor abrangência porque
normalmente não é possível instalar escolas em todas ou quase todas as zonas
onde se identificam crianças com necessidades educativas especiais, e por sua
vez nem sempre conseguem frequentá-las devido as elevadas distâncias de suas
casas às mesmas.
A
integração reveste ainda grande importância para as crianças porque permite
maior interação criança-chança, viabiliza a troca de experiencias e vivencias e
u m desenvolvimento equilibrado das suas potencialidades, pois utiliza as
demais crianças como elementos referenciadores para a execução das suas tarefas.
Com
base nessas ideias, o processo de integração torna-se ainda mais importante e
necessário n um país como Angola que a situação social e económica encontra-se
degradada, a condição de vida das populações, os seus valores morais e
culturais completamente desajustados e onde a unidade nacional e a
reconciliação apontam-se como premissas para a sua completa reconstrução. Em
qualquer processo de desenvolvimento nacional é importante considerar o nível
de educação do seu povo. Assim, desenvolver estratégias que permitam garantir a
educação para todos é uma tarefa prioritária e a integração escolar
vislumbra-se como uma das vias para atingir esse objectivo.
A
integração deve abranger todas as crianças, excepto aquelas cujos casos são de
natureza que exija atenção em instituições especiais ou por uma questão de
preservar a sua saúde.
A
integração deve basear-se no princípio que defende a intervenção precoce na
atenção de crianças com necessidades educativas especiais. Esta integração deve
cumprir-se gradualmente à medida que se forem criando as condições, já que não
há condições para u m a educação pré-escolar generalizada nem condições
favoráveis para uma completa intervenção precoce ao nível das famílias.
No
caso das crianças em idade escolar as condições mostram-se mais promissoras.
Entretanto, deve levar-se a cabo de forma devidamente planificada e bem
organizada por forma a evitar fracassos. O cumprimento das fases da integração
e o asseguramento da formação profissional dos professores são fundamentais,
assim como a vinculação e o envolvimento de todas as forças vivas da sociedade
que direta ou indiretamente lidam com as crianças com necessidades educativas especiais.
O
professor ao observar atentamente os seus alunos poderá ver que nenhum é igual
ao outro. Uns aprendem mais rapidamente, outros mais lentamente, alguns com
melhores resultados em certas disciplinas e piores em outras, entre outras
diferenças que se constatam na sala de aulas. Tudo isso demonstra a própria
variedade humana que a escola como instituição social deve compreender para
aceitar e atender as diferenças. Em certas condições de ensino podem surgir
muitas dificuldades de aprendizagem sem que necessariamente esteja em causa o
aluno.
A
integração das crianças com necessidades educativas especiais tem como
objectivo dar uma viragem de regresso aos alunos que foram considerados
"deficientes" nas escolas regulares, por diversos factores
anteriormente mencionados. Para tal efeito o sistema educativo em geral e em
particular os professores devem aceitar a variedade humana e considerar os
alunos com necessidades educativas especiais como seres humanos que possuem
capacidades individuais de aprendizagem.
Teremos
de aceitar dentro desta visão que quase todas as crianças traumatizadas,
deficientes sensoriais ou em situação difícil podem ser educadas, instruídas
nas escolas ditas normais e adquirirem profissões por forma a serem úteis na
sociedade como qua/quer outro ser humano, excepto uma percentagem reduzida de
casos muito complexos ou profundos de crianças que devem ser atendidas em
escolas especiais.
Neste
momento que pretendemos reconstruir o sistema educativo de mãos dadas e
atendendo o elevado número deste grupo de crianças em situação difícil,
consideramos que as escolas regulares do Ensino de Base ou Geral não devem
continuar a rejeitar aquele grupo de crianças, mas sim pelo contrário
aceitá-lo. Adiamos que a escola onde todas as crianças aprendem é o melhor lugar
para educar, corrigir ou compensar as alterações das outras.
Essa
mudança visa abrir e criar espaços e oportunidades para que as crianças com
necessidades educativas especiais possam participar, viver, conservar e criar a
cultura humana.
A
integração das crianças com necessidades educativas especiais constitui uma necessidade
sob responsabilidade de todas componentes da Sociedade Angolana (Ministérios da
Educação, da Saúde, da Cultura, da Administração e Reinserção Social, Igrejas,
Organizações governamentais e não-governamentais nacionais ou internacionais,
etc.), pois toda sociedade deve desenvolver esforços para uma mudança de
actividade que favoreça o convívio entre as pessoas.
Havendo
uma verdadeira mudança de atitude por parte da sociedade, as crianças não só terão
acesso a educação, mas sim a sua inserção social e familiar permitirá maiores
possibilidades de prepararem-se para a vida e consequentemente adquirirem uma
profissão e u m emprego seguro.
A
necessidade de integração das crianças com necessidades educativas especiais
leva-nos a adopção de escolas inclusivas que defendem o critério de abrir as
suas portas e permitir a entrada de todas as crianças sem excepção, pois elas são
iguais como crianças e devem aprender juntas sempre que possível. Estas escolas
devem reconhecer e satisfazer as várias necessidades de seus alanos adaptando-se
as dificuldades de cada uma por forma a garantir a educação para todos.
Não
é possível realizar a integração sem criar as condições que facilitam a sua
aplicação. Estas condições vão desde a sensibilização da Sociedade, a formação
dos professores, aos apoios material e técnico especifico as escolas de Ensino
Geral.
Os professores
devem ser preparados suficientemente por forma a:
·
Possuir uma preparação
psicológica especifica
·
Detectar as crianças com
necessidades educativas especiais
·
Realizar diagnósticos Psico-pedagógicos
·
Organizar um ensino
individualizado
·
Adaptar o currículo à realidade
concreta da turma e dos alunos
·
Possuir nova postura avaliativa
dos alunos
Depois
deste percurso feito até aqui, estamos e m condições de tentar u m cenário em termos
d e sugestão ao processo de educação integrada. Existem duas vias principais:
a) Crianças
com necessidades educativas especiais já identificadas que se encontrara numa
escola de educação especial para a sua preparação e, posteriormente passam para
a escola de Ensino Geral por não terem deficiências graves.
b) Crianças
identificadas e diagnosticadas que integram directamente a escola do Ensino Geral
onde as condições apropriadas estão criadas para a sua recepção (professor
preparado, turma reduzida, sala de apoio apetrechada com equipamento e meios
necessários onde podem realizar trabalhos educativos complementares depois de saírem
da turma mista, etc.).
Para
concretizar a educação integrada a partir da via (b), é preciso uma
planificação do trabalho da maneira que segue:
1.
Definir os Agentes e Estruturas
de intervenção neste processo (pais e o u encarregados de educação, brigadas de
mães, Associação de Professores Angolanos, Igreja, Delegacias da Educação, Saúde,
Cultura, Agricultura, Administração e Emprego e Segurança Social, Administração
e Reinserção Social, ONGs, etc.
2.
Definir a estratégia de
intervenção que passa por:
a) Sensibilizar
a Comunidade
b) Sensibilizar
os Directores das Escolas
c) Seleccionar
as Escolas de acolhimento
d) Formar
os Animadores e Professores
e) Distribuir
os Animadores
f) Determinar
as zonas geográficas d'acção
g) Fazer
levantamento e identificar as crianças
h) Encaminhar
as crianças para as Escolas de Ensino Geral
i)
Avaliar permanentemente o processo
3.
Criar um Centro Nacional de
Recursos que terá como função principal a aquisição e produção de meios de
ensino e a planificação de cursos, seminários, ateliers no sentido de formar sistematicamente os Agentes
envolvidos neste processo.
Contudo,
muitas questões tais como programas e metodologia de ensino, formas de
avaliação, etc., serão objecto de tratamento do Guia a ser elaborado
posteriormente.
A
implementação da integração permite a racionalização de economias na medida que
favorece a concentração dos recursos nas escolas do Ensino Geral em vez de
dispersá-los em escolas separadas. Deste modo, as escolas do Ensino Geral
poderão ser apoiadas com recursos específicos e didácticos que facilitam a
aprendizagem das crianças com necessidades educativas especiais para evitar a interrupção
do processo.
O
processo de integração tem uma importância capital e indiscutível, porquanto:
·
Do ponto de vista político a
garantia do acesso de todas as crianças do país a educação traduz u m princípio
constitucional;
·
Do ponto de vista económico as
crianças escolarizadas constituem uma força produtiva qualificada inegável;
·
Do ponto de vista social é
imperioso que se evite a marginalização e a exclusão de uma camada social da
sociedade que pode ter uma repercussão negativa incalculável;
·
Do ponto de vista psicológico a
integração de todas as crianças é uma forma de reabilitá-las, de permitir-lhes
descobrir os "outros", descobrir seus pontos fortes e fracos, e de
dar confiança e auto-confiança;
·
Do ponto de vista humano este
processo permita a aceitação das diferenças, quer a nível cultural, étnico,
linguístico e social, etc.
Neste
processo de integração escolar das crianças, a escola Joga u m papel
fundamental.
Cabe
a ela, assegurar a educação da criança, preparando-a melhor para encarar a vida
quotidiana.
Para
isso a escola precisa preparar-se devidamente para responder as necessidades
pedagógicas que os alunos possam apresentar. A escola deve procurar
"revolucionar" a pedagogia para que esta beneficie todas crianças,
delineando formas de aprendizagem flexíveis a todas as sensibilidades
escolarizáveis. Uma pedagogia que reduza os índices de fracassos escolares e
repetências e promova o sucesso escolar das crianças. Deve tratar-se de uma pedagogia
inteiramente voltada para a chanca, que garanta a tão desejada qualidade de
ensino e evite o desperdício de recursos. D a mesma forma a escola deve
assumir-se cada vez mais escola, voltando-se mais para a criança, pois ela subentende-se
desde logo como a base para a construção de uma sociedade voltada para as
pessoas, que respeite tanto a dignidade como as diferenças de todos os seres
humanos.
A
escola deve ajudar a preparar a sociedade sobre a compreensão e convívio com as
pessoas portadoras de deficiências, divulgando informações sobre as deficiências
reais, as suas causas, formas de prevenção, sobre as possíveis ocupações e
profissões que as pessoas portadoras de deficiências podem exercer.
Através
de encontros regulares com os familiares e encarregados de educação dos
deficientes, deve incentivar e fomentar o surgimento de associações e clubes a
favor dos impedidos, advogando pela tomada de actividades positivas assim como
lutando pela conquista de mudanças nas estruturas dos edifícios para melhor
acesso e utilização de todos.
Deve
tratar de organizar os pais, encarregados de educação e familiares para que
sejam os continuadores da actividade da escola com seus filhos em casa. Eles
poderão assistir actividades demonstrativas na escola, saber como devem
organizar actividades extra-escolares. Assim os pais também podem falar sobre
os hábitos, gostos e interesses de seus filhos e receberem conselhos que os
assegurem convincentemente sobre as possíveis profissões para os seus filhos em
função das suas incapacidades.
N
o processo de integração da criança portadora de necessidades educativas
especiais, a preparação desta para a vida é uma das tarefas fundamentais que
deve ser assumida com muita responsabilidade por parte da escola, com o apoio
directo dos pais, encarregados de educação e comunidade em geral.
É
necessário ajudar os jovens com necessidades educativas especiais a encontrarem
as formas e opções que lhes garantam uma vida activa e autónoma economicamente.
Durante o tempo de escolarização, a escola deve direccionar as suas influências
pedagógicas no sentido de organizar a vida dos alunos de maneira a iniciarem a
conciliar a teoria e aprática permitindo assim uma óptima transição da vida
escolar à vida adulta, onde o jovem terá a oportunidade de assumir pela
primeira vez responsabilidades laborais.
Isto
exige da escola a aplicação de u m programa curricular adequado, que permita
desenvolver habilidades funcionais que respondam as demandas sociais, criando condições
apropriadas flexíveis ao tipo de incapacidade de cada criança. São necessárias
pequenas oficinas nas escolas, para que as crianças tenham a possibilidade de
conhecer e manejar as ferramentas e materiais e desenvolvam habilidades
laborais através de Formação Manual e Politécnica, Educação visual e plástica
bem como a Educação Musical. Essas disciplinas fornecem os conhecimentos
necessários e permitem desenvolver nos alunos a destreza manual, o gosto ao
belo, o amor ao trabalho, o cuidado e higiene dos postos de trabalho bem como o
respeito aos trabalhadores.
Nas
oficinas os alunos devem ser orientados e acompanhados por um professor
competente conhecedor das técnicas profissionais de que a respectiva oficina
está vocacionada e deve ser coadjuvado por um professor especializado em
dependência do tipo de deficiências das crianças que a frequentam. Este
trabalho realizado na escola e pela escola, deve merecer o apoio dos pais e
encarregados de educação, tanto na orientação e vocação profissional dos filhos
c o m o no apoio à escola em termos de certos materiais ou ferramentas em falta.
A
Comunidade também deve ajudar através da criação de espaços ou locais para exercitação
de habilidades ou a prática profissional, tais como pequenos clubes onde se
realizem trabalhos de artesanato, cestaria, cerâmica, música, dança, etc.
Podem
por outro lado ajudar os jovens que possuem habilidades profissionais, mas que não
têm recursos para pô-las em prática.
Fora
dos marcos da escola, é possível fazer-se mais coisas. Pode-se encontrar uma
pessoa que tenha uma pequena oficina particular e que aceite encarregar-se de
ensinar a sua profissão aos alunos com deficiências. Contactos semelhantes
podem e devem incentivar-se para minimizar as carências de oficinas que as
escolas apresentam. A Sociedade deve estar educada no sentido de abrir espaços
para que isso seja possível. Através das Associações e Comissões de pais
torna-se mais fácil fazer contactos com oficinas e pequenas empresas situadas
ao redor da escola ou próximo das zonas de residência das crianças, para o seu
enquadramento e possível aprendizagem de uma profissão ou ocupação laboral.
Para
se atingir uma educação com sucessos para as crianças com necessidades
educativas especiais, não é da exclusiva competência do Ministério da Educação
e das escolas, como já nos referimos anteriormente. Pois a integração exige
também a grande participação das famílias, a mobilização da comunidade, das organizações
de Voluntários, assim como o apoio do grande público.
A
descentralização e o planeamento deste processo a nível local facilitam u m
maior envolvimento das comunidades na educação e formação das crianças e jovens
com necessidades educativas especiais.
As
autoridades locais devem encorajar a participação da sociedade apoiando as associações
representativas e inclusive convidando-as a participar na tomada de decisões.
Para este objectivo devem promover-se encontros locais para facilitar a participação
da comunidade, de organizações e serviços, tais como as autoridades
educacionais, da saúde, da agricultura, responsáveis locais e de organizações
de boa vontade.
A
participação da sociedade deve contemplar as actividades realizadas na escola
prestando apoio a educação das crianças através das mais diversas formas e
compensando as carências do apoio familiar.
A
escola trabalhará no sentido de sensibilizar a sociedade, como já nos referimos
anteriormente, e em estreita relação com ela reflectir sobre projectos
concretos que possam melhorar a vida das crianças com necessidades educativas
especiais.
É
preciso uma ¡uta séria para se conseguir certos direitos elementares humanos
tais com o acesso aos serviços públicos, em dependência das suas capacidades,
acesso aos meios de transporte, espaços apropriados e organizados (alterações
na estruturas dos edifícios, passeios e áreas de recreios para permitir e
facilitar a sua utilização pelas crianças portadoras de deficiências.
No
presente trabalho falamos sobre a integração das criação com necessidade
educativa especial, particularmente em Angola e a necessidade educativa do
ensino especial em Angola que pela qual a questão da qualidade da educação
impõe uma solução integrada por ela ser resultante da interacção de vários
factores, muito dos quais exógenos ao sector da educação. Neste contexto, nas
condições concretas de Angola, como sugestão, deve-se criar uma educação de
qualidade para todos na melhoria e ampliação dos serviços da Educação Especial
em Angola, Estando cientes que, o desafio de criar escolas inclusivas não é
desmedido, desde que todos nos sintamos parte integrante do desafio e, em
consequência, envolvidos na mesma proporção, como parte da solução dos vários
problemas, dificuldades, carências e insuficiências ainda existentes.
Vimos
ainda neste trabalho que a inclusão é algo que pode acontecer verdadeiramente,
basta pensarmos nas necessidades do portador de deficiência e enxergá-los como
seres humanos, como qualquer cidadão, com suas dificuldades sim, mas também com
suas capacidades e que eles têm direito a educação e viver na sociedade, frequentando
escolas como qualquer outra criança. Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação garante o direito dessas crianças com atendimento preferencialmente na
rede regular de ensino, com respeito e suas habilidades e individualidades,
cabendo ao professor buscar esses caminhos que levem ao desenvolvimento do
portador de necessidades especiais.
Iº e 2º Seminários de Formação de Formadores em
matéria da Educação Integrada, Projecto 534/ANG/10
ANGOLA /Ministério
da Educação, Diagnóstico do Sistema
Educativo, Ensino Geral, Projecto DNA/Luanda 1991.
Instituto
Nacional para a Educação Especial, em Luanda, aos 28 de Maio de 2015
MANTOAN,
M.T.E. Produção de conhecimentos para a abertura das escolas às diferenças: a
contribuição do Leped. In: ROSA, D. E. G.; SOUZA, V. C. (Orgs.). Políticas organizativas e curriculares,
educação inclusiva e formação de professores. Rio de Janeiro: DP&A,
2002. p. 79-83.
MARTINS, J.A. Educação para crianças vítimas de guerra
Mesa redonda sobre Educaçào para Todos M E D, Luanda, 1991
PETERSON. Perfil do Professor Seminário sobre
Reconstrução do Sistema Educativo MED, Luanda, 1995
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